Fundos de pensão, entre outras entidades e empresas que mantém arquivos de dados pessoais, estão de olho na data de 3 de junho, próxima segunda-feira, quando deve ser votada a Medida Provisória n° 869/18, que dispõe sobre a nova lei de proteção de dados pessoais. Com a aprovação da MP até essa data, instituições e empresas terão até fevereiro de 2020 para se adequar à nova legislação.

Para a advogada Ana Paula Oriola De Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Advogados, a nova lei de proteção de dados afetará os fundos de pensão qu

A Previc divulgou ontem a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ) Média para o exercício de 2019, conforme prevê a Instrução Previc nº 10/2018. As taxas divulgadas correspondem à média dos últimos cinco anos das ETTJ diárias, em vez dos três anos anteriores, e tem por base os títulos públicos federais indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A taxa a ser aplicada pela entidade deve se situar no intervalo definido pelos limites inferior e superior, os quais dependem da duração do passivo do plano de benefícios. As t

Em evento realizado na terça-feira (30/4), os superintendentes da Susep e da Previc apresentaram o andamento dos trabalhos para a fusão das Autarquias, cujo objetivo é otimizar as estruturas administrativas e aperfeiçoar a supervisão dos mercados supervisionados. Para a superintendente da Susep, Solange Vieira, a criação de um supervisor único atende às demandas da sociedade por eficiência na gestão pública. “A união de forças nos torna mais capazes de produzir resultados”, ressaltou Solange.

O superintendente da Previc, Fábio Coelho

O Banco Central iniciou ontem a implementação do Open Banking, que pretende integrar plataformas tecnológicas dos bancos de forma a permitir o compartilhamento de dados pelos clientes. A iniciativa visa a compartilhar, inicialmente, as seguintes informações e serviços:

I - produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros);

II - dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscr

O ministério da Economia informou, há pouco, que a pauta da reunião entre o ministro Paulo Guedes e a superintendente da Susep Solange Vieira, realizada ontem, tratou da "lei de agências reguladoras", mas não confirmou que tenham abordado a fusão entre a superintendência de seguros e a Previc, que regula o setor de previdência complementar.
Na semanada passada, Guedes afirmou que estuda a possibilidade de criar uma "superagência" para regular melhor o segmento de previdência complementar, principalmente em relação aos fundos de pensão.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM divulgou na quinta-feira última, dia 18 de abril, suspensão pelo prazo de 12 meses da autorização para prestação de serviços de administração de carteiras de 100 pessoas físicas e 17 pessoas jurídicas. De acordo com a área técnica da CVM, não teriam sido identificados, até o momento da suspensão, que os mesmos tenham realizado a entrega do Formulário de Referência referente ao exercício de 2017 e 2018, cujo prazo expirou em 31 de março. São os seguintes os participan

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará, na primeira audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, uma previsão detalhada de quanto o governo pretende economizar com cada um dos itens da proposta. Ele repassou a informação ao líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O próprio ministro reconheceu que [os dados detalhados] não foram apresentados ainda e assumiu o compromisso de, na primeira audiência pública na comissão especial, levar todos os dados, inclusive os

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano, o que representa um aumento de 4,2% em relação ao valor atual, de R$ 998. O valor foi apresentado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), hoje, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A atual lei que define a fórmula de cálculo do salário mínimo (INPC + variação do PIB) deixará de vigorar em 2020. Assim, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e a

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenará hoje, a partir das 14h30, reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. Participarão do encontro os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão estar presentes.
Na semana passada, a Petr

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje, a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã, dia 16, haverá um “mapeamento das intenções de voto".
Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que p