A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de acordo feita pela XP Investimentos e quatro diretores do grupo para encerrar processo movido pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI). O processo foi iniciado em razão de instabilidades ocorridas na Plataforma PIT da Clear (controlada pela XP) e falhas de atendimento de contingência, ao longo de 2019 e 2020, além de inadequação de um plano de contingência nos canais de atendimento aos clientes.
Como resultado da aceitação da sua proposta de acordo, a XP Investimentos pagará ao órgão regulador o montante de R$ 5 milhões, sendo R$ 2,8 milhões assumidos pela corretora e o restante pelos diretores Bernardo Amaral Botelho, Fabrício Cunha de Almeida, Carlos Alberto Ferreira Filho e Guilherme Benchimol, cada um deles multado em R$ 550 mil.
O encerramento do processo só foi possível após o colegiado da CVM contrariar o parecer do Comitê de Termo de Compromisso (CTC), órgão técnico que analisou o processo e recomendou um valor maior, de R$ 8 milhões. Como a XP não aceitasse o montante de R$ 8 milhões (R$ 4 milhões para a XP e R$ 1 milhão para cada um dos diretores), fixando-se nos R$ 5 milhões, o CTC deu parecer contrário ao acordo.
Segundo o CTC, “não seria conveniente e oportuna a aceitação da proposta, tendo em vista que os valores ficaram distantes do que seria a contrapartida adequada, considerando, em especial, as irregularidades, em tese, praticadas e a ampla repercussão do caso à época dos fatos”.
O colegiado da CVM, entretanto, divergindo da avaliação do CTC aceitou o acordo com a XP Investimentos e os quatro diretores. O processo foi analisado pelo colegiado do regulador na reunião da última terça-feira (11/01).
Além do pagamento dos R$ 5 milhões, a XP comprometeu-se com a realização de vários aperfeiçoamentos no processo, como a melhoria da apresentação das regras de conduta e facilitação de sua localização pelos investidores.
