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Secretaria de Previdência publica manual do Pró-Gestão e nomeia membros da comissão do programa

09-02-2018 - 13:53:56

 

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou o manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pró-Gestão RPPS. O manual detalha ações a serem verificadas na implantação do programa, como controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. O guia também estabelece critérios para habilitação e credenciamento das entidades certificadoras dos RPPS que demonstrarem terem adotado as práticas de boa gestão segundo os critérios de avaliação.

Além de publicar o manual, a secretaria constitui a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, responsável pela análise dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras. Foram nomeados para compor a comissão Hélio Carneiro Fernandes, Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da SRPPS, na condição de Presidente; Solange Mara Silvia Braga Bomentre, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, servidora da SRPPS; Gustavo de Oliveira e Silva, Coordenador de Projetos e Processos Organizacionais da SPOA; Renan da Silva Aguiar, Diretor Geral do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - Previmpa, representante do Conaprev; Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, representante do Conaprev; e Herickson Rubim Rangel, Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios - Aneprem, representante do Conaprev. O mandato dos membros se encerra em dezembro de 2019.

O Pró-Gestão RPPS foi criado em 2015 com o objetivo de incentivar os regimes próprios a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, a fim de proporcionar maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados.


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