Edição 208

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) estabeleceu os procedimentos que servirão de base para análise das solicitações de implementação de projetos de educação financeira e previdenciária encaminhadas por entidades fechadas de previdência complementar.
A Instrução nº 32 fixa parâmetros como a descrição do programa a ser utilizado, seus objetivos, seu conteúd

Edição 207

O aumento do limite para aplicações em renda variável e, indiretamente, do teto para investimentos em imóveis são algumas das mudanças que devem aparecer na ova 3.456"", resolução que rege os aportes realizados pelos fundos de pensão. O texto passou por um trabalho intenso de uma equipe que ficou dias trancada em uma sala discutindo linha por linha, palavra por palavra, vírgula por vírgula. Entre as cerca de dez pessoas que se

Edição 207

A nova resolução que trata das despesas administrativas das fundações foi aprovada, por consenso e unanimidade, na reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) realizada em 31 de agosto.Alguns tópicos da Resolução CGPC número 29 contaram com a contribuição do sistema, que teve suas sugestões ouvidas (e em alguns casos acatadas) pela Secretaria de Prev

Edição 207

No dia 7 de abril de 1988, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) editou a Resolução n° 06, que entre outras coisas regulamenta a retirada de patrocínio de planos de benefício. Para a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), a norma está ultrapassada e precisa ser revista, pois dá brechas para que em alguns casos os direitos dos participantes não sejam respeitados.

Edição 205

Criada em 2001 com a edição da Lei Complementar número 109, a previdência associativa começou a sair do papel em 2003 e, hoje, já soma 26 entidades, 51 planos e 366 instituidores, além de um patrimônio de cerca de R$ 500 milhões e 100 mil participantes. “A previdência associativa surgiu como um novo passo no processo evolutivo do próprio sistema fechado de previdência complementar, que já existe há 30 anos e atualmente é um grande pagador de benefícios”, afirma Carlos de Paula,

Edição 204

O sistema brasileiro de fundos de pensão comemorou, no final de maio, o aval dado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados à recriação da Previc. No dia 20 do mês passado, foi aprovado o Projeto de Lei número 3.962/2008, que trata da recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no âmbito da comissão.
“Foi um bom começo”, afirma José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechad

Edição 202

O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) já começou a discutir medidas para alterar a norma que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, a Resolução 3.506 / 07, do Conselho

Edição 201

Em busca de paralelismo entre as legislações para Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs), que data de 1994, e para Fundos de Investimento em Participações (FIPs), de 2003, que estavam muito disparatadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a instrução 477/09, que altera algumas das normas do sistema de Venture Capital. A autarquia chegou a consultar o mercado para unificar as regras, com capí

Edição 201

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Projeto de Lei (PL) 22/09, que propõem que as atividades dos órgãos reguladores e fiscalizadores de previdência complementar sejam submetidas a um maior controle do Senado. O PL elaborado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) prevê que os dirigentes da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) sejam aprovados pelo Senado Federal após serem indicados pelo presidente da República e que as minutas dos atos no

Edição 200

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou, por unanimidade dos presentes à reunião de 26 de janeiro, a resolução que define o novo plano de contas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Todo o processo de elaboração da nova norma contou com o trabalho de uma Comissão Temática formada por representantes do governo, dos fundos de pensão e de associações de contabilistas, que discutiu o tema desde fevereiro do ano passado e apresentou suas