Os regimes próprios de previdência social (RPPS) do Mato Grosso lideraram o Indicador de Situação Previdenciária, instituído pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, ficando entre os regimes próprios com melhor desempenho dentro dos critérios de avaliação no primeiro semestre de 2018. O estado, que possui 105 RPPS, superou os regimes próprios de Santa Catarina, que ficaram em primeiro lugar no indicador referente ao final do ano passado, e agora ocupam a segunda colocação.
O ranking engloba critérios relativos à conformidade, equilíbrio e transparência, entre eles aplicações financeiras de acordo com Resolução do Conselho Monetário Nacional, caráter contributivo, equilíbrio financeiro e atuarial, regras de concessão, cálculo e reajustamento de benefícios, comprometimento e solvência atuarial, endividamento previdenciário, entre outros. O Mato Grosso superou Santa Catarina nos critérios de conformidade e equilíbrio, mas ficou aquém dos regimes próprios catarinenses no quesito transparência, que trata do envio de demonstrativos financeiros, contábeis, de investimentos e atuariais.
CRP - O relatório de resultados da Secretaria reforça que muitos entes federativos têm recorrido à Justiça para obter a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, o que tem provocado uma sensível piora nos critérios de conformidade, equilíbrio e transparência dos RPPS. A apuração do Indicador de Situação Previdenciária incorpora os efeitos dessas decisões concessivas do CRP e conclui que nos Estados onde há maior nível de judicialização, a média do Indicador de Situação Previdenciária é menor.
