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CNPC publica resolução que adia equacionamento de déficit de 2021

dinheiro ampulhetaO Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou nesta segunda-feira (11/7) resolução que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar somarem parcela do déficit apurado no exercício de 2021, resultante de investimentos em títulos públicos federais, ao balanço de 2022 para eventual equacionamento apenas em 2023.
A Resolução esclarece que a regra, tomada pelo organismo a título de excepcionalidade, “está restrita ao valor do resultado atuarial negativo do plano de benefícios, verificado no exercício de 2021, resultante das variações ocorridas na taxa de juros dos títulos públicos, conforme estudo técnico específico”. Além disso, alerta que “não se aplica ao plano de benefícios que, ao final do exercício de 2020, tenha excedido o limite de déficit acumulado previsto no art. 29 da Resolução CNPC nº 30, e que não tenha implementado o respectivo plano de equacionamento”.
O pedido de congelamento do déficit de 2021 deve ser acompanhado de estudo técnico a ser encaminhado à Previc, com “declaração do administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) e do administrador responsável pelo plano de benefícios (ARPB) de que variações na taxa de juros dos títulos públicos, ocorridas durante o exercício de 2021, impactaram significativamente o resultado plano de benefícios”.
Além disso, o pedio deve ser acompanhado de parecer do atuário responsável pelo plano indicando que “a postergação do equacionamento não representa risco relevante à liquidez e à solvência do plano de benefícios”.
A resolução foi apresentada pela Previc em oposição à outra, apresentada Abrapp com apoio de outras duas entidades civis com assento no CNPC (a primeira dos participantes e a segunda das patrocinadoras e instituidores), propondo o congelamento do déficit total e não apenas os valores resultantes das variações na taxa de juros dos títulos públicos.
Após duas horas de debate na reunião do CNPC a proposta da Abrapp foi derrotada, conseguindo apenas os três votos das entidades civis, contra os seis das entidades ligadas ao governo. Para ver a resolução na íntegra, clique aqui