Abrapp vai propor ao CNPC adiar equacionamento do déficit de 2021

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) já tem pronto o documento que irá colocar em discussão na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), marcado para o próximo dia 29/6. O documento propõe uma resolução adiando para 2023 o equacionamento do déficit atuarial apurado pelas entidades no exercício de 2021, cumulativamente à eventuais déficits que possam vir a ser apurados em 2022.
Com um total de 31 páginas, das quais 29 são utilizadas para justificar a proposta com estatísticas, gráficos e análises, o documento sintetiza na 30ª página a proposta de que “a entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios de caráter previdenciário com provisões matemáticas atuarialmente constituídas pode, em caráter de excepcionalidade, elaborar e aprovar até 31 de dezembro de 2023 o plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2021, incorporando o resultado acumulado do exercício de 2022”.
Segundo o documento da Abrapp, “a prolongada crise da Covid-19 produziu efeitos negativos nos sistemas financeiro e previdenciário de todo o mundo, afetando também o sistema brasileiro. Em dezembro/2021 o déficit técnico contábil consolidado do sistema alcançou R$ 36 bilhões, com R$ 53 bilhões correspondente aos planos deficitários e R$ 17 bilhões correspondente aos planos superavitários”.
Os motivos desse desequilíbrio extrapolam os limites do sistema de previdência. A Abrapp lembra que “a Resolução CMN nº 4.671, de 2018, definiu a meta de 3,75% de inflação para o ano de 2021, com limite inferior de 2,25% e limite superior de 5,25%”, mas a inflação real de 2021 alcançou 10,6%, com um desvio de 6,31% em relação ao centro da meta e de 4,81% em relação ao teto da meta. Foi “o maior descolamento em relação ao centro da meta (...) e ao teto da meta dos últimos 20 anos”, afirma o documento.
A alta da inflação impactou a economia real e também a taxa básica de juros, e junto com ela também os ativos de investimentos nos quais os fundos de pensão alocam suas reservas. Um levantamento feito entre 2013 e 2021, relacionando nove classes de investimentos, mostra que o ano de 2021 foi “o único ano desse período em que todos os indicadores apresentaram rentabilidade real negativa, exceto SP-500 em dólar” (ver gráfico abaixo, onde vermelho corresponde a rentabilidades negativas, amarelo rentabilidades positivas mas abaixo da meta atuarial de IPCA + 4,5%, e verde rentabilidades superiores à meta atuarial de IPCA + 4,5%).
Segundo o documento da Abrapp, “2021 foi o único ano em que, mesmo a melhor alocação teria produzido rentabilidade real negativa (-4,65%), com uma carteira conservadora/de curto prazo (90% CDI, 10% dólar)”. Já “a pior alocação teria produzido rentabilidade real de -11,50%, composta por uma carteira com 10% de IMA-S, 5% de IRF-M, 10% de IMA-B5, 40% de IMA-B5+, 25% de Ibovespa, 5% de dólar e 5% de SP-500 não hedgeado”. A conclusão é que “a pior alocação de 2021 teria produzido um dos melhores resultados no acumulado de 9 anos”.
O estudo da Abrapp aponta que, dos 552 planos de Benefício Definido e Contribuição Variável existentes no sistema, “494 planos (89%) obtiveram rentabilidade abaixo de suas metas atuariais, com uma rentabilidade média real negativa de 4,57% (abaixo, portanto, da inflação do período); só 58 planos (11%) obtiveram rentabilidade acima de suas metas atuariais, com uma rentabilidade média real positiva de +6,32% acima da inflação”. O estudo informa ainda que “os 494 planos com rentabilidade real negativa em 2021 representam R$ 794 bilhões em reservas com risco atuarial, correspondentes a 89% do total de reservas com risco atuarial do sistema fechado de previdência complementar”.
Como resultado dessa conjuntura, o sistema chegou a 2021 numa situação muito pior do que a vivida em 2020, com um déficit contábil (que não considera o ajuste) saltando de R$ 26,9 bilhões para R$ 53 bilhões na comparação dos dois anos; um déficit ajustado (que é o utilizado para fins do limite normativo) que passou de R$ 17 bilhões para R$ 40 bilhões na mesma comparação; e um total de 87 planos demandando equacionamento em 2020, no valor total de R$ 11 bilhões, para um total de 136 planos demandando equacionamento em 2021, correspondendo a R$ 20,4 bilhões.
O documento preparado pela Abrapp para discussão na reunião do CNPC enumera, a seguir, um rol de 28 considerações com os motivos pelos quais considera necessário uma resolução do CNPC adiando para 2023 o equacionamento do déficit de 2021. Mas deixa claro que “a faculdade prevista no caput (do adiamento do equacionamento) está restrita ao valor do déficit técnico ajustado do plano de benefícios verificado no exercício de 2021, cuja origem seja resultante da variação dos indicadores de mercado aplicáveis aos respectivos segmentos, pressupondo a alocação ótima prevista na política de investimentos, comparativamente à meta atuarial do respectivo plano". Esclarece ainda que "não se aplica ao valor do excesso de déficit do exercício de 2020 cujo plano de equacionamento ainda não tenha sido implementado”.