Em evento realizado pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP) na última quinta-feira passada (31/10), em São Paulo, o diretor de normas da Previc, Alcinei Rodrigues, afirmou que o setor ainda não está plenamente adaptado à Resolução CVM 175. “A minuta de adaptação apresentada pela Previc ao Ministério da Fazenda, em abril de 2024, é fruto de uma análise criteriosa do mercado de investimentos e suas transformações, inclusive as novas demandas da CVM 175, que trouxe novos produtos”, disse.
Segundo Rodrigues, a minuta de adaptação da autarquia foi construída após intenso processo de diálogo com a comunidade previdenciária no âmbito das 17 iniciativas da Agenda de Reformas Financeiras. Foram ouvidas as 10 maiores entidades e as 30 menores, além de comitês de discussão sobre o tema que foram realizados em todo o Brasil.
Durante o painel que discutiu o tema no evento da Apep, Rodrigues defendeu a ampliação do cardápio de investimentos como opção para que as entidades fechadas de previdência complementar tenham condições e oportunidades de alocações ótimas em seus portfólios de investimento. “A diversificação apresentada na minuta formulada pela Previc é estratégica para ter uma relação risco/retorno atrativa”, explicou.
Ele relatou que, em relação aos Fiagros e à créditos de carbono, a autarquia estabeleceu limites de aplicação para estimular maior diversificação e diminuir o risco. Já em relação aos criptoativos, a Previc pretende realizar testes antes de concordar com a permissão dos investimentos. “Não somos contra pela sua natureza, mas porque é um produto novo e precisa ser avaliado por mais tempo”, disse.
Em relação à investimentos em Fundos de Investimento em Participações (FIP), a Previc propôs regras que aumentam os limites, paralelamente ao aumento da governança e da concorrência, de forma a diminuir os riscos.
Rodrigues falou também sobre a importância dos investimentos em imóveis. “Verificamos que as fundações perderam dinheiro por não poderem investir em imóveis. E nós consideramos essa classe de ativos estratégica na diversificação de um portfólio. Isso reduz o risco geral da carteira”, concluiu.
Retirada de patrocínio – Já o diretor de licenciamento da Previc, Guilherme Campelo, também presente ao seminário realizado pela Apep, falou sobre os avanços da Resolução CNPC 59, com a criação do Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária e do fundo previdencial de proteção da longevidade. “O Plano vai recepcionar os participantes e assistidos e o respectivo patrimônio. Isso dá maior segurança porque preserva a proteção previdenciária, permitindo o recebimento de benefício vitalício, mesmo com a retirada do patrocínio”, disse.