A Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia encomendou à Dataprev, o braço tecnológico do sistema previdenciário, o desenvolvimento de um cadastro eletrônico de diretores, conselheiros e membros de comitês de investimentos de regimes próprios de previdência social de servidores públicos (RPPSs). A ferramenta, que a SPrev planeja colocar em operação nos próximos meses, permitirá um acompanhamento mais preciso e efetivo da certificação de dirigentes de RPPSs, que será obrigatória a partir de 2021, e da inexistência de problemas destes com a Justiça, requisitos básicos para o exercício de suas funções estabelecidos pela Portaria 9.907 da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, de 14 de abril último, que regulamentou o artigo 8º B da Lei 9.717/98, introduzido pela Lei 13.846, de 2019.
“Já identificamos casos pontuais de condenações criminais e solicitamos providências de alguns regimes próprios e patrocinadores”, diz Allex Albert Rodrigues, titular da Subsecretaria dos RPPSs da SPrev, que começou a receber recentemente, como previsto pela Portaria 9.907, documentos sobre a situação de dirigentes de entidades do setor em relação às Justiças estaduais e federal.
A nova norma e o cadastro eletrônico em preparação pela Dataprev contribuirão, na avaliação de Rodrigues, para mitigar sérios desvios de conduta e práticas lesivas ao sistema, como os identificados pela Operação Fundo Fake, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (15/07). Cerca de 200 policiais federais participaram da ação, cumprindo 71 mandados de busca e apreensão em cinco estados – Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais – com o objetivo de combater esquemas de gestão fraudulenta em RPPSs. “A operação contou com contribuições de nossas auditorias em regimes próprios e análises de carteiras de fundos de investimento. Se detectamos alguma probabilidade ou indício de fraude, comunicamos as suspeitas imediatamente à Polícia Federal, com a qual mantemos contato frequente”, diz Rodrigues.
