Mainnav

Fundos de pensão não terão garantia do FGC

Edição 279

A resolução nº 4.469 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que trata de mudanças no regulamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), exclui a garantia mínima no valor de R$ 25 mil para fundos de investimento, entidades de previdência complementar e demais investidores que se enquadrem na categoria de qualificados. O principal motivo da exclusão dessa garantia é a capacidade de avaliação de risco que essas entidades têm acerca de seus investimentos, por serem instituições profissionalizadas.
De acordo com presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, para fundos de pensão, essa regra tem pouco impacto, já que a garantia de R$ 250 mil é muito baixa perto do volume dos investimentos realizados pelos investidores institucionais.

Cláudia Ricaldoni integra novo “conselhão”

Edição 278

A atual presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni foi nomeada integrante do novo “conselhão”, como é conhecido o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A lista traz 92 integrantes entre empresários, representantes de trabalhadores e governo, dois a mais que a lista anterior. Cláudia é a única representante do sistema fechado de previdência complementar.
A lista anterior mantinha Carlos Alberto Caser, presidente da Funcef, como representante do setor. O dirigente do fundo de pensão não entrou na nova composição do “conselhão”, que teve cerca de 70% dos nomes trocados desde a última nomeação.
Um dos temas previstos para a formação de uma comissão temática do novo conselho é a Reforma da Previdência, que a presidente Dilma Rousseff tem ressaltado tratar como prioridade nos próximos anos de sua gestão.
A nova lista traz nomes de peso do mercado de financeiro e de investimentos como Jorge Paulo Lemann (3G Capital), Roberto Setúbal (Itaú) e Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco).

Resgate parcial para instituídos é aprovado

Edição 277

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou o resgate parcial de recursos pelos participantes dos fundos instituídos. Com a aprovação, o participante tem direito a sacar até 20% de suas reservas, respeitado período de carência de 24 meses, além de parcelas que podem ser resgatadas a qualquer momento, como rendimentos sobre contribuições voluntárias. Até então, apenas o resgate total dos recursos era permitido.
“Trata-se de uma grande vitória das entidades fechadas de previdência complementar, pois quem resgatava a totalidade dos recursos dificilmente voltava para o plano”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins, em comunicado.
Segundo o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o resgate parcial constitui uma medida de fomento à poupança previdenciária. “Antes, até pela inércia do ser humano, o participante que sacava não voltava para o plano de previdência”, observa.
Pena Neto salienta que os próximos passos para o sistema serão identificar quais as prioridades a serem discutidas em 2016. “Agora temos que fazer uma discussão sobre o que é prioritário para o sistema no ano que vem. De modo geral, temos que ver qual é a previdência complementar que queremos para o Brasil daqui para frente. Como podemos fazer essa previdência complementar crescer”, salienta Pena Neto.

Senado libera recursos para aposentados Aerus

Edição 277

O Projeto de Lei 02/15, que libera R$ 368,26 milhões para pagamento dos benefícios aos participantes do Aerus, foi aprovado pelo Senado. O dinheiro será destinado a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do fundo de pensão dos ex-empregados da Varig e Transbrasil.
Esse é o segundo projeto de lei que visa liberação de crédito para pagamento dos participantes do Aerus. No ano passado foi aprovada e posteriormente sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 13.062 que liberou R$ 248,25 milhões ao instituto para pagamento até março. O novo montante visa cobrir o pagamento referente ao período de abril a dezembro deste ano.

CPI pede solução para déficit das fundações

Edição 276

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão, na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o pedido do relator da CPI, Sergio Souza (PMDB-PR), ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para que os fundos de pensão tenham um prazo maior que três anos para recompor seus deficits.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acrescentou, contudo, que o equacionamento seja arcado apenas pela patrocinadora das fundações, sem as contribuições extraordinárias dos participantes. Segundo Sergio Souza, o governo não demonstra uma intenção direta de mudar as regras para o equacionamento do déficit, por isso, a proposta visa proteger os beneficiários dos planos.

Câmara dos Deputados aprova VGBL Saúde

Edição 274

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10/2015, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que tem como objetivo formar uma poupança destinada a cobrir custos com o pagamento de planos de saúde na aposentadoria. O plano será chamado de VGBL Saúde.
A ideia é incentivar que o empresário ajude a custear os planos por meio de benefícios fiscais iguais aos aplicados aos planos de previdência aberta. O seguro contratado permitirá que os funcionários complementem o valor de sua aposentadoria pela previdência e os ajudará a arcar com os custos de planos de saúde quando forem desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.

Sartori prepara fundo de pensão para servidores gaúchos

Edição 273

O governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori (PMDB) enviou para votação na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a implantação do regime de previdência complementar para os servidores estaduais. O PL 303/2015 propõe a criação do RS-Prev - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto foi enviado à assembleia em regime de urgência, por isso, terá que ser votado no prazo de 30 dias.
Com a instituição do regime complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, ficará fixado o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social (RPPS). Na justificativa da proposta, o governador destaca que o Rio Grande do Sul tem enfrentado um déficit crônico e elevado comprometimento das receitas estaduais na área de pessoal, além da baixa capacidade de financiamento do setor público.
“Estamos migrando perigosamente a uma taxa de investimentos zero com recursos do próprio Tesouro do Estado, com desastrosas consequências para a economia gaúcha. A previdência do servidor público tem sido um dos fatores estruturais que vem afetando, progressivamente, o desempenho das finanças públicas do Estado, com crescente pressão sobre o orçamento fiscal e um déficit atual superior a R$ 7 bilhões anuais”, diz o documento.

Certificação de conselheiros mais flexível

Edição 272

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a alteração nas regras que determinam a certificação de membros dos conselhos dos fundos de pensão. Ficou decidido que para entidades patrocinadas por empresas privadas, a certificação será obrigatória para a maioria, mas não para 100% do conselho, conforme pleiteado pela Abrapp. Já as entidades de estatais continuarão com a exigência da totalidade dos membros certificados. “Certificar 100% dos membros dos conselhos seria complicado, no momento em que alguns conselheiros moram no exterior, principalmente os de multinacionais. Seria desproporcional exigir esse rigor”, disse o secretário de políticas de previdência complementar, Jaime Mariz.

Previc decreta intervenção no Serpros

Edição 270

O Serpros, fundo de pensão multipatrocinado da Serpro, empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda, está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O interventor designado pela Previc é Walter de Carvalho Parente, e deve permanecer na função por pelo menos 180 dias. Parente foi o interventor de dois planos da Petros (PQU e Copesul), que tiveram a retirada de patrocínio da Braskem aprovada recentemente, e liquidante do Centrus (Banco Central) e Ceplus (Ceplac).
Segundo nota oficial publicada no site da Serpros “a intervenção em nada afetará o funcionamento da entidade, sobretudo no que se refere ao cumprimento de suas obrigações para com os participantes assistidos”. Por conta da intervenção, o processo eleitoral para definir novos membros dos conselhos foi cancelado. O patrimônio líquido consolidado dos dois planos administrados pela Serpros atingiu R$ 4,8 bilhões em dezembro do ano passado, de acordo com o último balanço divulgado pela entidade.

Oposição volta a recolher apoios e instala CPI

Edição 270

Depois de uma primeira tentativa frustrada de instalar a CPI dos fundos de pensão, no início de abril, a oposição voltou a recolher assinaturas e conseguiu o número mínimo exigido. Com objetivo de investigar irregularidades nos fundos de pensão com patrocinadoras federais, a CPI foi oficialmente criada pelo Senado Federal no início deste mês de maio. O pedido foi protocolado por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS) e pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, e teve o apoio de 27 senadores, número mínimo (um terço do Senado) exigido para aprovação da proposta.
A primeira tentativa havia recolhido 32 assinaturas, mas não teve êxito devido à retirada de apoio por parte da bancada do PSB. A CPI pretende averiguar problemas e prejuízos causados nos fundos de pensão por conta de má administração de seus recursos financeiros a partir de 2003. A comissão terá 11 integrantes e voltará a atenção para os grandes fundos de pensão do país - Previ, Petros, Postalis e Funcef.