CMN aprova uso da previdência aberta como garantia imobiliária

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26/9) uma resolução que autoriza o uso dos recursos dos planos de previdência aberta como garantia para empréstimos imobiliários. Segundo cálculos da equipe econômica do governo, cerca de R$ 1 trilhão estariam disponíveis aos investidores dos planos VGBL, PGBL e Tradicionais para serem utilizados com esse objetivo.
Essa modalidade de garantia já era prevista em lei desde o ano passado, mas dependia de regulamentação para sua efetiva implementação. As novas normas foram aprovadas de forma conjunta pelo CMN e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) estima que a poupança previdenciária constituída pelos participantes de planos abertos de previdência já ultrapasse R$ 1,5 trilhão, sendo 63% aplicados em VGBL, 22% em PGBL e 16% em planos tradicionais. Segundo a Fenaprevi, existem atualmente 14,1 milhões de planos.
A expectativa da equipe econômica do governo é que a regulamentação possa trazer maior segurança jurídica e operacional ao produto, além de criar condições para ampliar a concorrência entre as instituições e reduzir o custo do crédito.
A equipe do governo estima que o uso desses recursos como garantia dos empréstimos imobiliários poderá reduzir as taxas de juros em até dois terços do valor praticado em operações de crédito contratadas sem essa garantia. Além disso, os participantes dos planos poderão manter os recursos aplicados nos planos, sem a necessidade de resgate.
Além dos recursos depositados em planos de previdência aberta, também recursos de seguros de pessoas e de títulos de capitalização poderão ser utilizados como garantia nas operações de crédito imobiliário contratadas com instituições financeiras.