Guedes assume compromisso de ir à comissão especial detalhar impactos da nova Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará, na primeira audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, uma previsão detalhada de quanto o governo pretende economizar com cada um dos itens da proposta. Ele repassou a informação ao líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O próprio ministro reconheceu que [os dados detalhados] não foram apresentados ainda e assumiu o compromisso de, na primeira audiência pública na comissão especial, levar todos os dados, inclusive os microdados que possam nortear a discussão de cada um dos itens abordados na reforma”, disse Sampaio. Acompanhado de 17 deputados do partido, ele reuniu-se com Paulo Guedes para explicar a posição da legenda em torno da reforma da Previdência.

Segundo Sampaio, o importante é que a reforma da Previdência seja economicamente adequada e socialmente justa. Ele listou seis pontos em torno do qual o PSDB pretende apresentar sugestões: prazo de transição para as novas regras, envolvimento dos estados e dos municípios na reforma, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Ao longo desta semana, Guedes deve continuar a se encontrar com partidos independentes e da base aliada para debater os impactos da reforma. (Agência Brasil)

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano, o que representa um aumento de 4,2% em relação ao valor atual, de R$ 998. O valor foi apresentado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), hoje, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A atual lei que define a fórmula de cálculo do salário mínimo (INPC + variação do PIB) deixará de vigorar em 2020. Assim, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses. (Com informações da Agência Brasil)

Reunião ministerial discute hoje política de preços de combustíveis

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenará hoje, a partir das 14h30, reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. Participarão do encontro os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão estar presentes.
Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Após a decisão, o valor das ações da companhia despencaram 8,54% na bolsa de valores.
Bolsonaro disse que há preocupação com o impacto que o reajuste dos combustíveis causará no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, causando prejuízos a diversos setores produtivos e à economia como um todo. (Com informações da Agência Brasil)

Debate na CCJ para discutir parecer da reforma da Previdência tem 85 inscritos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje, a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã, dia 16, haverá um “mapeamento das intenções de voto".
Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”.
Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.” (Com informações da Agência Brasil)

Gasto com funcionalismo nos estados cresce quase 3 vezes mais que PIB em 2018

Os gastos com pessoal em 23 estados tiveram um aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB), no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal, divulgados hoje.
As despesas com inativos mantiveram uma trajetória ascendente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018. Os gastos com ativos que fecharam o ano passado com variação positiva de 0,7%. Em valores reais, os gastos somaram R$ 373 bilhõescom ativos e inativos. A análise exclui Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima e inativos no Piauí.
Rondônia (22,8%) e Tocantins (17,1%) foram os estados que registraram maior crescimento nos gastos com inativos. Apenas Rio de Janeiro e Sergipe não apresentaram aumento em 2018. Considerando apenas servidores ativos, 14 estados tiveram crescimento nos gastos, com destaque para Ceará (12,79%) e Pará (8,52%).
Na análise do quantitativo de servidores em 2018, dois estados apresentam número de inativos maior que o de ativos: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os mineiros fecharam o ano com 283.614 inativos e 245.319 ativos. Já os gaúchos encerraram o mesmo período com 167.532 inativos e 107.906 ativos.

CVM publica norma para disciplinar atividades dos FI-Infra

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, hoje, a Instrução CVM 606 que implementa alterações pontuais na Instrução CVM 555, estabelecendo a plataforma regulatória dos Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), nos termos do art. 3º da Lei nº 12.431/11.
Entre as alterações promovidas pela Instrução CVM 606 que modificam alguns pontos da 555 para acomodar o funcionamento dos FI-Infra estão:
- Limites aplicáveis às carteiras dos FI-Infra;
- Desenquadramento da carteira de ativos;
- Prazo para enquadramento da carteira;
- Duplicação de limites de investimento no caso de investidores qualificados.
O documento da CVM destaca que no art. 3º foi disciplinada a migração dos fundos de investimento em funcionamento normal para o regime aplicável aos FI-Infra, a ser realizado mediante decisão dos cotistas em assembleia geral.
Em comunicado, o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, afirmou que a autarquia "identifica o claro benefício no uso dos veículos coletivos de investimento para ampliar o volume de recursos destinados a projetos em infraestrutura considerados como prioritários pelo Poder Executivo Federal, uma vez que as pessoas físicas, especialmente no caso de investidores de varejo, poderão contar com gestão profissional para melhor avaliação dos riscos e retornos associados a esses ativos de longo prazo, além de maior diversificação de carteira, essencial para a diluição dos riscos do investimento.”

Novo presidente do BC defende lei para garantir autonomia

Em seu discurso de posse na presidência do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu que a autonomia da autarquia seja regulamentada por legislação específica, "ajudando a reduzir o risco Brasil e a aumentar o crescimento de longo prazo". Além disso, Campos Neto destacou a importância de tornar o mercado financeiro mais aberto para os estrangeiros, inclusive com "uma eventual moeda conversível que sirva de referência para a região (da América Latina)".

O novo presidente do BC afirmou que vai atuar para a adoção de mais transparência no sistema financeiro nacional, com uma avaliação de resultados para o bom emprego de recursos. "Os subsídios implícitos nos direcionamentos de crédito devem ser explicitados. Devemos, portanto, criar um novo modelo de fomento à atividade rural e também modernizar os mecanismos de captação de recursos destinados à construção civil", declarou. "No setor privado é necessário melhorar as informações sobre serviços e produtos financeiros, inclusive sobre os custos de conformidade nos processos de emissão de dívida e equity, permitindo a efetiva concorrência nos mercados."

Multas aplicadas pela CVM crescem 110% e somam R$ 350,34 milhões em 2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas a 249 acusados penalizados por práticas irregulares no mercado financeiro que somaram R$ 350,34 milhões em 2018, o que corresponde a um crescimento de 110,55% na comparação com os R$ 166,39 bilhões de 2017. Além disso, no ano passado a autarquia julgou 109 processos sancionadores, número recorde. No ano anterior haviam sido 51 julgamentos de casos do tipo. As informações constam do Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao ano de 2018 publicado pela CVM nesta quarta-feira, 27 de fevereiro.

Houve, ainda, o encaminhamento por parte da autaraquia de 47 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 83 ofícios ao Ministério Público Federal. Tais documentos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da CVM. “Uma atuação sancionadora efetiva é mecanismo fundamental para dissuadir infrações futuras no mercado, manter a confiança no ambiente regulatório e a credibilidade do regulador”, disse o superintendente de processos sancionadores da CVM, Carlos Guilherme Aguiar, em comunicado.

CVM prorroga prazo de envio de documentos de fundos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ofício nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, informando que o envio dos documentos mensais sobre fundos de investimento foram prorrogados em função da redução dos dias úteis no mÊs de março. Segundo comunicado, o balancete; a demonstração da composição e diversificação de carteira; o perfil mensal; e a lâmina, para os fundos regulados pela Instrução CVM 555 que venceriam em 11 de março, podem ser entregues até 15 de março. Já os informes mensais de FIDC e FII, que venceriam em 15 de março, podem ser entregues até 22 de março.

Fundos de pensão devem entregar política de investimento até dia 1º de março

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que os fundos de pensão devem entregar suas políticas de investimento até o próximo dia 1º de março. Segundo nota divulgada pela autarquia, as entidades devem também preencher o dado referente à rentabilidade de 2018 no campo “1º Sem 2018”. A política deve observar as regras da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.661/2018 e as Instruções Previc nº 6 e nº 8, também de 2018 e que dispõem respectivamente, da operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação de recursos, e da data da publicação da política e período para aprovação do conselho deliberativo da entidade.