A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua inclusão como amicus curiae, ou “amigo da corte”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela União Federal contra a redução da alíquota previdenciária de municípios com até 156,2 mil habitantes de 20% para 8%. O papel do amicus curiae é ajudar o STF a entender o impacto da medida sobre os RPPS e sobre as finanças federais.
Segundo a Abipem, embora a redução ofereça alív

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Em meio a um cenário econômico desafiador, com a queda das taxas de juros obrigando os investidores a tomarem mais risco em busca de mais rentabilidade, o regime próprio dos servidores municipais de Recife (Reciprev) segue confiando no seu planejamento de alocações. Instituído em dezembro de 2001, o RPPS da capital pernambucana aloca atualmente 70% do seu portfólio em renda fixa, marcando tudo na curva.
Especificamente, são aproximadamente 60% em títulos públicos e quase 10% em letras financeiras do B

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O instituto de previdência dos servidores do Guarujá, a GuarujáPrev, aproveitou uma abertura forte da curva de juros para ampliar a participação das NTN-Bs em sua carteira de investimento. “A gente viu uma oportunidade no nosso ALM (Asset Liability Management) de usar o dinheiro novo que estava entrando para comprar papéis de 2045 e 2046”, conta a presidente do comitê de investimentos do instituto, Laydianne Rosa.
Os recursos vão compor a carteira do fundo previdenciário do instituto, que representa 7

O Ministério da Previdência Social disponibilizou na última terça-feira (23/4) uma nova versão do sistema Comprev, usado para fazer o acerto financeiro entre o regime geral de providência (RGPS) e o regime próprio de previdência (RPPS). Dentre as novidades trazidas pelo novo sistema está a “calculadora de períodos”, que colabora no cálculo do regime de origem dos requerimentos.
Outra novidade do novo sistema é um “simulador da compensação”, que permitirá uma visão mais próxima da realidade dos valores a serem pagos e recebidos pelos reg

A Caixa Asset mantém este ano seu posicionamento agressivo para tentar recuperar a liderança na gestão de recursos dos RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social -, informa Pablo Costa Sarmento, diretor presidente da gestora. “A meta é bem objetiva, porque estamos resgatando nosso market share junto a esse segmento de investidores institucionais, que é muito importante para a casa. Hoje temos 34% desse mercado, mas a intenção é atingir, entre os meses de janeiro e dezembro de 2024, uma fatia de 40% a 45% dos recursos totais dos RPPS, isso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando prefeitos de todo Brasil à comparecerem à Brasília no próximo dia 16 de abril, quando deve ser debatida no plenário do Congresso o Projeto de Lei 1.027, dos deputados petistas José Guimarães e Odair Cunha, que recompõe a alíquota previdenciária dos municípios. A alíquota foi reduzida de 20% para 8% em dezembro do ano passado, com a aprovação da Lei 14.784.
Como essa lei beneficia apenas os municípios que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as duas entidade

A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) protocolou na Câmara dos Deputados uma moção de apoio ao Projeto de Lei 1.027, dos deputados petistas José Guimarães e Odair Cunha, que reduz a alíquota previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes a 14% neste ano, com um incremento de 2% ao ano a partir do ano que vem de forma a atingir 20% em 2027. O PL beneficia apenas os municípios que não estão no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Para o presidente da Abipem, João Carlos F

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta segunda-feira (8/4) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Pacheco, a equipe econômica do governo comprometeu-se a buscar um novo modelo para desonerar a folha de pagamentos dos municípios, mas até lá continua valendo a Lei 14.784, que reduziu a alíquota previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitant

Alana Lima Sousa é a nova diretora financeira e atuarial da Amapá Previdência (Amprev), tendo tomado posse no cargo nesta segunda-feira (8/4). Ela foi nomeada pelo governador Clécio Luis (Solidariedade), mas já pertence aos quadros do RPPS do estado do Amapá há 11 meses, trabalhando no setor de controle interno. Na cerimônia de posse, o presidente da Amprev, Jocildo Lemos, enfatizou que a escolha da nova diretora obedeceu a critérios técnicos.

A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de revogar na última segunda-feira (1/4) a parte da Medida Provisória 1.208 que vetou a Lei 14.784 no final do ano passado, foi comemorada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade fazia intenso lobby contra a MP e pela volta dessa lei, que havia reduzido a alíquota previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitantes de 20% para 8%, principalmente porque a medida provisória determinava que a alíquota do INSS retornaria ao percentual de 20% a partir de maio próximo.