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Previc esclarece dúvidas sobre procedimentos adotados por entidades não-ESI

11-01-2018 - 11:52:33

 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu um parecer sobre as dúvidas dos fundos de pensão acerca dos procedimentos adotados por entidades que não são consideradas pela autarquia como entidade sistematicamente importante (ESI). Em maio do ano passado, a Previc divulgou um conjunto de medidas que visam reforçar a supervisão para entidades que serão consideradas sistematicamente importantes com base em seu porte e relevância. Em um primeiro momento, a autarquia selecionou 17 fundações classificadas como de importância sistêmica e que terão um tratamento diferenciado no aspecto regulatório. Mas as entidades que não se encaixam nesse grupo manifestaram dúvidas sobre a aferição dos requisitos mínimos ao exercício dos cargos de membro do conselho deliberativo e do conselho fiscal.

Segundo o parecer da Previc, nessas entidades não ESI, o dirigente máximo do fundo de pensão deverá exigir e analisar a documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos para os cargos de membro do conselho deliberativo e conselho fiscal a cada quatro anos ou no início do novo mandato. Além disso, o dirigente máximo deverá garantir permanentemente o fiel cumprimento dos requisitos de todos os demais dirigentes e a guardar a documentação comprobatória.


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