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Projeto da Câmara prevê aporte ao Portus de mais de R$ 300 mi

Edição 265

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de crédito suplementar PLN 6, que aumentará o capital de algumas das patrocinadoras do Portus para repasse ao fundo. Ao todo, o governo fará um aporte de R$ 333,25 milhões para quatro empresas: Companhia Docas do Estado de São Paulo (R$ 108,5 milhões), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (R$ 43,2 milhões), Companhia Docas do Rio de Janeiro (R$ 174,6 milhões) e Companhia Docas do Espírito Santo (R$ 6,95 milhões).
Divergências no entendimento de qual é o valor devido pelas patrocinadoras do Portus vêm prorrogando intervenções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde agosto de 2011. Segundo Odair Augusto de Oliveira, presidente da associação de participantes do Portus (Apportus), de Santos, a dívida que as empresas portuárias detém com o fundo ultrapassa o valor de R$ 4,9 bilhões. Já o montante reconhecido pelas patrocinadoras é de apenas R$ 1,6 bilhão, um terço do valor estimado pelos beneficiários.
A conta inclui contribuições não repassadas aos planos pelas atuais patrocinadoras, a remuneração de tempo de serviço anterior (RTSA) de funcionários que estavam para se aposentar na abertura do plano, em 1979, e a dívida deixada pela extinta Portobras, também referente a contribuições não feitas pela empresa.
O Portus está sob intervenção desde agosto de 2011 e vê suas reservas minguarem a cada ano. Segundo último parecer atuarial, de 20 de março, o déficit técnico do plano PBP1, de benefício definido, soma R$ 3,38 bilhões.