Prevcom reduz taxa de carregamento de 3% para 2%

O Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) aprovou a redução da taxa de carregamento de 3% para 2% a partir de fevereiro de 2020. A expansão da entidade, que fechou o ano com 35 mil participantes e R$ 1,4 bilhão de patrimônio, dilui e reduz os custos, o que permitiu o corte na taxa. Segundo a EFPC, conforme forem crescendo o número de participantes e o patrimônio, a tendência é que a taxa seja zerada.

Abrapp prevê alcançar R$ 1 trilhão de patrimônio até março

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, prevê que o patrimônio do sistema deve alcançar a marca de R$ 1 trilhão em março de 2020. Até outubro de 2019, os fundos de pensão somavam R$ 959 bilhões em investimentos, o que corresponde a um crescimento de 7% na comparação com dezembro de 2018. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (6) durante coletiva de imprensa na sede da associação, em São Paulo.

Segundo Martins, a expectativa é que, até 2040, o patrimônio das EFPC duplique de tamanho em relação aos patamares atuais e chegue a R$ 2 trilhões. Essas projeções levam em consideração um forte crescimento esperado no número de participantes dentro do sistema nos próximos anos com o avanço dos planos instituidos e dos servidores públicos. A Abrapp estima um crescimento anual, pelo próximos 30 anos, de 250 mil novos participantes, sendo 200 mil de planos instituidos e voltados aos familiares dos segurados e 50 mil de servidores públicos. Até outubro, eram 59 os planos instituidos de previdência, considerando tanto as entidades multipatrocinadas como as instituidoras. Esses planos somam um patrimônio de aproximadamente R$ 12,3 milhões de cerca de 442,1 mil participantes ativos.

Na avaliação do presidente da Abrapp, o sistema da previdência complementar fechada passa por um momento de transformação, em que será necessário uma nova forma de comunicação com a sociedade para conseguir atrair um número cada vez maior de interessados. “O próprio nome fundo de pensão, que funcionou muito bem até aqui, acredito que terá de ser revisto”. Martins entende que ‘operadores de planos de previdência’ será um termo mais adequado para se referir às fundações no futuro.

Rentabilidade – Beneficiados pela valorização de 31,5% do Ibovespa em 2019 e pelo forte fechamento das taxas de juros, que gera um impacto positivo no rendimento das carteiras de renda fixa, os fundos de pensão entregaram, na média, um retorno de 10,69% no ano passado até outubro, segundo as estimativas da Abrapp. A meta atuarial no período ficou em 7,78%. Para o fechamento do ano, a associação prevê uma rentabilidade do setor na casa de 13,06%, para uma meta de 10,73%. No acumulado dos últimos 15 anos o rendimento dos investimentos das EFPC foi de 458,47% frente uma meta de 419,64%.

Webinar da Previc explica envio de informações atuariais via STA

Webinar realizado ontem (04/05) pela Previc e que contou com o apoio da Abrapp  discutiu  as recentes mudanças promovidas pelo órgão no envio de informações atuariais das EFPC. As informações passam a ser enviadas por meio do Sistema de Transferência de Arquivos – STA, que já transmite as informações contábeis e de investimentos. O evento contou com 250 participantes online.

Para o coordenador-geral de monitoramento da Previc, Felipe Martins, a NTA (Nota Técnica Atuarial), que até então era enviada por e-mail para a Previc passa a ser encaminhada pelo novo sistema em formato PDF pesquisável. "O envio de e-mails dificultava o gerenciamento das informações. Esses documentos passam a ser recebidos pelo STA em PDF pesquisável para facilitar a leitura e colocação de dados nas bases", disse Martins.

Para o envio da Demonstração Atuarial (DA), antes feito via DAWeb, com preenchimento das informações diretamente em tela, passa a ser utilizado um arquivo no padrão XML pré-determinado, automatizando o processo e facilitando a geração da informação para o próximo exercício ou demais planos, em caso de entidade multipatrocinada. "Esses documentos relativos à DA passam a ser recebidos pelo sistema STA", esclareceu Martins.

Segundo ele, " na primeira fase o STA foi utilizado para a migração da parte contábil de investimentos e agora, na segunda fase, pela parte atuarial, com recepção das Normas Técnicas Atuariais (NTA) e Demonstrações Atuariais (DA)". A Previc prevê ainda uma terceira fase, de melhorias no sistema e disponibilização de relatórios para que as entidades tenham controles internos e retirem com a Previc o que elas colocaram de informações no sistema. Isso vai na linha da melhoria na qualidade da informação e, provavelmente no futuro, da unificação de dados para desonerar as entidades e facilitar o monitoramento", ressaltou.

8ª Turma do TRF4 nega habeas corpus a ex-presidente da Petros

O ex-presidente da Petros, Carlos Fernando Costa, teve negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de forma unânime, um pedido de habeas corpus impetrado por sua defesa. A decisão foi proferida em sessão de julgamento do último dia 29 e divulgada ontem (03/02), mantendo a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica.

Costa é réu no âmbito da Operação Lava Jato que investiga crimes de gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contratos da Petrobras referentes à ampliação das instalações da nova sede da estatal em Salvador (BA), em um imóvel denominado de Conjunto Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Petros.

Funcesp avalia alterar de IGP-DI para IPCA indexador que corrige benefícios

A Funcesp enviou no fim de 2019 uma proposta aos comitês gestores para trocar o índice de inflação que corrige os planos de benefícios de IGP-DI para IPCA. Rodadas de apresentações junto ao conselho deliberativo, sindicatos e associações têm sido realizadas pela entidade para explicar a mudança. Segundo a EFPC, a alteração é necessária “para garantir o poder de compra dos aposentados em nível adequado e reduzir o risco de déficits no futuro”. De acordo com a fundação, o IGP-DI tem sido considerado por consultorias renomadas como inadequado para corrigir os benefícios, pois não reflete de forma real o custo de vida dos trabalhadores, ao contrário do IPCA.

O IGP-DI é um índice misto calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Nele, os componentes mais relevantes, com peso de 60%, são os preços no atacado, que consideram produtos industriais e agropecuários. O índice de Preços ao Consumidor também compõe o IGP-DI, mas responde por apenas 30% do total. Completa o índice, com peso de 10%, os preços da construção civil. Já o IPCA, medido pelo IBGE, reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos. Para chegar ao indicador, a pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, residências (para verificar valor de aluguel) e concessionárias de serviços públicos.

Risco de desequilíbrio – Quando o regulamento do plano da Funcesp foi construído - com o IGP-DI como índice de inflação - era possível fazer investimentos corrigidos por este indexador. Como havia no mercado títulos públicos e privados corrigidos pelo IGP-DI, a Funcesp investiu nessas aplicações, permitindo que as contribuições dos participantes fossem rentabilizadas nas mesmas bases dos benefícios futuros que seriam pagos.

Desde novembro de 2008, no entanto, quando o governo federal deixou de emitir títulos indexados ao IGP-DI e outras aplicações no mercado que utilizavam esse índice também desapareceram, a possibilidade desse “casamento” ocorrer foi se reduzindo. Os títulos indexados ao IGP-DI adquiridos no passado foram vencendo, sem possibilidade de substituição por novos títulos com essa indexação. Conforme o tempo passa, o “descasamento” de indexadores do passivo e do ativo aumenta, o que amplia o risco de déficit para os planos.

Segundo a entidade, o eventual déficit gerado pelo crescente “descasamento” entre a correção dos ativos e a evolução dos benefícios pode ter impacto principalmente sobre os participantes que ainda não se aposentaram. Isso porque o déficit leva algum tempo para chegar em patamar que precise de equacionamento. Estudos feitos pela consultoria Mercer, responsável pelas avaliações atuariais dos planos, atestam que a troca de indexador proposta pela Funcesp diminui o risco futuro e consequentemente melhora a perspectiva da saúde financeira dos planos. Segundo a Mercer, as simulações de troca do indexador mostraram que as probabilidades de déficit são bem maiores com a manutenção do IGP-DI, do que com a troca pelo IPCA.

 

Abrapp discute planejamento estratégico para o triênio

A Abrapp realizou, durante dois dias (30/01 e 31/02), evento em São Paulo para discutir o planejamento estratégico da entidade para o triênio 2020-2022. Participaram do encontro cerca de 70 dirigentes, incluindo membros das diretorias e conselhos da entidade, do Sindapp e do ICSS.

O presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, citou os seguintes pontos identificados como estratégicos para o triênio: CNPJ por plano; fundo setorial com extensão para familiares; Proposta FIPE de modelo de Reforma da Previdência; inscrição automática (proposta através da PEC); códigos de autorregulação em governança de investimentos e governança corporativa e selos; pró-atividade no Congresso Nacional; projetos de lei de Incentivo Tributário (são 7 PLs); flexibilização das regras dos Comitês de Auditoria; melhor definição de critérios para Reputação Ilibada (habilitação); flexibilização de normas de certificação; normas de solvência para equacionamento de planos saldados; aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661/2018; convênio Sisobi; PGA parcial por Entidade; facultatividade de registro no livro contábil; estruturação da Conecta; realização da Campanha “No Meu Dinheiro Mando Eu”; reestruturação das Comissões Técnicas e dos Canais de Comunicação; e avanços no ICSS, Sindapp e UniAbrapp.

O evento contou com a participação do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle. No primeiro dia, ele realizou uma apresentação citando as principais ações da Secretaria de Previdência e do Conselho Nacional de Previdência Complementar no ano passado e as que estão em andamento. Citou a Reforma da Previdência, a elaboração da Lei de Responsabilidade Previdenciária e os avanços do Grupo de Trabalho dos Entes Federativos. Valle também abordou as novas resoluções de Transparência e de Governança das entidades da Lei 108/2001 e a orientação de buscar uma harmonização das regras entre planos abertos e fechados.

Famíla Previdência oferece empréstimo para participantes dos planos instituídos

A Familia Previdência (ex-Fundação CEEE) passou a oferecer empréstimos aos participantes dos planos instituidos Família Previdência Associativo, Senge Previdência e Sinprors Previdência. O empréstimo voltado aos segurados dos planos instituidos só pode ser solicitado através do aplicativo da EFPC para celular. O valor disponível é um percentual do saldo de conta no plano previdenciário e o depósito será efetuado em até 24 horas (em dias úteis). A taxa de juros é de 2,85% ao mês.

Sabesprev alcança rentabilidade de 18,53% em 2019

Como praticamente todos seus pares, a Sabesprev não encontrou maiores dificuldades para superar a meta atuarial no ano passado. A rentabilidade média dos planos sob sua adminstração atingiu 18,53%, praticamente o dobro ante a meta de 9,97%.

A maior contribuição veio da parcela de renda variável, que registrou valorização de 40,05% em 2019, com uma participação de 14,1% na carteira de aproximadamente R$ 3,3 bilhões da EFPC da Sabesp. A renda fixa, que representa 62,6% do portfólio, rendeu 11,79%. Destaque também para a alta de 32,47% dos investimentos estruturados (10,3% de participação) e de 23,39% dos imobiliários (11,6% de participação).

Com uma fatia residual, os investimentos no exterior subiram 32,69%, mas são apenas 0,4% do total, enquanto os empréstimos, que respondem por 1%, entregaram um retorno de 13,53%.

Nos últimos dez anos, a rentabilidade consolidada dos planos da Sabesprev foi de 239,67%, frente a uma meta de 204,11%.

 

Funpresp-Exe firma parcerias com Abipem, Aneprem e Ancep

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), “com o intuito de expandir os relacionamentos institucionais”, firmou parcerias com a Abipem e a Aneprem, ambas representantes dos RPPS, além da Ancep, que reúne os contabilistas das entidades de previdência. O vínculo com as duas primeiras foi estabelecido neste ano, enquanto a parceria com a Ancep foi firmada no fim do ano passado.

“Essa aproximação com outras entidades permite o intercâmbio de conhecimento e inovação entre as instituições e o aprimoramento da gestão”, diz Ricardo Pena, presidente da Funpresp-Exe, em comunicado. “Estar atualizado sobre o que acontece em previdência, governança e investimentos é importante para conhecer as novidades do mercado e para a melhoria dos serviços ofertados”.

Além das novas associações, a Funpresp já é parceira da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar) e do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp).

Prevcom instala comitê gestor de multipatrocinado

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) instalou na última quinta-feira (30/1) o comitê gestor do plano multipatrocinado Prevcom Multi, que abriga sete municípios paulistas. Composto por três membros, o grupo responderá pela definição de parâmetros da política de investimentos, análise de balancetes, relatórios e acompanhamento das atividades previdenciárias e atuariais da entidade, entre outras atribuições.

O colegiado é formado pelo secretário da administração de Santa Fé do Sul, Alexandre Doniseti Izeli, o presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref), Eduardo Augusto Reichert, ambos com mandatos de dois anos, e o superintendente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (Biriguiprev) Daniel Leandro Boccardo, que exercerá a função por um ano. Além dos municípios citados, Jales, Louveira, Osasco e Ribeirão Preto também integram o Prevcom Multi.