Os gastos com pessoal em 23 estados tiveram um aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB), no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal, divulgados hoje.
As despesas com inativos mantiveram uma trajetória ascendente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018. Os gastos com ativos que fecharam o ano passado com variação positiva de 0,7%. Em valores reais, os gastos somaram R$ 37

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, hoje, a Instrução CVM 606 que implementa alterações pontuais na Instrução CVM 555, estabelecendo a plataforma regulatória dos Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), nos termos do art. 3º da Lei nº 12.431/11.
Entre as alterações promovidas pela Instrução CVM 606 que modificam alguns pontos da 555 para acomodar o funcionamento dos FI-Infra estão:
- Limites aplicáveis às carteiras dos FI-Infra;
- Desenquadramento da carteira de ativos;
- Prazo para en

Em seu discurso de posse na presidência do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu que a autonomia da autarquia seja regulamentada por legislação específica, "ajudando a reduzir o risco Brasil e a aumentar o crescimento de longo prazo". Além disso, Campos Neto destacou a importância de tornar o mercado financeiro mais aberto para os estrangeiros, inclusive com "uma eventual moeda conversível que sirva de referência para a região (da América Latina)".

O novo presidente do BC afirmou que vai atuar para a adoção de mais transparênc

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas a 249 acusados penalizados por práticas irregulares no mercado financeiro que somaram R$ 350,34 milhões em 2018, o que corresponde a um crescimento de 110,55% na comparação com os R$ 166,39 bilhões de 2017. Além disso, no ano passado a autarquia julgou 109 processos sancionadores, número recorde. No ano anterior haviam sido 51 julgamentos de casos do tipo. As informações constam do Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao ano de 2018 publicado pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ofício nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, informando que o envio dos documentos mensais sobre fundos de investimento foram prorrogados em função da redução dos dias úteis no mÊs de março. Segundo comunicado, o balancete; a demonstração da composição e diversificação de carteira; o perfil mensal; e a lâmina, para os fundos regulados pela Instrução CVM 555 que venceriam em 11 de março, podem ser entregues até 15 de março. Já os informes mensais de FIDC e FII, que venceriam em 15 de março, podem

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou que os fundos de pensão devem entregar suas políticas de investimento até o próximo dia 1º de março. Segundo nota divulgada pela autarquia, as entidades devem também preencher o dado referente à rentabilidade de 2018 no campo “1º Sem 2018”. A política deve observar as regras da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.661/2018 e as Instruções Previc nº 6 e nº 8, também de 2018 e que dispõem respectivamente, da operacionalização de procedimentos previsto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 13 de fevereiro, a Medida Provisória 853/2019, que reabriu o prazo de migração de regime previdenciário para servidores públicos federais que entraram depois de 2013. Pela medida, o prazo termina em 29 de março. A matéria segue para o Senado. A janela de migração foi novamente aberta pela MP em 26 de setembro de 2018, com validade por 180 dias. Na prática, o servidor que troca de regime decide mudar as regras da própria aposentadoria. Ele sai do Reg

A edição de instrução normativa envolvendo alterações nos procedimentos de processos sancionadores (PAS) e a audiência pública para revisar a estrutura regulatória de ofertas públicas constam entre os temas prioritários da agenda regulatório a ser desenvolvida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao longo de 2019.

“Os dois temas têm relevância tanto em termos de expectativa interna quanto de impactos no mercado. A Instrução de processo sancionador irá consolidar em um ún

O número de participantes regulado no mercado de valores mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cresceu de 48,3 mil em 2017 para 50,4 mil no final de 2018, o que representa uma alta e 4,2% no período. De acordo com a CVM, o crescimento de fundos de investimentos durante o período contribui para esse aumento. O número de fundos subiu de 16,1 mil para 17,1 mil na mesma base de comparação. A quantidade e agentes autônomos do mercado também cresceu de 2017 para 2018, saindo de 6,5 mil para 7,7 mil. O estoque total de valores mobi

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) regulamentou procedimentos para seleção e monitoramento de administração de carteiras de valores mobiliários e de fundos de investimento, conforme Instrução Normativa nº 1/2019. A medida, que foi submetida à consulta pública em novembro de 2018, normatiza os artigos 4º e 11º da Resolução CMN nº 4.661/18.

O normativo define requisitos mínimos para seleção e monitoramento de administração de carteiras de valores e de fundos de investimento e estabelece critérios adicionai