Resolução coloca comitê de risco na ordem do dia
Orientação da 4.661 sobre área de risco deve levar mudanças a algumas entidades

Entre as principais alterações trazidas pela Resolução 4.661, de maio de 2018, está a obrigação dos fundos de pensão de “designar administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos, considerando o seu porte e complexidade, conforme regulamentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)”.

Para o especialista em risco da Eletros e autor do livro ‘Risco de Mercados dos Investimentos de Fundos de Pensão’, Jair Ribeiro, o artigo da Resolução 4.661 que trata desse tópico se inspira na Resolução CMN 4.557 de 23 de fevereiro de 2017, sendo esta última não aplicável às EFPC, mas às instituições financeiras, e também trata da atividade de gerenciamento dos riscos e da necessidade de estruturas que respondam por esse trabalho.
“Tenho notado certa confusão em algumas entidades, que não sabem muito bem como proceder diante da exigência estabelecida na 4.661 sobre a área de gerenciamento de risco, mas entendo que a 4.557 e o trabalho feito nas instituições financeiras em termos de montagem de estruturas e atribuições pode servir como baliza”, afirma Ribeiro. Ele lembra que atribuições como identificar, avaliar, monitorar e controlar riscos são idênticas em ambas as resoluções, sendo que o mesmo se aplica aos tipos de risco a serem monitorados, que são os de crédito, de mercado, operacional e de liquidez.
Antes da regulação, muito se falava sobre o monitoramento dos riscos nas fundações, mas as discussões não definiam as estruturas necessárias para fazer esse trabalho, diz o especialista. Segundo ele, os fundos de pensão ainda devem aguardar um posicionamento adicional da Previc, que detalhe como deve ser a adoção dessa prática internamente nas fundações. “O Fábio Coelho fez carreira no Banco Central, a cabeça dele, no meu modo de ver, está em linha com as decisões recentes do CMN de impor estruturas de risco aos bancos e agora às fundações”. A assessoria de comunicação da Previc disse que o superintendente do órgão não comentaria a declaração.

Normativo – Na Funcorsan, o diretor administrativo-financeiro e AETQ, Adimilson Stodulski, afirma que a entidade está entre as que aguardam o normativo da Previc que discipline a matéria quanto à estruturação de uma área de risco internamente. “Enquanto tal normativo não é editado, e em linha ao que manifestou o diretor-superintendente da Previc em webinar promovido pela Abrapp, a responsabilidade pela gestão dos riscos de investimentos fica a cargo do AETQ”.
Stodulski diz ainda que, mesmo sem a formal previsão de um comitê ou gestor responsável pelos riscos, estes já estavam sendo tratados nas discussões da Funcorsan quando da elaboração da política de investimentos, nos processos de seleção e alocação e também no acompanhamento da carteira.

Independência – Ribeiro, da Eletros, defende total independência da área de risco a ser implementada nos fundos em relação às áreas responsáveis pela gestão de investimentos, para evitar potenciais conflitos de interesse. “A área de risco precisa estar vinculada ao conselho deliberativo, que tem representantes tanto da patrocinadora quanto dos participantes”, pondera o especialista.
Quanto ao ponto do artigo da Resolução 4.661 que estabelece o porte e complexidade das entidades como balizas para definir a robustez da estrutura da área de gerenciamento de risco, o especialista da Eletros entende que as de maior porte deverão designar um comitê, ao passo que as de menor porte, que Ribeiro estima que sejam aquelas com PL abaixo de R$ 10 bilhões, deverão designar um administrador.
“A complexidade parece um fator um pouco mais estranho para uma fundação do que para uma instituição financeira. Por isso, tendo a concluir que o porte será o fator determinante da regulamentação da Previc”, afirma Ribeiro, que destaca ainda que as Entidades Sistematicamente Importantes (ESI) deverão ser as mais credenciadas e visadas para a implementação interna dos comitês de riscos.

Experiência – Enquanto algumas fundações se debruçam sobre a nova resolução no intuito de melhor compreender os passos a serem seguidos, existem também aquelas, como Metrus e Real Grandeza, que se anteciparam ao órgão regulador e já contam com uma área destinada ao monitoramento dos riscos.
O Metrus estruturou em março de 2018 sua gerência de risco e controles, pouco antes portanto da publicação da nova resolução, que ocorreu em maio. O presidente do Metrus, Rubens Pimentel, explica que a entidade já fazia o monitoramento dos riscos antes da estruturação da área, mas alguns aperfeiçoamentos, reconhece, eram necessários. O acompanhamento do risco dos investimentos era feito por uma equipe que estava inserida dentro da própria área responsável pela gestão dos investimentos, “sem a segregação necessária para fazer o trabalho de maneira adequada”, conta o presidente do Metrus.
E outros riscos inerentes às fundações, como os legais, os operacionais e de conformidade, eram feitos por outro pessoal. Agora o monitoramento de todos os riscos estão consolidados na área recentemente criada, o que contribui para um melhor acompanhamento do fundo de pensão, mesmo porque os riscos acabam em muitos casos se relacionando, observa o dirigente. A nova área está vinculada diretamente à presidência do fundo de pensão.
Pimentel diz também que a diretoria do Metrus se debruçou sobre a nova resolução após sua publicação, e concluiu que novas alterações na área de riscos não devem ser necessárias. “A resolução nos deu conforto por notarmos que o trabalho que vínhamos realizando está alinhado com a visão do órgão regulador quanto às necessidades de aprimoramentos no sistema”.
A área de riscos do fundo dos metroviários é composta atualmente por três profissionais, que já atuavam na fundação, o que contribuiu para que não houvesse um aumento de custos com a nova estrutura. “Provavelmente vamos trazer gente do mercado nos próximos meses para fortalecer a área, o que deve gerar algum gasto, mas são movimentos importantes para a fundação que vemos mais como investimento do que gasto”. Pimentel fala também que os possíveis gastos com a área de risco devem ser compensados pela mitigação de perdas que a estrutura será capaz de promover.

Comitê – A Real Grandeza, por sua vez, tem desde 2015 uma área que responde pelo monitoramento dos riscos de investimento e corporativos e também pelo acompanhamento dos controles internos da entidade. “Entendemos que com essa estrutura já atendemos plenamente a Resolução 4.661”, diz o gerente da área, Abílio Ferreira, com a ressalva de que ainda aguarda o posicionamento adicional a ser publicado pela Previc para verificar se alguma modificação será necessária no que tange ao comitê de investimentos do fundo de pensão. Ele conta que o comitê de investimentos da Real Grandeza se divide em dois subcomitês, um deles responsável por efetivar as alocações, e o outro cuidando da gestão dos riscos das operações. “Vamos aguardar a divulgação da Previc para entender se essa estrutura poderá ser mantida ou se precisaremos fazer alguns pequenos ajustes”.
Assim como no Metrus, a área de gerenciamento de riscos da Real Grandeza também está subordinada à presidência. “A mesa de operações da fundação faz uma primeira checagem para verificar se uma determinada alocação de investimento a ser realizada está em linha com o estabelecido nas nossas normas, depois a área de riscos faz uma nova avaliação, e o Bradesco, que é nosso administrador fiduciário, faz uma terceira verificação”, afirma Ferreira.