A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira, 27 de setembro, a minuta de instrução que altera a Instrução CVM nº 555. O objetivo é incluir na norma dispositivos relativos aos fundos de investimento Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). De acordo com comunicado da autarquia, a proposta também tem por objetivo permitir que investidores não considerados qualificados nos termos da regulamentação específica possam realizar aplicações nestes fundos.
A minuta prevê que os fundos destinados a investidores não qualificados devem obedecer a condições adicionais, como o investimento em projetos performados. Além disso, o limite de diversificação mínimo da carteira do fundo será de 20% por emissor. Já a negociação das cotas em bolsa por investidores de varejo estará sujeita às mesmas condicionantes de acesso existentes no mercado primário, cabendo aos intermediários a verificação do cumprimento dos requisitos, diz o comunicado.
As sugestões e comentários referentes à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) até 26 de novembro de 2018.
