O desembargador Marcelo Antero de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), em decisão de quarta-feira, 13 de dezembro, extinguiu o mandado de segurança que o Serpros impetrou sobre a decisão da 33ª Vara que bloqueia R$ 657 milhões do patrimônio dos planos de previdência administrados pela entidade. Por meio de comunicado, o Serpros informa que os valores da condenação estipulados na ação trabalhista de um ex-empregado do Porcão, de cerca de R$ 190 mil, já foram depositados em juízo. “A verba é infinitamente menor do que o valor do bloqueio pretendido pela primeira instância da Justiça do Trabalho, no caso os R$ 657 milhões, sendo discrepante o excesso bloqueado como garantia”, diz o comunicado do fundo de pensão.
O Serpros informa também que seus advogados irão recorrer da decisão, “já que o Mandado de Segurança foi extinto, tão somente, por conta do desembargador entender que a discussão do bloqueio de bens dos planos previdenciários não deve ocorrer por meio desta medida judicial”. Para a defesa da entidade, a decisão do Tribunal traz insegurança aos participantes que, ao final, poderão arcar com o pagamento do passivo trabalhista do Porcão. O Serpros investiu no fundo FP1, que, por sua vez, investiu na Brasil Foods Service Group (BFG), controladora da rede Porcão, que teve sua falência decretada em fevereiro de 2017.