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Resgate parcial para instituídos é aprovado

Edição 277

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou o resgate parcial de recursos pelos participantes dos fundos instituídos. Com a aprovação, o participante tem direito a sacar até 20% de suas reservas, respeitado período de carência de 24 meses, além de parcelas que podem ser resgatadas a qualquer momento, como rendimentos sobre contribuições voluntárias. Até então, apenas o resgate total dos recursos era permitido.
“Trata-se de uma grande vitória das entidades fechadas de previdência complementar, pois quem resgatava a totalidade dos recursos dificilmente voltava para o plano”, afirma o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins, em comunicado.
Segundo o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o resgate parcial constitui uma medida de fomento à poupança previdenciária. “Antes, até pela inércia do ser humano, o participante que sacava não voltava para o plano de previdência”, observa.
Pena Neto salienta que os próximos passos para o sistema serão identificar quais as prioridades a serem discutidas em 2016. “Agora temos que fazer uma discussão sobre o que é prioritário para o sistema no ano que vem. De modo geral, temos que ver qual é a previdência complementar que queremos para o Brasil daqui para frente. Como podemos fazer essa previdência complementar crescer”, salienta Pena Neto.