Senado aprova novas regras para direção de fundos de estatais

Edição 280

O Senado Federal aprovou projeto de lei que determina que dirigentes de fundos de pensão sejam escolhidos no mercado, por meio de processo seletivo, visando assim reduzir a influência político-partidária nas fundações. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e agora, após aprovação dos senadores por unanimidade, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, a escolha da diretoria executiva dos fundos de pensão patrocinados por entes públicos deve ser realizada por meio de um processo seletivo, conduzido por um comitê, do qual farão parte membros do conselho deliberativo e um especialista. O objetivo é dar mais transparência e profissionalismo à indicação da diretoria, bem como impor uma barreira adicional às indicações de caráter político-partidária. O projeto prevê ainda que os conselhos deliberativo e fiscal tenham conselheiros independentes em proporção paritária com representantes dos participantes e patrocinadores, e também sejam recrutados por meio de processo seletivo.
Entre as exigência para exercer o cargo de conselheiro estão o fato de não ter exercido atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à sua nomeação e quarentena de 12 meses para o exercício de atividade político-partidária, a partir da data de desvinculação. Já para a diretoria executiva, será exigida a formação de nível superior em pelo menos uma das áreas de especialização para as quais o dirigente deverá comprovar experiência. Os dirigentes também não poderão ter sofrido condenação transitada e julgada ou proferida por órgão judicial colegiado.