O Tribunal de Contas da União (TCU), em comunicado assinado por seu presidente Raimundo Carreiro, destaca, dentre as fiscalizações iniciadas recentemente, a auditoria integrada na Comissão de Valores Mobiliários, que tem como finalidade verificar a conformidade e os riscos atualmente existentes na atuação da referida Comissão na regulação e fiscalização do mercado de capitais.
“A iniciativa desta Corte de Contas se mostra de extrema relevância, pois prejuízos aos acionistas minoritários em decorrência de fraudes enfraquecem a confiança da sociedade no mercado de capitais e afastam os investidores de modo geral”, diz o comunicado do TCU. Carreiro cita no documento como exemplo o caso da fusão entre as empresas JBS e Bertin, em que houve, segundo ele, sinalização de prejuízos aos acionistas minoritários de pelo menos R$ 2 bilhões, incluído nesse valor um prejuízo à BNDESPar de mais de R$ 700 milhões.
Trabalhos do TCU em andamento, envolvendo os Grupos JBS, Marfrig, EBX, Oi, Petrobras, Eletrobras, entre outros, prossegue o documento, “também reforçam a ideia de que prejuízos consideráveis estão decorrendo de uma atuação aparentemente insuficiente da CVM no sentido de coibir fraudes a investidores”. Com a auditoria, cuja previsão de recursos fiscalizados supera R$ 4 bilhões, “espera-se incrementar a eficácia e efetividade na atuação fiscalizatória e regulatória da CVM”.
