Planos setoriais com instrução aprovada

Edição 282

Norma da Previc possibilita criação de planos para empresas filiadas a federações e confederações

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou este mês a Instrução nº 29, que trata dos planos setoriais. A instrução, que ficou em consulta pública durante um mês e recebeu 20 contribuições do mercado, determina que o instituidor setorial seja uma pessoa jurídica que represente segmento econômico ou social constituída na forma de federação, confederação, cooperativa ou qualquer outra organização de caráter setorial.
“A previdência complementar tem crescido mais no lado do setor público e dos instituídos, que estão regulamentados desde 2002, mas trata de planos de caráter de entidades de classe. Não tínhamos ainda uma instrução estabelecendo os planos setoriais, que teriam tratamento diferenciado”, diz o diretor de análise técnica da Previc, Carlos Marne. “O plano setorial é instituído por federações, confederações ou cooperativas que representam um determinado setor, sendo destinado para pequenas e medias empresas”, destaca.
Segundo Marne, essas empresas são um segmento importante com potencial de crescimento bom, mas como patrocinadores não têm estímulo ou escala para oferecer um plano. “Por meio de uma confederação ou cooperativa que represente um segmento econômico, uma empresa consegue o plano para seus membros associados”, diz.
O plano setorial será criado exclusivamente por um instituidor setorial, e o afiliado será uma pessoa jurídica que deve manter vínculo associativo com o instituidor setorial. Os planos também serão estendidos a dependentes de empregados e associados, ou seja, não será destinado apenas a funcionários das empresas.
Flexibilidade – Marne destaca que uma das vantagens do plano é que somente o instituidor setorial deverá firmar o convênio de adesão a ser aprovado pela Previc, ou seja, as empresas que estiverem sob o guarda-chuva da federação ou cooperativa instituidora não precisarão ter um convênio de adesão com nenhuma entidade de previdência. “Essas empresas que estão afiliadas terão o relacionamento com o plano por meio de um contrato entre empresa e afiliado”, explica o diretor.
Isso facilita também no caso de um empregado que trocar de empresa e se mantiver vinculado a esse instituidor setorial. “Ele não perde o vínculo com o plano se começar a trabalhar em uma empresa do mesmo setor econômico em que já atuava antes”, salienta Marne. Com isso, a troca de vínculo entre o funcionário e as empresas não pressupõe a retirada do plano se o empregado permanecer atuando no mesmo setor. “Entendemos que isso dará mais longevidade aos planos de benefícios e reduzirá barreiras que muitas vezes impedem a adesão”, opina Marne.

Entidades – A norma não é exatamente uma novidade no sistema, mas evidencia um procedimento que já pode ser realizado, como é o caso da Previsc, que lançou no ano passado o IndustriaPrev, plano instituído pela Fiesc e oferecido para indústrias de Santa Catarina. Outra entidade é o Sicoob Previ, que oferece o plano por meio da confederação de cooperativas de crédito Sicoob desde 2007.
O diretor superintendente do Sicoob Previ, José Vicente, explica que quando o plano foi criado, com o nome de multi-instituído, a entidade teve que colocar como instituidor cada cooperativa do Sicoob. “Isso causava transtorno, pois a Previc era muito criteriosa para aprovação, demorando seis meses para cada cooperativa ser aprovada. Em 2011, pedimos para que a Previc autorizasse nossa confederação como única instituidora”, diz. Até 2011, o fundo tinha 780 participantes e hoje está com 52,87 mil participantes.
O presidente da OABPrev- SP e diretor jurídico da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, destaca que a ideia é que a associação faça a uma aproximação com as próprias federações e confederações que possam implementar esse plano. “Existe um público para ser atingido e vamos buscá-lo para fomentar a previdência complementar, que é uma das soluções para o problema previdenciário do país”.

Principais pontos da instrução nº 29

• Instituidor setorial é uma federação, confederação, cooperativa ou qualquer outra organização de caráter setorial;
• O afiliado setorial é uma pessoa jurídica que mantenha vínculo associativo com instituidor;
• O convênio de adesão será firmado somente entre o instituidor setorial e a entidade de previdência;
• As empresas associadas não precisam de aprovação da Previc para oferecer o plano aos seus funcionários;
• A contribuição adicional por parte da empresa é facultatitva.