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Fundações poderão terceirizar riscos

Edição 269

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a possibilidade dos fundos de pensão compartilhar riscos de longevidade com seguradoras. Apesar do avanço, as seguradoras ainda não podem oferecer os produtos aos fundos de pensão. De acordo com Nelson Emiliano, superintendente técnico da Mongeral Aegon, para colocarem seus produtos no mercado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve aprovar outra resolução no âmbito da autarquia.
“Hoje só existe uma resolução da Susep que permite a contratação de benefícios de morte e invalidez”, explica Emiliano. O executivo explica que a resolução do CNPC estabelece que o pagamento dos serviços da seguradora não podem ser feitos diretamente ao assistido, e sim ao fundo de pensão. “Preciso de uma norma que permita esse relacionamento com fundos de pensão para esses serviços”.

Nos bastidores da Fazenda | Investidor Institucional antecipou o vai‑e‑vem da indicação do novo chefe da equipe econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff

Joaquim Vieira Levy, ministro da FazendaHenrique MeirellesEdição 266

 

Enquanto o mercado vinha apostando na indicação de Henrique Meirelles como novo Ministro da Fazenda e, por isso, o Ibovespa vinha ganhando fôlego na primeira quinzena de novembro, a reportagem da Investidor Institucional antecipou que o ex-presidente do Banco Central não seria o escolhido. Em uma nota publicada na Investidor Online em 12 de novembro, uma diretora do Banco Original revelou uma conversa de Meirelles com o comando da instituição - controlada pela holding J&F, da qual ele é presidente do conselho consultivo - que dificilmente Dilma Rousseff o escolheria para o lugar de Guido Mantega. A informação correu rapidamente para os principais veículos e canais de comunicação do mercado e no dia seguinte, o Ibovespa apresentava forte recuo.
Não foi apenas a antecipação da saída de Meirelles do páreo pelo comando da equipe econômica que foi noticiada pela revista. Com a equipe trabalhando no Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado em São Paulo entre os dias 12 e 14 de novembro, a reportagem entrevistou Nelson Barbosa, que era o outro nome cotado para a pasta da Fazenda. Em entrevista no último dia do evento, depois de sua palestra em um dos painéis, ele revelou que não tinha recebido o convite para assumir o comando da equipe econômica. O mais interessante, porém, não foi nem a saída de Meirelles, nem o redirecionamento de Barbosa para a pasta do Planejamento, mas sim, uma entrevista realizada com aquele que seria realmente confirmado na Fazenda.
Poucos dias antes do congresso dos fundos, no início de novembro, o editor-chefe da Investidor Institucional, Luis Leonel realizou uma longa entrevista exclusiva com Joaquim Vieira Levy. A entrevista foi publicada na edição 265, de novembro, que circulou no evento. Na época, o terceiro nome cotado para a Fazenda era Luiz Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, e chefe de Levy, que ainda era o diretor superintendente da Bram – Bradesco Asset Management. Com a recusa de Trabuco, começava a entrar o nome de Levy, que havia sido secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006. Seu nome ainda não era comentado publicamente, mas já começava a ser cogitado pela presidente Dilma.
Na entrevista concedida para a revista, o executivo da Bram já dava sinais de que tinha condições para assumir como futuro Ministro da Fazenda, ao indicar as principais medidas que a nova equipe deveria adotar para corrigir os erros das políticas macroeconômicas (ver box). Ele circulou pelos corredores do Congresso dos Fundos de Pensão e ficou um longo tempo no estande do Bradesco, conversando com sua equipe e com dirigentes de fundos de pensão. Naqueles dias, poucos desconfiavam que Levy poderia ser escolhido para a Fazenda, o que foi confirmado oficialmente no final de novembro.

Café da manhã – Durante o Congresso dos Fundos de Pensão, os dois nomes mais cotados para substituir o ministro Guido Mantega, eram os de Henrique Meirelles e de Nelson Barbosa. Ambos participaram direta ou indiretamente do evento organizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). O terceiro nome, de Luiz Trabuco, já era descartado pois ele tinha confidenciado a alguns amigos mais próximos que dificilmente deixaria a presidência do Bradesco.
Naquele momento, o nome de Meirelles vinha ganhando força. Além de participar com um estande no evento dos fundos de pensão, o Banco Original organizou um café da manhã no dia 13 de novembro com Meirelles. Foi um encontro fechado no Hotel Transamérica, ao lado do local onde era realizado o congresso, para cerca de 50 convidados. Acabaram participando cerca de uma centena de gestores de fundos de pensão e de assets.
Durante o café da manhã, Meirelles fez uma apresentação de perspectivas e cenários para 2015. “Foi uma apresentação bastante neutra sobre o cenário para o próximo ano. Ele disse que a economia brasileira não está em uma situação tão dramática”, disse Fernando Lovisotto, diretor da Vinci Partners, que estava presente ao encontro. Para Paulo Julião, diretor financeiro do fundo de pensão Economus, Meirelles tentou transmitir um tom otimista. “Ele falou que os problemas não são tão graves e tão diferentes de outros momentos e que precisamos de mais otimismo”, contou o diretor. Durante a apresentação, porém, Meirelles não falou sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Fazenda.
A informação que Meirelles não seria indicado para a pasta da Fazenda tinha vazado um dia antes. Em uma conversa nos corredores do evento, o editor-executivo Alexandre Sammogini falou com a diretora de mercado de capitais do Original, Kátia Moroni. Em uma pergunta se Meirelles seria o futuro ministro, Kátia respondeu: “Não, ele não será o Ministro da Fazenda”, disse. Questionada como é que podia afirmar com tanta convicção, confirmou: “Eu trabalho com ele, sei que não será indicado”, falou. Em seguida, a reportagem apurou que Meirelles tinha se reunido naquela semana com a direção do Original e confidenciado que tinha poucas chances de ser indicado para comandar a nova equipe econômica.
Meirelles teria dito que em uma escala de 0 a 10, que as chances de assumir como novo ministro era de apenas 2. Ou seja, que tinha 80% de chance de não ser o escolhido. A informação começou a circular e ganhar força, junto com uma série de especulações que tentavam explicar porque ele não seria o escolhido. Um dos motivos apontados era a indisposição da presidente para nomear Meirelles, com quem tinha travado embates no segundo mandato do presidente Lula. Além disso, a nomeação de Meirelles criaria uma sombra muito grande de Lula sobre Dilma. Isso tudo era especulação, pois a presidente estava viajando para reunião do G-20 na Austrália. Porém, a conversa de Meirelles com a sua equipe do Banco Original começava a fazer sentido.
No último dia do congresso dos fundos, Nelson Barbosa deu uma entrevista coletiva depois de sua palestra no evento. Ele disse que não tinha recebido o convite da presidente Dilma para a Fazenda. Naquele momento, o mercado e a imprensa já não conseguia mais apostar em um novo nome para o cargo. Nos dias seguintes, após o retorno de Dilma ao Brasil, o nome de Trabuco voltou a ser especulado, mas realmente, ele não teria disposição para deixar a presidência do Bradesco e o projeto de suceder Lázaro Brandão no conselho de administração do banco. É provável que no processo de recusa do convite, Trabuco e Lázaro Brandão tenham sugerido o nome de Levy como opção. Ele tinha experiência internacional, tinha sido do FMI e do BID, experiência de governo, no primeiro mandato de Lula e não deixava de ser um nome muito bem aceito pelo mercado.

Pulso firme – Uma das características mais ressaltadas por colegas da indústria de assets em relação ao novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é o pulso firme e a defesa de ideias próprias. São atributos vistos como positivos e necessários para o novo chefe da equipe econômica do governo Dilma Rousseff. “O Levy tem a cabeça de um engenheiro, tem ideias próprias e vai a fundo em tudo o que faz”, diz Fábio Masetti, superintendente comercial da Bram, que trabalhou com Levy nos últimos quatro anos. O executivo acredita que Levy, que tem a formação de engenharia naval, dará uma importante contribuição para o novo governo. “É o perfil que o novo governo está precisando e que o mercado estava esperando”, diz Masetti. Ele ressalta ainda sua grande capacidade de trabalho. “Ele procura formar ideias próprias dos principais assuntos e para mudar de posição, tem que ser convencido”, diz o superintendente comercial.
O mercado recebeu muito bem a confirmação do nome de Levy para a Fazenda. Uma das leituras é que o executivo representa uma grande mudança em relação à atual equipe econômica, mais subordinada às orientações da presidente Dilma.
Uma das missões centrais da nova equipe é a recuperação do equilíbrio fiscal, e neste ponto, Levy também é visto como uma pessoa capaz de cortar os gastos. “O problema central não é a política monetária, mas sim a política fiscal. E o Levy é um especialista que consegue encontrar onde os gastos podem ser cortados”, diz Eduardo Yuki, economista-chefe do BNP Paribas Asset Management.

Estrangeiros – Outro ponto ressaltado por profissionais de assets é o impulso aos investimentos estrangeiros e a internacionalização do mercado de capitais doméstico que Joaquim Levy sempre procurou fomentar, desde quanto foi secretário do Tesouro Nacional, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, entre 2003 e 2006. “Quando estava no Tesouro Nacional, Levy foi um dos responsáveis pela regulação que passou a isentar os investidores estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda sobre aplicações em títulos públicos”, diz Flávio Gonçalves Almeida, da BB DTVM. Ele se refere às regras da Medida Provisória 281, de 2006.
Na mesma linha de ação, Levy procurou abrir espaço para a internacionalização do mercado de assets, enquanto atuava pela Bram. Ele foi o idealizador de um dos primeiros fundos de BDRs (Brazilian Depositary Recepts), que são ativos negociados na bolsa doméstica mas atrelados às empresas americanas. Em seguida, a Bram lançou também uma série de fundos globais, de América Latina, Europa e Australásia (Ásia e Oceania), com ações de empresas estrangeiras.

Fiscal, Fiscal e Fiscal, disse Levy em entrevista

Foi essa a resposta do presidente da Bram - Bradesco Asset Management, Joaquim Levy, para uma das respostas publicadas em entrevista exclusiva para Investidor Institucional (ed. 265 de novembro de 2014), sobre sua fórmula para conciliar crescimento econômico, juros baixos e inflação controlada. A entrevista trazia os principais pontos de vista do executivo sobre o momento da economia brasileira, incluindo quais seriam, na sua opinião, os ajustes necessários para recolocar o País no caminho do crescimento.
Perguntado sobre qual deveria ser o ponto de equilíbrio, no novo governo, para conciliar crescimento econômico, juros baixos e inflação controlada, Levy deu a seguinte resposta: “Vou fazer um paralelo com uma expressão comum nos EUA: o valor de uma casa é definido por três fatores, que são localização, localização e localização. Pois bem, o equilíbrio aqui tem três ingredientes, que são fiscal, fiscal e fiscal”.
Em relação às fragilidades atuais do País, Levy disse que “o desafio para o Brasil é o nosso baixo nível de poupança. “Estamos tentando aumentar o investimento sem aumentar muito a poupança doméstica, e conscientes dos limites da poupança externa. Definir uma linha de ação em relação a isso é um imperativo para alinhar expectativas”, disse.
Sobre o ciclo de elevação da taxa de juros, ele diz que “a subida da Selic é positiva na medida em que sinaliza o compromisso com a estabilidade de preços, mas o que realmente vai fazer a diferença é um conjunto de políticas que permita os juros baixarem de maneira persistente e segura, tornando os investimentos de longo prazo cada vez mais atraentes. Esse é um trabalho diário, de muita paciência e humildade”.
A necessidade de retomar o equilíbrio fiscal foi um dos pontos ressaltados por ele na entrevista ao citar o exemplo da economia australiana. “O novo governo [da Austrália] está começando um aperto fiscal importante e os juros, ainda que observando as dilações do aperto nos EUA, têm sido pró-ativos”, disse na entrevista. Ainda em relação à condução da política econômica australiana, Levy destaca o nível da taxa de investimento, mais alta que a do Brasil. Para ele, um dos grandes entraves para a volta do crescimento da economia brasileira é o baixo nível de investimentos no setor produtivo, principalmente, na infraestrutura.
“O menor crescimento da China deve exigir mais de nós. Além disso, a urgência para destravarmos a infraestrutura aumentou, até pelo cenário global em que a produtividade será ainda mais importante”, disse Levy.

Gestoras pedem mudanças no processo de credenciamento

Edição 266

Um grupo de oito gestoras se reuniram com representantes do Ministério da Previdência para debater mudanças no critério de credenciamento de administradoras pelos regimes próprios. As propostas foram elaboradas em conjunto pela Privatiza Investimentos, Bram, Itaú Asset Management, Safra, BTG Pactual, BB DTVM, Caixa e Santander.
Entre as sugestões enviadas está a mudança na frequência do credenciamento para apenas uma vez ao ano. Hoje, ele deve ser realizado duas vezes por ano. Outra proposta é a criação de um banco de dados, a ser acessado pelos RPPS, com dados padronizados das instituições e dos documentos necessários para o credenciamento. “Os regimes próprios poderiam acessar uma área do site do ministério e baixar diretamente as documentações”, explica Phylipe Corsini, diretor associado do BTG Pactual Asset Management.
O grupo propôs que o ministério realize uma triagem das instituições habilitadas para a prestação dos serviços de administração de recursos. Os profissionais reclamam que as atuais regras geram acúmulo de trabalho que nem sempre traz resultados esperados.
Bem recebida, a iniciativa deve colher frutos apenas em 2015. Segundo estimativas do diretor do departamento de regimes próprios, Narlon Gutierrez Nogueira, as ideias sugeridas deverão favorecer o sistema, mas precisam ser analisadas com mais detalhes.

Regras mais claras para transferência de planos | Previc e Susep regulamentam portabilidade entre planos de previdência aberta e fechada

Carlos de Paula, da PrevicEdição 265

 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) preparam a assinatura do convênio para regular portabilidade de reservas de participantes, que deve ser anunciado durante o 35º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, a ser realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, em São Paulo. De acordo com o diretor superintendente da Previc, Carlos de Paula, o convênio será assinado para a operacionalização da portabilidade das reservas dos participantes, tanto de planos abertos para fechados, quanto dos fechados para abertos. 

Segundo a Susep, a portabilidade entre planos de benefícios aprovados pelas entidades abertas e fechadas já ocorrem, mas a instrução conjunta tem por objetivo uniformizar os procedimentos, definindo critérios e prazos, facilitando, assim, a portabilidade. “Ressaltamos que esse convênio dará mais agilidade à operacionalização da portabilidade, padronizando os procedimentos adotados entre os mercados de previdência aberta e fechada e facilitando a fiscalização dos órgãos envolvidos”, destaca Simone Tralhão, chefe da divisão de previdência complementar aberta da Susep.
Para Frederico Vieira, supervisor atuarial da Gama Consultores Associados, a notícia que Susep e Previc estão trabalhando para regular a portabilidade entre entidades de previdência complementar abertas e fechadas, e vice-versa, será vista com bons olhos por participantes e entidades. “A ausência de normativos dificulta a padronização de procedimentos entre as entidades, tornando o processo moroso e certamente inibindo essa opção do participante”, salienta o supervisor.
Carlos Tejeda, diretor superintendente da Icatu FMP, destaca que essa é uma busca que as duas indústrias, tanto de previdência aberta quanto fechada, vêm fazendo ao longo dos últimos anos. “Como previdência aberta tem um modelo diferente da fechada, isso era dificultado. O convênio ajudará a estabelecer uma regra para todos”, diz Tejeda.
O mais importante, destaca Tejeda, é que o participante passará a entender que a previdência aberta será tratada da mesma forma que a fechada. “Essa era nossa grande reivindicação”, destaca. Tejeda diz que quando é tratada essa transferência atualmente, há questões indefinidas. “No final do processo, quem tinha insatisfação era o participante. A regulação criará procedimentos, prazos, definirá como será feito, e vem ao encontro do que sempre pedimos”, diz o executivo.
Tejeda explica que essa questão vem sendo debatida por grupos separados dentro dos mercados de seguradoras e de fundos de pensão. “O próprio mercado forneceu os pontos a serem discutidos, mas técnicos da Susep e da Previc decidiram a melhor forma de tratar isso”, diz.

Como funciona atualmente – Segundo Frederico Vieira, a portabilidade entre entidades abertas e fechadas está prevista na Lei Complementar nº 109/2001, mas não tem atualmente regulação específica. “Quando a portabilidade é realizada de entidade fechada para aberta, atualmente, deve-se observar principalmente os tipos de rendas que podem ser contratadas na entidade aberta com os recursos oriundos da fechada”, explica Vieira.
Segundo o supervisor, a Resolução MPS/CGPC nº 06/2003 fala sobre requisitos e forma de determinação do valor da portabilidade no plano de entidade fechada, e a instrução normativa nº 05/2003, sobre as formas e prazos de se operacionalizar a opção do participante de plano de entidade fechada pela portabilidade. “Em relação à IN 05 vale ressaltar a obrigação da entidade fechada, quando originária da portabilidade, de preencher o termo de portabilidade, cujas especificações também estão no normativo, e enviá-lo para a entidade que receberá os recursos no prazo máximo de 10 dias úteis contados do protocolo da opção pelo participante”, salienta.
Quando a portabilidade é realizada de entidade aberta para fechada, não há regulação específica. Vieira explica que a Circular Susep nº 338/2007, que trata de formas e critérios a serem observados na portabilidade, fala especificamente da realização da transação apenas entre entidades abertas.

 

 

 

Prioridade da autorregulação | Previc distende a regulação do envio de informações aos participantes e comissão mista decide criar código para regular atividade 

José Luiz Taborda Rauen, do Sindapp Luís Ricardo Marcondes Martins, da OABPrev-SP José Carlos Doherty, da AnbimaEdição 265

 

Em discussão há quase um ano, a autorregulação do sistema de previdência fechada começa a tomar forma. Na última reunião da Comissão Mista de Autorregulação, constituída por Abrapp, Sindapp e ICSS, decidiu-se que o objeto de início para a autorregulação do sistema será a informação ao participante. Com isso, será criado um código de autorregulação para alinhar as regras de informação e comunicação com os participantes dos fundos de pensão.

A decisão ocorre enquanto a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) se distancia dessa questão após a revogação da Instrução Normativa nº 5, que tratava de exigências para divulgação da informação com o participante por parte dos fundos de pensão. A revogação visa desonerar as fundações, já que as exigências acarretavam em maiores custos às entidades.
De acordo com fonte da Previc, a partir disso, está sendo formulada uma nova instrução, com exigências bem mais simples e incentivos aos meios de comunicação digitais. A própria Abrapp se manifestou pregando a revogação da IN 5 e defende junto ao órgão uma discussão ampla para consolidar e atualizar várias resoluções que atualmente tratam do fornecimento de informações aos participantes.
Segundo José Luiz Taborda Rauen, diretor do Sindapp e coordenador da comissão mista de autorregulação, a partir de agora, o foco da comissão será em criar o código para alinhar a questão das informações aos participantes, o que exige a discussão de propostas com toda a indústria de fundos de pensão. “O painel sobre autorregulação durante o 35º Congresso da Abrapp será o momento de convencimento do sistema, para chamar a atenção dos dirigentes das fundações para a importância da autorregulação”, explica o executivo - que também é diretor-presidente da Fundação Sanepar (Fusan).
Em seguida, a comissão trabalhará na construção de um cronograma com os passos para a formulação do primeiro código. “Colocando o código de vigência, vamos criar um crivo para concessão de um selo Abrapp de qualidade. Aí falamos de certificação de processos, que vamos conceder às entidades”, explica Rauen. Desta forma, será possível certificar os fundos de pensão quanto ao processo de envio de informações aos participantes.
Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da OABPrev-SP e diretor executivo da Abrapp, explica que o foco no desenvolvimento do sistema dentro do processo de capacitação e certificação tem por objetivo dar mais transparência ao participante. “A certificação facilita a comunicação com participantes e dará mais segurança e transparência, por isso a definimos como o embrião desse processo de autorregulação”, destaca.
Também foram definidos os princípios para a autorregulação do sistema. “Nosso consultor fez uma pesquisa de sistemas de autorregulação pelo mundo e trouxe alguns princípios adotados. De modo geral, vimos que experiências são poucas, então vamos construir nosso modelo único”, destaca Rauen. Foram eleitos, portanto, três princípios fundamentais. O primeiro deles é o foco no participante. “Queremos colocar isso como mensagem. Em última análise, nos interessa proteger, com regulação ou autorregulação, o cidadão brasileiro que participa do sistema fazendo sua poupança”, diz o executivo.
O segundo princípio é estabilidade de regras. “O que nos preocupa muito é que a regulação estatal não nos dá essa estabilidade. Quando se fala de sistemas normativos e legais, estabilidade é fundamental para o crescimento”. Rauen também destaca que o terceiro princípio definido foi a busca pela valorização do regime fechado de previdência complementar. “Queremos melhorar o que temos e crescer”.

Próximos passos – Luiz Ricardo Martins acredita que a autorregulação é um processo que depende de uma maturação. “No primeiro momento, procuramos verificar esses casos de sucesso. Existem várias nuances a serem discutidas, como a questão de certificações serem facultativas ou impositivas”, diz. Para ele, ao implantar a autorregulação, é possível onerar ou desonerar as associadas. Por isso, é preciso ter um convencimento da necessidade de o sistema se autorregular.
“Entre a peculiaridade do segmento, é preciso avaliar com critério qual seria o encaminhamento. E isso será fruto de um amplo debate até que se consiga uma maioria de entendimento. Estamos aprendendo muito”, destaca Martins, ressaltando que ao se focar em uma estabilidade de regras, é preciso atuar em parceria com poder público e associados. “Se houver uma discordância e o órgão supervisor ou os participantes não enxergarem a importância disso, não teremos um projeto bem sucedido”, salienta.
José Rauen salienta que a ideia é criar uma estrutura de autorregulação que seja complementar à regulação estatal, mas independente. “Não queremos mandato do regulador estatal. Mas temos que evitar um risco de ‘re-regulação’”, diz o executivo. Por isso, está previsto uma agenda de reuniões com a Previc e Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) para disseminar essas ideias e explicar a intenção do sistema ao estudar a implementação da autorregulação. “Achamos que pode trazer bons frutos se houver entendimento”, ressalta Luiz Ricardo Martins.

Anbima abre portas para mostrar experiência aos fundos de pensão

Com o avanço do debate sobre a autorregulação do sistema de previdência complementar fechada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) tem participado estando presente para falar sobre sua experiência com a autorregulação e auxiliar a Abrapp nos possíveis desafios a serem enfrentados. Em uma das reuniões da comissão mista, a Anbima apresentou seu modelo e estrutura. “A Anbima abriu as portas para nós, estão muito disponíveis. Para eles também é interesse que o sistema esteja rígido e forte”, destaca José Rauen.
O superintendente da Anbima, José Carlos Doherty, explica que ambas as associações trabalham com uma agenda comum e discutem vários temas há alguns anos. “Quando surgiu o assunto da autorregulação dentro dessa agenda, a Abrapp passou a nos convidar para apresentar nosso modelo e como ele evoluiu”, explica Doherty.
O primeiro código que entrou em vigor na Anbima foi em 1999, para autorregular o prospecto dos fundos de investimento. “Criamos um prospecto padrão, ou seja, todos os fundos deveriam ter as mesmas características, e todos os players do mercado implementaram. Depois, começamos a supervisionar”, detalha o executivo. Doherty explica ainda que um dos motivos de começar por esse tema foi o impacto maior no investidor e na indústria de fundos. “Se a Abrapp for nessa linha, vai conquistar grandes adeptos à autorregulação, o que é uma conquista entre agentes e investidores”, diz.
Doherty diz que os desafios são muitos, entre eles formar entre os agentes de mercado, no caso da Abrapp, os fundos de pensão que são associados, o conceito de que a autorregulação não é só fazer normas, mas sim fiscalizar e punir. “É um desafio político e a associação deve conquistar isso”, ressalta. O segundo desafio é o seu relacionamento com o órgão governamental regulador, pois ele vai acompanhar esse desenvolvimento. “No nosso caso, a decisão foi se aproximar do órgão, mostrar o que estamos fazendo, apresentar a atividade periodicamente e depois divulgar as punições”, explica.
O executivo enfatiza que a autorregulação tem uma oportunidade de ser bem específica, diferente do órgão regulador. “É importante deixar isso claro para o mercado, ou até criar uma exigência a mais que o regulador não criou, mas a autorregulação consegue criar”, diz.

Em busca de uma parceira internacional | Cursos de pós–graduação e MBA para entidades fechadas, abertas e RPPS virão somente em 2016

Luiz Carlos Brasizza, da AbrappEdição 265

 

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) lança em seu 35º Congresso, no dia 12 de novembro, a universidade corporativa UniAbrapp. O projeto vinha sendo elaborado desde fevereiro deste ano, sob a coordenação de Luiz Carlos Brasizza, diretor executivo para a regional Sudoeste, eleito também para presidência da nova instituição de ensino.

A universidade surge como um braço da Abrapp e entrará em operações em 2015. A princípio, serão oferecidos cursos de extensão e certificação, presenciais, in company ou a distância, que a associação já possui em seu portfólio. As grades, contudo, serão reformuladas e a carga horária também deverá ser atualizada, principalmente no âmbito do ensino a distância, segmento no qual a universidade pretende atuar com mais força no ano que vem. Entre os cursos já disponíveis em 2015 estão atuária, comunicação, educação previdenciária, contabilidade, gestão de riscos, governança corporativa e planejamento estratégico, investimentos, fiscalização e tributação, seguridade e autogestão em saúde.
Somente em 2016 a UniAbrapp deverá lançar cursos de pós-graduação e MBA para profissionais de fundações fechadas, além de entidades abertas e regimes próprios. Para isso, a associação vem buscando parceria com universidades privadas no Brasil e no exterior. Embora ainda não tenham firmado um acordo formal, a London Business School, a Wharton School da Universidade da Pensilvânia e a Florida International University já confirmaram interesse em parcerias futuras, segundo Brasizza, a exemplo de iniciativas realizadas com a associação no passado.
No âmbito nacional, a busca tem sido por uma universidade privada, principalmente por conta da necessidade de capilaridade do projeto, que tem como objetivo chegar a profissionais de todo o país.
“Não queremos que a UniAbrapp seja uma universidade fechada para o segmento complementar. A ideia é que chegue também aos regimes próprios, pois o segmento já passa a contar com suas próprias fundações de previdência complementar. Queremos atingir também os regimes instituídos e os multipatrocinados”, afirma Brasizza.
De acordo com o presidente da UniAbrapp, que acumula o cargo de diretor de investimentos do fundo de pensão da Volkswagen do Brasil, a opção pela criação de uma universidade corporativa surgiu da estratégia de ampliar o braço educacional da associação.
“Enquanto instituição de ensino, o lado educativo da Abrapp ganha força. O principal objetivo da universidade será o de fomentar o surgimento de profissionais pesquisadores na área de previdência complementar, que contribuam para o desenvolvimento de novos caminhos para o setor, segundo as melhores práticas globais”, destaca Brasizza.
Para começar a oferecer cursos de pós-graduação e MBAs, contudo, será necessário conseguir um credenciamento do Ministério da Educação (MEC). Por conta disso, a expectativa é de que a ampliação das operações da universidade ocorra somente daqui a dois anos.
“Pretendemos começar aos poucos para garantir a sustentabilidade do projeto. A ideia é atuar de forma bastante ativa, e não reativa. Vamos buscar as patrocinadoras, as fundações, os regimes próprios e demais profissionais de previdência para oferecer nossos cursos e ampliar a base de alunos que passam pela Abrapp todos os anos. Somente depois disso é que devemos fechar a parceria com uma universidade e ingressar em pós-graduação”, destaca Brasizza. A cada ano, mais de 6 mil profissionais buscam capacitação na associação por meio de cursos presenciais, congressos e palestras.
Em 21 de outubro foram eleitos também os demais membros da cúpula da UniAbrapp, os conselhos deliberativo e fiscal e a diretoria executiva. Para coordenador educacional foi escolhido, em assembleia constituinte, Nairam Félix de Barros. Jussara Salustino será diretora de comunicação e relacionamento e, Luiz Carlos Cotta, de planejamento.

Previc reforça parceria com Banco Central e CVM

Edição 265

A Previc enviou carta aberta ao sistema de fundos de pensão respondendo a questionamentos da imprensa sobre irregularidades do sistema de previdência privada. Na carta, o órgão alega que está fortalecendo parceria com outros órgãos de supervisão, como Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Ministério Público Federal (MPF), entre outros, para fortalecer a fiscalização conjunta.

Projeto da Câmara prevê aporte ao Portus de mais de R$ 300 mi

Edição 265

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de crédito suplementar PLN 6, que aumentará o capital de algumas das patrocinadoras do Portus para repasse ao fundo. Ao todo, o governo fará um aporte de R$ 333,25 milhões para quatro empresas: Companhia Docas do Estado de São Paulo (R$ 108,5 milhões), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (R$ 43,2 milhões), Companhia Docas do Rio de Janeiro (R$ 174,6 milhões) e Companhia Docas do Espírito Santo (R$ 6,95 milhões).
Divergências no entendimento de qual é o valor devido pelas patrocinadoras do Portus vêm prorrogando intervenções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde agosto de 2011. Segundo Odair Augusto de Oliveira, presidente da associação de participantes do Portus (Apportus), de Santos, a dívida que as empresas portuárias detém com o fundo ultrapassa o valor de R$ 4,9 bilhões. Já o montante reconhecido pelas patrocinadoras é de apenas R$ 1,6 bilhão, um terço do valor estimado pelos beneficiários.
A conta inclui contribuições não repassadas aos planos pelas atuais patrocinadoras, a remuneração de tempo de serviço anterior (RTSA) de funcionários que estavam para se aposentar na abertura do plano, em 1979, e a dívida deixada pela extinta Portobras, também referente a contribuições não feitas pela empresa.
O Portus está sob intervenção desde agosto de 2011 e vê suas reservas minguarem a cada ano. Segundo último parecer atuarial, de 20 de março, o déficit técnico do plano PBP1, de benefício definido, soma R$ 3,38 bilhões.

Administrador deverá ter garantia patrimonial

Edição 265

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública uma proposta que obriga todo administrador fiduciário a se registrar no Banco Central, passando a cumprir requisitos patrimoniais. “Esse patrimônio será importante em caso de eventuais prejuízos em virtude de condutas contrárias à lei, ao regulamento e aos atos normativos expedidos pela CVM”, diz o edital. A partir da proposta, o administrador fiduciário deverá ter registro obrigatório no Banco Central como banco múltiplo, comercial, de investimento, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou distribuidora de títulos e valores mobiliários.
Com base em audiência pública anterior, a SDM nº 14/2011, realizada em 2011, a CVM decidiu criar duas categorias de registro para os administradores de carteiras de valores mobiliários: administrador fiduciário e gestor de recursos. Nesse sistema, o administrador de carteiras poderá requerer o registro em uma ou em ambas as categorias. Contudo, foi identificado um risco de aumento do número de administradores fiduciários que não seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central. Atualmente, o registro é único e feito apenas na CVM, permitindo o exercício de atividades tanto de administrador quanto de gestor.
Os administradores exclusivamente de fundos de private equity e venture capital e carteiras administradas não precisam cumprir a regra geral proposta. “Isso porque, nestes casos, a função de administração fiduciária é menos intensiva em tecnologia e o público investidor possui capacidade de avaliar se o administrador pode realizar adequadamente sua atividade”, explica a CVM. O prazo para envio das propostas para a audiência pública vigente é até 1º de dezembro deste ano.

Mudanças na Resolução 3792 | Abrapp e Anbima finalizam propostas e entre as principais sugestões está a flexibilização dos investimentos no exterior 

Maurício Wanderley, da ValiaLuiz Sorge, do BNP ParibasEdição 264

 

Peça chave nos investimentos dos fundos de pensão, as mudanças na Resolução 3792, que regula os investimentos das entidades fechadas, estão sendo discutidas entre os principais agentes do mercado. Trabalhando em conjunto, a Abrapp e a Anbima elaboraram suas sugestões de mudança e devem enviar a mais recente versão das propostas ainda este mês para a Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar. As mudanças, porém, precisam passar por aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), mas os representantes tanto dos fundos de pensão quanto das assets mantêm a expectativa que o processo possa ser concluído ainda antes do término de 2014.

Entre as principais mudanças propostas pelas associações está a flexibilização dos investimentos de fundos de pensão no exterior. A norma atual restringe ao fundo de pensão participação máxima de 25% no feeder local. Ou seja, o investidor só pode aplicar um valor de até 25% do total do patrimônio do fundo local. “A restrição do volume tira a possibilidade ter uma visão mais ampla de investimentos”, acredita Maurício da Rocha Wanderley, que além de diretor de investimentos da Valia é coordenador da comissão técnica nacional de investimentos da Abrapp e faz parte do grupo que está discutindo as propostas junto à Anbima.
As associações sugerem que o limite seja elevado e que a restrição seja de 25% do patrimônio do fundo no exterior. “Para efeito de diversificação e gestão de risco, seria o mais adequado”, explica Wanderley. “Essa restrição de 25% do patrimônio do fundo local exige que o feeder seja muito grande para comportar orçamentos já aprovados pelas fundações. Acaba sendo um grande nó para que aconteça o investimento no exterior”, reitera o executivo.
Luiz Sorge, diretor da Anbima, destaca que a proposta é que sejam estabelecidas regras de governança para que o regulador garanta que o fundo no Brasil não vai representar mais que 25% do total do fundo no exterior. “O regulador deve ter o controle nessa regulação no investimento lá fora. Na nossa visão, temos que ajudar o regulador a fazer esse controle, e hoje há essa possibilidade”, salienta.
Para Sorge, hoje há uma maior conscientização dos fundos de pensão que há necessidade de diversificação de investimentos não limitada aos ativos locais. “Com a tendência de queda de juros voltando no médio prazo e a diversificação podendo diminuir risco da carteira, existe apetite em ter uma flexibilização maior da regulamentação”. O executivo explica ainda que uma das formas de controle desses investimentos fora do país seria exigir que o fundo tenha um histórico de rentabilidade, um patrimônio constituído ao longo de três anos etc., para que não haja riscos. “Podemos estabelecer regra de governança mínima”, complementa Sorge.

Outras propostas – As associações também propõe uma segregação das atividades de administrador, gestor e custodiante sem que necessariamente o fundo de pensão precise contratar instituições diferentes para cada serviço. “Instituições globais e locais prestam serviço de custódia e administração dentro do mesmo grupo, e não significa que as atividades não sejam segregadas. O que queremos é que a atividade não se comunique com outra”, destaca Sorge. Para ele, cabe à Previc esclarecer que a segregação das atividades não significa que deva haver segregação de grupos econômicos.
Outra reivindicação é que o limite atual de 25% para aplicações em ETF seja ampliado, além de incluir os ETFs de renda fixa diretamente na classe de ativos de renda fixa. “A legislação não contemplou isso, e a inclusão é por conta do grande potencial de crescimento dos ETFs”, destaca Mauricio Wanderley.
Outro destaque é a proposta de equiparar as regras de investimento em BDRs da resolução com a Instrução nº 409, da CVM, que hoje classifica o BDR nível I como investimento no exterior e os BDRs nível II e III como investimento local. A 3792 não faz diferença dos BDRs, considerando todos como investimento no exterior.
Luiz Sorge acrescenta que é necessária a reclassificação de investimentos estruturados, concentrando o investimento em fundos imobiliários ou Fips (fundos de participações) de base imobiliária no segmento de imóveis, e não nos estruturados. “Seria um rearranjo de segmentos. Também queremos aumento de percentual de investimento de 18% pra 20%, sendo 10% para fundo imobiliário e 10% para investimento direto, além da manutenção dos 10% dos fundos imobiliários dentro de estruturados”, salienta Sorge.

Expectativas – Desde 2011, as associações vêm fazendo reuniões com a Previc para esclarecer as práticas de mercado, principalmente na gestão de recursos das entidades. Vários workshops e encontros foram realizados para que o órgão regulador discutisse seus objetivos e os agentes do mercado levasse o que acreditam sobre quais são as melhores práticas na gestão de recursos para o melhor aproveitamento desse mercado, sem que necessariamente haja aumento de risco.
A previsão é que ainda este mês as propostas sejam enviadas para a Previc, mas o processo é demorado, e mesmo com o envio, elas podem voltar a debate. “É um processo dinâmico e contínuo. Teremos conversas até o final do ano com Abrapp e Previc”, destaca Sorge. “Houve mudanças na estrutura da Previc, então temos que passar por um período de atualização mútua”.
O executivo salienta que houve um alinhamento daquilo que seria mais importante no momento, independente de haver ou não a janela de oportunidade para discutir isso. “É bom o órgão regulador ter a nossa visão do que ajudaria os fundos de pensão em termos de ajuste na 3792. Essa resolução é do CMN, e a Previc, tem voz ativa para levar suas demandas para serem estudadas”. Fonte da própria Previc, que não quis dar detalhes, disse que as alterações podem ser aprovadas ainda este ano e vigorar já no ano que vem.
Como as propostas precisam passar por aprovação no CMN, a dificuldade para aprovação ainda em 2014 é o prazo que resta até o final do ano.