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Para STJ, assistidos da Cofavi têm direito a benefício vitalício

Justiça1A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu por 5 votos favoráveis e 4 contrários o direito de assistidos do plano da extinta Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) receberem um benefício vitalício da Previdência Usiminas (antiga Femco). Falida em 1996, a Cofavi era uma das patrocinadoras da Fundação Femco mas já há alguns anos, desde que entrou em dificuldades financeiras, havia deixado de contribuir com o plano, assim como seus funcionários.
O plano da Femco era estruturado sobre o conceito de segregação de massas, portanto não havia comunicação entre os recursos do plano da Cofavi e os outros planos. Os recursos do plano da Cofavi foram usados para pagar seus participantes até sua exaustão completa, o que ocorreu em março de 1996, mas alguns entraram com ações contra a Femco reivindicando acesso aos recursos de outros planos para a complementações de suas aposentadorias de forma vitalícia.
Tribunais de Justiça do Espírito Santo, estado onde ficava a Cofavi antes da falência, têm drenado sistematicamente recursos do plano da Femco (que faz parte da Fundação Usiminas desde 2009, quando que a Usiminas comprou a Cosipa) para pagar assistidos da Cofavi com ações na Justiça. A Fundação Usiminas recorreu ao STJ contra as decisões e em setembro do ano passado o ministro da 1ª seção do STF, Villas Bôas Vueva, considerou os bloqueios improcedentes. A Justiça do Espírito Santo, entretanto, manteve os bloqueios.
Já são R$ 279,4 milhões bloqueados do plano da Cosipa à favor de ex-participantes do plano da Cofavi. A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora, complica a situação da Fundação Usiminas. Os advogados da fundação esperam a publicação do acórdão da decisão para definir os recursos cabíveis contra a decisão, que não é vinculante para outras ações semelhantes que possam envolver entidades fechadas.