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CVM aceita proposta de acordo da Empiricus e encerra processos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta no valor de R$ 4,25 milhões da Empiricus Research para encerrar dois processos contra a empresa investigada por distribuir irregularmente relatórios de análise de investimento sem autorização e veicular publicidade enganosa de retornos de investimento, através de vídeo com a funcionária Bettina, que viralizou na internet.

A Empiricus se apresentava ao mercado como uma publicadora de conteúdo e não como uma empresa de análise. A Empiricus pagará R$ 3 milhões em 4 prestações mensais. Haverá ainda um desembolso de R$ 500 mil em nome da Inversa (empresa que compartilha sócios com a Empiricus) e de R$ 50 mil em nome de cada um dos 15 analistas listados no termo.

A empresa e seus analistas também aceitaram ser credenciados pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e atender às regras da CVM. O credenciamento deverá ser feito em até 60 dias.

O termo prevê o fim do litígio judicial entre Empiricus e CVM, com a renúncia pela empresa de uma ação que discutia se negócios da área editorial deveriam estar sujeitos à regulação da autarquia.