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Previc anuncia novas instruções durante Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão

13-11-2014  -  11:47:05

 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocou em vigor novas instruções normativas a fim de adotar medidas de desoneração e simplificação das regras para fundos de pensão. Durante o 35º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que ocorre durante essa semana em São Paulo. “Fizemos reuniões com 100 entidades e traçamos 38 pontos a serem discutidos. Nosso objetivo é priorizar a desburocartização do sistema, fomento ao setor e aprimorar a supervisão”, destacou Carlos de Paula, diretor superintendente da Previc.

Uma das novas normas anunciadas foi a Instrução Previc nº 13, que trata da divulgação de informações aos participantes e revoga a Instrução Previc nº 5. A nova instrução torna preferencial a comunicação eletrônica das entidades fechadas de previdência complementar com os participantes e assistidos, por meios eletrônicos ou outros mecanismos. Com isso, fundações ficam liberadas de enviar sistematicamente informações impressas, a menos que o participante solicite expressamente.

A Instrução Previc nº 14 dispõe dos procedimentos a serem adotados pelas entidades para fins do pedido de autorização de retirada de patrocínio, substituindo a Instrução nº 3, e introduzindo procedimento simplificado para o processo de “retirada vazia” de patrocínio. A “retirada vazia” consiste na inexistência de participantes, assistidos e patrimônio no plano de benefícios vinculados ao patrocinador que se retira.

Outra medida que visa desonerar as entidades é o licenciamento automático, previsto pela Instrução Previc nº 17. Com a nova norma, essa e outras operações previdenciárias podem ser automaticamente homologadas pela Previc para aplicação imediata, bastando ter apenas o protocolo do respectivo processo no Sistema de Cadastro de Entidades e Planos (CadPrevic).


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