Comissão de autorregulação discute certificação

José Luiz Taborda RauenEdição 263

A Comissão Mista de Autorregulação, constituída pela Abrapp, pelo Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de previdência Complementar) e pelo ICSS (Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social), se reuniu neste mês com o objetivo de conhecer experiências de autorregulação de outras instituições e debater temas práticos.

Primeiramente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileiras Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) foram convidados para apresentar palestras sobre os processos autorregulatórios e possíveis problemas que possam ser evitados nesse processo.
Na mesma reunião, a comissão discutiu o início de seus trabalhos com base em uma das três vertentes já discutidas na reunião anterior, ocorrida em 31 de julho. José Luiz Taborda Rauen, diretor-presidente da Fundação Sanepar e diretor do Sindapp, diz que a ideia é iniciar pela supervisão indireta, que visa a certificação dos processos das entidades. “A maioria do grupo aponta para a certificação do processo de informação ao participante. Na próxima reunião, no início de outubro, vamos estudar esse instrumento e decidiremos se essa certificação será automática ou voluntária aos fundos do sistema”, reitera Rauen.

Instrução reguladora dos FIIs passa por alteração

Edição 262

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de instrução que visa alterar a instrução nº 427/08, reguladora dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), e a instrução nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário.
O objetivo é aperfeiçoar os aspectos da regulamentação no que tange a divulgação das informações periódicas e eventuais que devem ser feitas pelos administradores dos fundos. As sugestões em relação às propostas da CVM devem ser encaminhadas até o dia 3 de novembro.

Previc conversa com BC sobre supervisão de risco

Carlos de Paula, da PrevicEdição 262

A supervisão baseada em risco volta a ganhar prioridade nos objetivos da Previc, com o retorno de Carlos de Paula ao comando da superintendência. Segundo fontes do Ministério da Previdência, a Previc estaria ampliando o diálogo com o Banco Central para adotar modelo de supervisão próximo ao que já é utilizado pelo BC na fiscalização de bancos e outras instituições financeiras.
O BC foi pioneiro ao adotar no Brasil, a partir de 1998, a supervisão baseada em riscos, tirando o foco da fiscalização exclusivamente da conformidade legal para adotar uma abordagem mais proativa e voltada a analisar também outros aspectos, como o ambiente econômico, nacional e internacional, e o risco do sistema.
Segundo essa fonte do Ministério da Previdência, a percepção de que a natureza das aplicações dos fundos de pensão é de longo prazo volta a ganhar destaque nos corredores da Previc, devendo esse fato ser levado mais em conta na supervisão. Ainda dentro do novo modelo que se busca, a ideia é dar tratamento diferenciado aos planos BD e CD, com foco principalmente na solvência para os planos BDs e principalmente no dever fiduciário do administrador para os planos CDs.