Os membros do Conselho Institucional do Ministério Público Federal formaram nesta terça-feira (14/12) maioria para rejeitar o pedido apresentado pela J&F de revisar o valor do acordo de leniência firmado junto ao órgão em 2017, informa nota da fundação Petros, um dos investidores com valor a receber da holding da família Batista. Apesar de terem formado maioria para rejeitar o pedido da J&F, o julgamento ainda não foi concluído.
A J&F, que controla as empresas JBS e Eldorado Celulose, entre outras, tinha se comprometido a pagar, pelo acordo de leniência de 2017, um total de R$ 10,3 bilhões aos credores do FIP Florestal a título de multa e ressarcimento por aportes que fizeram no fundo, criado para investir na Eldorado Celulose. O FIP Florestal foi alvo de investigação e de processo aberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da operação Greenfield.
Do total de R$ 10,3 bilhões que a J&F se comprometeu a pagar aos credores do fundo, R$ 1,7 bilhão era devido à Petros e outro R$ 1,75 bilhão à Funcef, ambos a serem quitados num prazo de 25 anos. Das suas respectivas parcelas, a Petros já recebeu até agora R$ 133 milhões e a Funcef R$ 132,08.
A J&F deveria pagar R$ 344 milhões aos credores em 1º de dezembro deste ano, sendo que desse total R$ 75 milhões seriam destinados a pagar a Petros e igual valor para pagar a Funcef. Mas a holding não fez os pagamentos conforme previsto no acordo de leniência de 2017, ingressando ao invés disso com ação na Justiça Federal e no Ministério Público Federal pedindo a suspensão dos pagamentos e a rediscussão dos seus valores. Segundo a empresa, os valores teriam sido depositados em juízo enquanto aguarda decisão dos órgãos competentes.
A empresa alega que a correta aplicação da metodologia de cálculo adotada pelo próprio Ministério Público Federal resultaria numa redução do valor de R$ 10,3 bilhões para R$ 1,28 bilhão, sobre os quais incidiria ainda um abatimento que consolidaria a dívida em R$ 599,03 milhões.
A Petros afirma que “segue atuando de forma diligente e tempestiva para assegurar o cumprimento do acordo firmado em 2017”. Segundo a fundação, sua equipe jurídica fez ontem (14/12) uma sustentação oral no julgamento na qual “formulou novos pedidos à Justiça solicitando o pagamento imediato da parcela devida”.
A Funcef, em nota publicada na segunda-feira (13/12), diz que “defenderá no curso do processo, que corre em segredo de Justiça, a lisura e a legalidade do acerto”.
