CNPC tem novo integrante

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) acaba de ganhar um novo integrante: Marco Aurélio Alves da Cruz substitiu a Wagner Lenhart como representante titular da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no órgão colegiado. Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Desempenho e Gestão de Pessoal, Cruz atuou como gerente de tecnologia e informação da Funpresp-Exe, o fundo de pensão dos servidores públicos ligados ao Executivo e ao Legislativo federais.

CVM alerta sobre pedidos de transferência de custódia

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgou hoje (06/04) um esclarecimento lembrando às corretoras que devem cumprir o prazo de até dois dias úteis para a transferência de custódia quando solicitada pelos clientes, e que as instituições não podem exigir reconhecimento de firma nos pedidos. Segundo a SMI, os clientes já vinham reclamando dessa exigência que, agora com a crise do coronavírus, se torna ainda mais complicada para cumprir.
O requerimento de transferência deve ser, preferencialmente, realizado eletronicamente. Se for por meio físico, a assinatura do cliente será validada contra a apresentação de documento de identificação válido.
“É importante dizer que já não era considerado procedimento razoável a exigência de reconhecimento de firma para a Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários (STVM) ser considerada válida. Existem várias técnicas válidas e utilizadas pelo mercado para verificar a autenticidade de um pedido de transferência de posições de custódia, que podem e devem ser implementadas de modo consistente e passível de verificação”, afirma Francisco José Bastos Santos, superintendente da SMI.
A SMI alerta que o descumprimento do prazo de forma sistemática é considerado infração grave, nos termos do seu art. 20, passível de serem impostas sanções previstas no art. 11 da Lei 6.385/76.
No caso de exigências não razoáveis como a de firma reconhecida, os investidores devem encaminhar reclamações, devidamente sustentadas por evidências, para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), bem como os participantes do mercado devem, para atendimento ao artigo 32, IV, da Instrução CVM 505, comunicar a por meio do protocolo digital.

Previc divulga modelo de adesão a planos de previdência para estados e municípios

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira (02/04) em seu site os modelos de regulamento e de adesão destinados aos novos planos de benefícios a serem oferecidos pelos fundos de pensão aos entes federativos – estados, municípios, suas autarquias e fundações. Os modelos são flexíveis e podem ser adaptados de acordo com a decisão da entidade e a cada situação específica.
A Previc informou que o uso dos modelos, observadas as alterações permitidas, enquadra-se como “Licenciamento Automático” e permite implementação imediata do plano de benefícios ou do convênio de adesão, a partir da emissão do protocolo no sistema informatizado da autarquia.

CNPC discutirá suspensão temporária de contribuições e mais empréstimos

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu em caráter preparatório na última terça-feira (31/03), por videoconferência, para analisar medidas excepcionais propostas pela Previc, Abrapp, e representantes dos patrocinadores e participantes para enfrentar os impactos da pandemia do Covid-19. O encontro serviu de ensaio para a reunião formal que será realizada na próxima sexta-feira, 3 de abril.
Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Abrapp e representante titular dos fundos de pensão no órgão colegiado, comentou que estão na pauta do CNPC a suspensão temporária de contribuições ordinárias e extraordinárias de patrocinadores e participantes aos planos, a ampliação do limite de empréstimos aos participantes e antecipação do 13º salário.
Também foram debatidas propostas ainda sem uma definição clara, como a ampliação dos resgates parciais pelos participantes e a abertura de um limite para empréstimo aos patrocinadores através da aquisição de debêntures.
“Foi travado um debate intenso sobre a questão dos resgates. Foram levantados dois problemas: o primeiro é que o dinheiro é resgatado e não volta; e o segundo é que a cota está depreciada neste momento”, explicou o dirigente.
As medidas que serão avaliadas e votadas na próxima reunião do CNPC terão caráter facultativo e deverão passar por análise e aprovação das instâncias de governança das entidades.
Resolução 30 - O CNPC discutiu também a criação de um Grupo de Trabalho para estudar mudanças da Resolução CNPC nº 30 que trata da solvência e déficit dos planos. O grupo deverá analisar e fazer propostas para revisão do “túnel” para o cálculo do déficit com base na “duration” dos planos.
Outro ponto abordado no encontro na última terça foi a abertura para novas classes de investimentos. Neste ponto, o olhar prevaleceu sobre a necessidade de investimentos da iniciativa privada durante o processo de reconstrução da economia do país.

BC, CVM e Susep adotam blockchain para centralizar informações

O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) começam a usar nesta quarta-feira (01/04) a Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras (PIER), que usa a tecnologia de blockchain, para o intercâmbio de informações. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está iniciando testes para se integrar o mais brevemente possível à plataforma.
A PIER torna mais amplo, seguro e direto o acesso às informações dos participantes regulados por essas instituições, fortalecendo e desburocratizando as tarefas de supervisão, investigação e apuração de irregularidades na esfera de cada um.
Para Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, a plataforma também tem como grande benefício a redução do custo de observância dos participantes do mercado. “Evitamos redundâncias desnecessárias em pedidos de informação a regulados em comum, a partir do momento em que as instituições possuem acesso à mesma base de dados. Assim, desburocratizamos e aceleramos a obtenção de informações. Esse ganho é de extrema relevância para a CVM, que teve, inclusive, o assunto como projeto estratégico”, destacou Maeda.
A PIER interagirá com diversos sistemas informacionais das três instituições reguladoras, contemplando um vasto banco de dados integrado, com informações de natureza:
Punitiva/Restritiva: atuação sancionadora – processos e inquéritos, situação do registro de regulados, indisponibilidade de bens.
Cadastral/Curricular: registro de participantes e seus administradores e informações curriculares de administradores.
Societário: controle e participação societária de regulados e seus administradores.

 

Previc prorroga prazos de entrega de obrigações

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu, na última segunda-feira (30/03), prorrogar por 30 dias a entrega de todas as obrigações das fundações relativas ao envio de documentos e informações previstos para os meses de março e abril de 2020. O adiamento havia sido pleiteado pelo mercado na semana passada.
Segundo a Previc, os prazos processuais referentes aos processos sancionadores e recursos administrativos, no âmbito da autarquia,
devem observar o disposto na Medida Provisória nº 928, de 23 de março último.

CVM estende prazo para sugestões a minutas sobre funcionamento do mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até 26 de junho o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 09/2019. No conjunto, são três minutas que têm como principal objetivo dar novo tratamento regulatório a determinados assuntos considerados pela CVM essenciais para assegurar o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários caso venha a existir no Brasil mais de um ambiente de negociação.
As minutas tratam da autorregulação unificada dos mercados organizados e das infraestruturas de mercado financeiro atuantes no mercado de valores mobiliários; sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários e a constituição e funcionamento das entidades administradoras de mercado organizado; e sobre o regime de melhor execução de ordens em contexto de concorrência entre ambientes de negociação (best execution).
As sugestões e comentários, por escrito, devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O edital ae audiência pública está à disposição dos interessados no link www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2019/sdm0919.html

 

BC lança hotsite sobre ações contra efeitos do Covid-19

O Banco Central (BC) colocou no ar nesta quarta-feira (01/04) um site voltado à apresentação das medidas que vem adotando para combater os efeitos do Covid-19 na economia. Segundo o BC, uma dessas medidas é, exatamente, “promover uma comunicação assertiva” com a sociedade. A proposta é reduzir o impacto da pandemia sem abrir mão da solidez e da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “As medidas são fundamentais para promover o bom funcionamento dos mercados financeiros”, diz o BC.
No espaço, é possível conhecer em detalhes todas as ações implementadas e/ou em desenvolvimento pela autoridade monetária: de normas jurídicas a detalhes que influenciam o dia a dia dos brasileiros que precisam pagar uma conta, passando por notícias e outros aspectos sobre o tema que devem ser veiculados para que a economia do país possa funcionar da melhor maneira possível durante esta situação de adversidade.
“As medidas já anunciadas até aqui pelo Banco têm o potencial de ampliar a liquidez do Sistema Financeiro em R$1,2 trilhão, equivalentes a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Além disso, outras medidas adotadas pelo BC para relaxar as exigências de capital das instituições financeiras têm o potencial de ampliar a oferta de crédito em R$1,16 trilhão, ou 15,8% do PIB”, informa o BC.

Susep define requisitos de entidades registradoras

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) definiu, em reunião realizada na última segunda-feira (30/03), as primeiras normas complementares relativas ao registro das operações de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, que terá início em 2023, conforme estabelecido pela Resolução 383 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de 20 de março. A Circular 599 da autarquia determina que, para efeitos de homologação e credenciamento, as entidades registradoras terão, entre, outros requisitos, de contar com patrimônio líquido de R$ 15 milhões, estar organizadas sob a forma de sociedades anônimas, assegurar à Susep e às suas contratantes o acesso às informações armazenadas e observar padrões técnicos, em linha com os Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro do Bank for International Settlements (BIS), aplicáveis a repositórios de transações, inclusive no que diz respeito à segurança, à governança e à continuidade de negócios.
Os pedidos de credenciamento encaminhados à autarquia federal deverão incluir demonstrações financeiras auditadas por empresa independente do ramo registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e autorização para que a Susep realize visitas técnicas, a qualquer tempo, para a confirmação dos requisitos técnicos exigidos.
Já as solicitações de homologação demandarão as apresentações de informações e materiais mais específicos, como manual de uso do sistema a ser chancelado pela Susep, documento de arquitetura de solução, relatórios técnicos dos procedimentos de conciliação, mecanismos e salvaguardas para administração do risco operacional e de regras e disponibilidade do sistema, além da autorização à Susep para acessar os dados.

Confira a íntegra da Circular 599 no link www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-599-de-30-de-marco-de-2020-250635143.

 

 

 

Boletins da CVM revelam impactos do Covid-19

As novas edições do “Boletim de Risco” e do “Boletim de Mercado”, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacam os primeiros efeitos do estresse de mercado desencadeado pelo agravamento da epidemia do Covid-19. "Os indicadores de risco de mercado e de liquidez subiram e a expectativa é de que mantenham esse mesmo comportamento ainda por mais um mês. A exceção é o de apetite por risco. Para este, é esperado movimento oposto", comentou Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, no texto de apresentação do Boletim de Risco divulgado hoje, que contabiliza dados coletados até 29 de fevereiro.
Já o Boletim de Mercado destaca a forte desalavancagem observada nos últimos dois meses, com a queda no valor nocional de derivativos negociados na B3. Segundo a publicação, também é possível notar que as projeções econômicas ainda não mostraram alterações que incorporem plenamente os efeitos do agravamento do estresse de mercado e da série de medidas emergenciais anunciadas no Brasil e no restante do mundo por conta do novo coronavírus.