CVM edita Instrução sobre analistas de valores mobiliários

Edição 303

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM 598, que revoga a ICVM 483 e introduz um novo marco regulatório sobre a atividade de analista de valores mobiliários. De acordo com a autarquia, uma das principais alterações trazidas pela nova norma foi a previsão da necessidade de credenciamento de analistas de valores mobiliários constituídos sob a forma de pessoas jurídicas.
“A Instrução CVM 598 também traz novas regras de conduta para as pessoas que exercem a atividade de análise de valores mobiliários, inclusive no que diz respeito ao conteúdo das comunicações de cunho institucional e publicitário divulgadas pelas casas de análise ao mercado e a seus clientes”, explicou o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger.
Dentre as demais alterações realizadas a autarquia destaca a vedação para que os analistas de valores mobiliários pessoa natural obtenham ou mantenham registro como agente autônomo de investimento; e a previsão de que as entidades responsáveis pelo credenciamento de analistas de valores mobiliários autorizadas pela CVM também possam determinar a retificação ou a cessação da divulgação de comunicações de cunho institucional e publicitário que apresentem incorreções ou impropriedades que possam induzir o investidor a erro.
A Instrução destaca que as entidades credenciadoras devem fornecer certidões sobre analistas por elas credenciados, bem como sobre analistas pessoa natural ou jurídica que estejam passando por processo de credenciamento, indicando regularidade cadastral e eventuais punições aplicadas nos últimos 5 anos.