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Previdência cria grupo para aperfeiçoar estatuto do Conaprev

A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia anunciou no último dia 8 a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar uma proposta de aperfeiçoamento do estatuto do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) e uma minuta do regimento interno do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Com 12 componentes, a equipe (ver a relação abaixo) será coordenada por Tatiana de Lima Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões do Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) e primeira vice-presidente do Conaprev, e terá um prazo 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar suas sugestões.

Representante da Secretaria de Previdência
Allex Albert Rodrigues

Indicados pelo Conaprev
Ney Ferraz Júnior, do RPPS do Distrito Federal
Rubens Belnimeque de Souza, do RPPS do Amapá
Gilvan Cândido da Silva, do RPPS de Goiás
Mayco Murilo Pinheiro, do RPPS do Maranhão
Tatiana de Lima Nóbrega, do RPPS de Pernambuco
Kliwer Schmitt, do RPPS de Santa Catarina
Daniel Ribeiro Silva, do RPPS de Salvador
João Carlos Figueiredo, pela Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem)
Heliomar Santos, pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem)
Antônio Mário Rattes de Oliveira, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Alexandre Wernersbach, pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santos (Preves)

Previc multa e inabilita por dois anos ex-dirigentes do Postalis

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu por unanimidade, em 1de junho, multar em R$ 57.184,21 Christian Perillier Schneider e Pedro José da Silva Mattos, ex-diretor de investimentos e ex-gerente de aplicações patrimoniais do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios, por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Schneider, que assumiu o posto em julho de 2016 e chegou a ocupar interinamente a presidência do Postalis entre o fim de setembro e 3 de outubro de 2017, até a intervenção da Previc na entidade, recebeu a pena adicional de inabilitação por dois anos para o exercício de cargos em entidades fechadas de previdência complementar.

Susep credencia B3, CSD e CERC como entidades registradoras

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) credenciou na última terça-feira (07/07) a B3, a CSD Central de Serviços de Registro e Depósitos aos Mercados Financeiro e de Capitais e a CERC Central de Recebíveis como as primeiras entidades certificadoras que responderão, a partir de 2023, pelo registro das operações de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. O trio, além de assegurar à Susep e às suas contratantes o acesso às informações armazenadas, tem por obrigação observar padrões técnicos, em linha com os Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do Bank for International Settlements (BIS), aplicáveis a repositórios de transações, inclusive no que diz respeito à segurança, à governança e à continuidade de negócios.
Em discussão há pelo menos dez anos, a implantação de um sistema de registro de operações no ramo de seguros foi tema de um workshop promovido pela Susep, no Rio de Janeiro, em fevereiro último. Na abertura do encontro, a titular da autarquia, Solange Paiva Vieira, afirmou que a proposta marca a necessidade de superar o atraso tecnológico vivenciado pelo setor. "Pretendemos aumentar a cobertura do seguro no Brasil, fazer o seguro crescer. E enxergamos alguns caminhos para isso: com tecnologia, estímulo da concorrência, transparência e estabilidade jurídica", afirmou a superintendente no evento.

Previc cria Comitê de Governança Digital

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar criou no último dia 30, por meio da Portaria 457, o seu Comitê de Governança Digital (CGD), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.332, de 28 de abril. O CGD, como seu próprio nome indica, será voltado à tomada de decisões sobre temas relativos à implementação de ações de governança digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação. Presidido pelo titular da autarquia, o órgão colegiado contará com as participações do ouvidor-chefe, do coordenador geral de tecnologia e informação e de três diretores da casa, responsáveis pelas áreas de licenciamento, de fiscalização e monitoramento, e de orientação técnica e normas. Representantes de outros órgãos ou entidades poderão se convidados para as reuniões do CGD, sem direito a voto.

Cinco instituições se comprometem com CVM e Anbima a ajustar fundos

O convênio firmado há dois anos entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbimma) para a supervisão da indústria de fundos gerou novos resultados entre novembro e março últimos. Cinco termos de compromisso – quatro relacionados a problemas com suitability e um caso envolvendo precificação – foram firmados com instituições que fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos. Os acordos foram propostos pelas próprias instituições – Mirae, Itaú Unibanco, Easynvest, Ativa Investimentos e Modal – antes de a Anbima instaurar um Procedimento para Apuração de Irregularidades (PAI), ou seja, uma investigação que apura indícios de descumprimentos à autorregulação. Os termos firmados pelas instituições com a Anbima e as supervisões realizadas foram compartilhados com a CVM.

CVM permite convocar assembleias de fundos imobiliários por canais digitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na última quinta-feira (02/07), atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a convocação de assembleias para fundos de investimento imobiliários (FIIs) pelo site do administrador ou pelo sistema FundosNet, mantido em parceria pela CVM e a B3, durante a pandemia da Covid-19. A autorização para o uso de ferramentas digitais, já adotadas pelas companhias listadas em bolsa em chamados de assembleias, trará mais agilidade ao processo, na avaliação da Anbima, e está em linha com o voto online dos cotistas, permitido desde março de 2020. Segundo a entidade, a CVM, até o momento, não estendeu a medida para o período pós-pandemia, mas permanece atenta ao mercado e às flexibilizações que se mostrarem positivas.

Aprovada na Câmara, MP 944 vai agora para o Senado

A Medida Provisória 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, cujo relator deputado federal Zé Vítor (PL-MG) havia incluído e posteriormente retirado do seu texto a polêmica proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%, foi votada ontem (30/06) na Câmara dos Deputados. A MP, que estabelece uma linha de crédito o valor de R$ 34 bilhões para a manutenção do pagamento de salários, segue agora para o Senado, que tem até o dia 31 de julho para votá-la.
O texto base foi aprovado na semana passada, mas os deputados concluíram apenas ontem a análise dos destaques à proposta. A MP votada ontem estica para quatro meses a oferta de crédito — ao contrário dos dois meses que constavam na proposta original do governo — e amplia de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o teto de faturamento das empresas que podem contratar o crédito. Não voltou-se a falar da proposta de elevar o Cofins dos fundos de pensão de 4% para 7,6%.

Previc define entidades sistemicamente importantes para 2021

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nesta terça-feira (30/06), por meio da Portaria 453, a lista das entidades sistemicamente importantes (ESI) para fins de supervisão prudencial e proporcionalidade regulatória no exercício de 2021. A relação, que inclui 17 fundos de pensão, não sofreu alterações em relação às suas duas primeiras edições (confira abaixo).

1 - Previ
2 - Petros
3 - Funcef
4 - Funcesp
5 - Fundação Itaú Unibanco
6 - Banesprev
7 - Valia
8 - Forluz
9 - Real Grandeza
10 - Postalis
11 - Fapes
12 - Sistel
13 - Fundação Copel
14 - Fundação Atlântico
15 - Funpresp-Exe
16 - SP Prevcom
17 - Funpresp-Jud

Previdência cria grupo para preparar minuta sobre parâmetros gerais dos RPPSs

A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia instituiu nesta segunda-feira (22/06) um grupo de trabalho com a finalidade de debater as manifestações apresentadas em recente consulta pública e sugerir minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 2008, que define parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo é adequar a normatização à Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019.
A equipe, que se reunirá por meio de videoconferências, será coordenada por Leonardo da Silva Motta, da SPrev, e terá um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30, para concluir a tarefa. Os integrantes do grupo de trabalho são os seguintes:

- Representantes da Secretaria de Previdência:
Leonardo da Silva Motta, David Pinheiro Montenegro, Marina Andrade Pires Sousa e Mário Humberto Cabus Moreira

- Representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal:
Luís Guilherme de Souza Peçanha e Teomair Correia de Oliveira

- Representantes do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS):
Bruno Sá Freire Martins, Fernando Zanelli, Magadar Rosalia Costa Briguet e Rosana Mendes Falcão

- Representantes da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev):
Fabiano Jorge Stainzack, Majoly Aline dos Santos Hardy, Rafael da Cruz Lauria e Roger Nascimento dos Santos

Prazo de inscrição de candidatos de patrocinadores ao CNPC vence no dia 27

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho deu início aos trabalhos de renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Portaria 14.482, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/06), estabelece prazo de dez dias para a apresentação de nomes e currículos de candidatos de patrocinadores e instituidores de fundos de pensão ao CNPC. Os materiais devem ser enviados para a caixa postal eletrônica Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., da Coordenação-Geral de Apoio aos Órgãos Colegiados.
Com relação à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, patrocinadores e instituidores poderão apresentar as suas candidaturas até o próximo dia 26. Nomes e currículos devem ser enviados para a caixa postal Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..