Fundações poderão terceirizar riscos

Edição 269

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a possibilidade dos fundos de pensão compartilhar riscos de longevidade com seguradoras. Apesar do avanço, as seguradoras ainda não podem oferecer os produtos aos fundos de pensão. De acordo com Nelson Emiliano, superintendente técnico da Mongeral Aegon, para colocarem seus produtos no mercado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve aprovar outra resolução no âmbito da autarquia.
“Hoje só existe uma resolução da Susep que permite a contratação de benefícios de morte e invalidez”, explica Emiliano. O executivo explica que a resolução do CNPC estabelece que o pagamento dos serviços da seguradora não podem ser feitos diretamente ao assistido, e sim ao fundo de pensão. “Preciso de uma norma que permita esse relacionamento com fundos de pensão para esses serviços”.

Gestoras pedem mudanças no processo de credenciamento

Edição 266

Um grupo de oito gestoras se reuniram com representantes do Ministério da Previdência para debater mudanças no critério de credenciamento de administradoras pelos regimes próprios. As propostas foram elaboradas em conjunto pela Privatiza Investimentos, Bram, Itaú Asset Management, Safra, BTG Pactual, BB DTVM, Caixa e Santander.
Entre as sugestões enviadas está a mudança na frequência do credenciamento para apenas uma vez ao ano. Hoje, ele deve ser realizado duas vezes por ano. Outra proposta é a criação de um banco de dados, a ser acessado pelos RPPS, com dados padronizados das instituições e dos documentos necessários para o credenciamento. “Os regimes próprios poderiam acessar uma área do site do ministério e baixar diretamente as documentações”, explica Phylipe Corsini, diretor associado do BTG Pactual Asset Management.
O grupo propôs que o ministério realize uma triagem das instituições habilitadas para a prestação dos serviços de administração de recursos. Os profissionais reclamam que as atuais regras geram acúmulo de trabalho que nem sempre traz resultados esperados.
Bem recebida, a iniciativa deve colher frutos apenas em 2015. Segundo estimativas do diretor do departamento de regimes próprios, Narlon Gutierrez Nogueira, as ideias sugeridas deverão favorecer o sistema, mas precisam ser analisadas com mais detalhes.

Previc reforça parceria com Banco Central e CVM

Edição 265

A Previc enviou carta aberta ao sistema de fundos de pensão respondendo a questionamentos da imprensa sobre irregularidades do sistema de previdência privada. Na carta, o órgão alega que está fortalecendo parceria com outros órgãos de supervisão, como Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Ministério Público Federal (MPF), entre outros, para fortalecer a fiscalização conjunta.

Projeto da Câmara prevê aporte ao Portus de mais de R$ 300 mi

Edição 265

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de crédito suplementar PLN 6, que aumentará o capital de algumas das patrocinadoras do Portus para repasse ao fundo. Ao todo, o governo fará um aporte de R$ 333,25 milhões para quatro empresas: Companhia Docas do Estado de São Paulo (R$ 108,5 milhões), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (R$ 43,2 milhões), Companhia Docas do Rio de Janeiro (R$ 174,6 milhões) e Companhia Docas do Espírito Santo (R$ 6,95 milhões).
Divergências no entendimento de qual é o valor devido pelas patrocinadoras do Portus vêm prorrogando intervenções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde agosto de 2011. Segundo Odair Augusto de Oliveira, presidente da associação de participantes do Portus (Apportus), de Santos, a dívida que as empresas portuárias detém com o fundo ultrapassa o valor de R$ 4,9 bilhões. Já o montante reconhecido pelas patrocinadoras é de apenas R$ 1,6 bilhão, um terço do valor estimado pelos beneficiários.
A conta inclui contribuições não repassadas aos planos pelas atuais patrocinadoras, a remuneração de tempo de serviço anterior (RTSA) de funcionários que estavam para se aposentar na abertura do plano, em 1979, e a dívida deixada pela extinta Portobras, também referente a contribuições não feitas pela empresa.
O Portus está sob intervenção desde agosto de 2011 e vê suas reservas minguarem a cada ano. Segundo último parecer atuarial, de 20 de março, o déficit técnico do plano PBP1, de benefício definido, soma R$ 3,38 bilhões.

Administrador deverá ter garantia patrimonial

Edição 265

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública uma proposta que obriga todo administrador fiduciário a se registrar no Banco Central, passando a cumprir requisitos patrimoniais. “Esse patrimônio será importante em caso de eventuais prejuízos em virtude de condutas contrárias à lei, ao regulamento e aos atos normativos expedidos pela CVM”, diz o edital. A partir da proposta, o administrador fiduciário deverá ter registro obrigatório no Banco Central como banco múltiplo, comercial, de investimento, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou distribuidora de títulos e valores mobiliários.
Com base em audiência pública anterior, a SDM nº 14/2011, realizada em 2011, a CVM decidiu criar duas categorias de registro para os administradores de carteiras de valores mobiliários: administrador fiduciário e gestor de recursos. Nesse sistema, o administrador de carteiras poderá requerer o registro em uma ou em ambas as categorias. Contudo, foi identificado um risco de aumento do número de administradores fiduciários que não seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central. Atualmente, o registro é único e feito apenas na CVM, permitindo o exercício de atividades tanto de administrador quanto de gestor.
Os administradores exclusivamente de fundos de private equity e venture capital e carteiras administradas não precisam cumprir a regra geral proposta. “Isso porque, nestes casos, a função de administração fiduciária é menos intensiva em tecnologia e o público investidor possui capacidade de avaliar se o administrador pode realizar adequadamente sua atividade”, explica a CVM. O prazo para envio das propostas para a audiência pública vigente é até 1º de dezembro deste ano.