Regras mais claras para transferência de planos

Carlos de Paula, da PrevicEdição 265

Previc e Susep regulamentam portabilidade entre planos de previdência aberta e fechada

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) preparam a assinatura do convênio para regular portabilidade de reservas de participantes, que deve ser anunciado durante o 35º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, a ser realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, em São Paulo. De acordo com o diretor superintendente da Previc, Carlos de Paula, o convênio será assinado para a operacionalização da portabilidade das reservas dos participantes, tanto de planos abertos para fechados, quanto dos fechados para abertos. 

Segundo a Susep, a portabilidade entre planos de benefícios aprovados pelas entidades abertas e fechadas já ocorrem, mas a instrução conjunta tem por objetivo uniformizar os procedimentos, definindo critérios e prazos, facilitando, assim, a portabilidade. “Ressaltamos que esse convênio dará mais agilidade à operacionalização da portabilidade, padronizando os procedimentos adotados entre os mercados de previdência aberta e fechada e facilitando a fiscalização dos órgãos envolvidos”, destaca Simone Tralhão, chefe da divisão de previdência complementar aberta da Susep.
Para Frederico Vieira, supervisor atuarial da Gama Consultores Associados, a notícia que Susep e Previc estão trabalhando para regular a portabilidade entre entidades de previdência complementar abertas e fechadas, e vice-versa, será vista com bons olhos por participantes e entidades. “A ausência de normativos dificulta a padronização de procedimentos entre as entidades, tornando o processo moroso e certamente inibindo essa opção do participante”, salienta o supervisor.
Carlos Tejeda, diretor superintendente da Icatu FMP, destaca que essa é uma busca que as duas indústrias, tanto de previdência aberta quanto fechada, vêm fazendo ao longo dos últimos anos. “Como previdência aberta tem um modelo diferente da fechada, isso era dificultado. O convênio ajudará a estabelecer uma regra para todos”, diz Tejeda.
O mais importante, destaca Tejeda, é que o participante passará a entender que a previdência aberta será tratada da mesma forma que a fechada. “Essa era nossa grande reivindicação”, destaca. Tejeda diz que quando é tratada essa transferência atualmente, há questões indefinidas. “No final do processo, quem tinha insatisfação era o participante. A regulação criará procedimentos, prazos, definirá como será feito, e vem ao encontro do que sempre pedimos”, diz o executivo.
Tejeda explica que essa questão vem sendo debatida por grupos separados dentro dos mercados de seguradoras e de fundos de pensão. “O próprio mercado forneceu os pontos a serem discutidos, mas técnicos da Susep e da Previc decidiram a melhor forma de tratar isso”, diz.

Como funciona atualmente – Segundo Frederico Vieira, a portabilidade entre entidades abertas e fechadas está prevista na Lei Complementar nº 109/2001, mas não tem atualmente regulação específica. “Quando a portabilidade é realizada de entidade fechada para aberta, atualmente, deve-se observar principalmente os tipos de rendas que podem ser contratadas na entidade aberta com os recursos oriundos da fechada”, explica Vieira.
Segundo o supervisor, a Resolução MPS/CGPC nº 06/2003 fala sobre requisitos e forma de determinação do valor da portabilidade no plano de entidade fechada, e a instrução normativa nº 05/2003, sobre as formas e prazos de se operacionalizar a opção do participante de plano de entidade fechada pela portabilidade. “Em relação à IN 05 vale ressaltar a obrigação da entidade fechada, quando originária da portabilidade, de preencher o termo de portabilidade, cujas especificações também estão no normativo, e enviá-lo para a entidade que receberá os recursos no prazo máximo de 10 dias úteis contados do protocolo da opção pelo participante”, salienta.
Quando a portabilidade é realizada de entidade aberta para fechada, não há regulação específica. Vieira explica que a Circular Susep nº 338/2007, que trata de formas e critérios a serem observados na portabilidade, fala especificamente da realização da transação apenas entre entidades abertas.