Consultores estrangeiros serão regulamentados
CVM quer abrir mercado aos consultores estrangeiros com registro em seus países

A atuação de consultores estrangeiros no mercado de capitais nacional está sendo discutida na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pretende alterar alguns pontos da Instrução CVM 592.
A CVM argumenta que, “assim como a Instrução CVM 521, que trata das agências classificadoras de rating, entendemos que os consultores podem atuar no Brasil mesmo sendo domiciliados fora do país, desde que sigam determinadas exigências”, como registro e supervisão de autoridade competente no país de origem, consonância a normas equivalentes à Instrução CVM 592 e que com representante legal no Brasil.
A flexibilização da norma, de acordo com a autarquia, “permite ampliar a oferta de serviços de consultoria, eliminando uma barreira à entrada de novos participantes, sem comprometer a higidez do mercado brasileiro”. Além disso, a proposta atende às exigências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para aderir aos Códigos de Liberalização emitidos por aquela entidade.