Passados quase sete anos do início de suas atividades, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) dá um salto em governança com a execução de uma série de ajustes em seu estatuto, chancelada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) com a recém-publicada Portaria 1.058. Duas das principais alterações determinam que os membros dos colegiados – diretoria, conselhos e comitês – deverão, obrigatoriamente, ser participantes da Fundação com, no mínimo, três anos de contribuição e não poderão ter qualquer atividade político-partidária. Além disso, a escolha dos diretores da Funpresp passa a ter um processo seletivo público, com mandatos de quatro anos, permitida somente uma recondução.
“São mudanças muito fortes, determinações que não existem em outras fundações. Queremos aqui, na Funpresp, manter um compromisso de longo prazo com os participantes e evitar os problemas de gestão ocorridos recentemente com as outras entidades de previdência”, afirma o diretor-presidente Ricardo Pena. “Agora, será necessário que o gestor esteja envolvido com o fundo, pois suas decisões vão afetar também o seu dinheiro.”
Outra inovação introduzida no estatuto é uma cláusula que determina a cobrança por desempenho e resultados na gestão dos planos administrados pela Funpresp. Além disso, os gestores serão avaliados individual e coletivamente, de acordo com os resultados obtidos.
Com as alterações, a ideia é reforçar a transparência da entidade, uma vez que as medidas já praticadas (salários, relatórios de auditorias, contratos, licitações, listas dos ativos financeiros investidos, orçamento anual e outras informações) pela fundação estarão agora previstas no estatuto e não poderão ser mudadas a cada gestão. “Com isso, buscamos garantir a estabilidade temporal das gestões, com eficácia administrativa e baixo custo em prol dos participantes”, ressalta Pena.