A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) apresentou nesta quarta-feira (12/08) novas regras sobre os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) por meio de sua Resolução 3, que entrará em vigor em setembro. A principal novidade é a autorização para que os BDRs sejam lastreados em ações de emissores estrangeiros com ativos ou receitas no Brasil ou em títulos de dívida, inclusive emitidos por companhias abertas brasileiras. Anteriormente, apenas ações emitidas por companhias abertas com sede e ativos preponderantemente localizados no exterior podiam s

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) passou a oferecer aos fundos de pensão na página virtual "Relatórios Previc", desde a última segunda-feira (10/08), relações de todos os documentos enviados pelas entidades à autarquia federal por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA). O material, que inclui arquivos salvos em diversos formatos, pode ser consultado por usuários cadastrados no Sistema de Autenticação de Acesso (Gerid).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início nesta segunda-feira (10/08) às operações, em caráter de teste, de uma nova plataforma eletrônica para o envio do Informe Diário dos fundos de investimento regulados pela Instrução 555 da casa, de dezembro de 2014. Os administradores poderão avaliar a operabilidade e a funcionalidade do novo sistema e, também, encaminhar sugestões de aperfeiçoamento, até 15 de setembro, para o e-mail Este endereço de email está

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) homologou na última sexta-feira (07/08) o sistema da B3 voltado ao Sistema de Registro de Operações (SRO) do mercado de seguros. Junto com CERC e CSD, já são três as registradoras autorizadas pela autarquia federal a atuar no segmento. Credenciada como entidade registradora em 14 de julho, a Serasa aguarda a homologação de seu sistema pela Susep.
Para operar no SRO, as registradoras devem seguir rígidos protocolos de segurança e governança, baseados nos Princípios para Infraestruturas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) receberá até 14 de agosto manifestações de interessados em assumir temporariamente os sete fundos de investimento ainda conduzidos pela Orla DTVM – cinco de renda fixa (crédito privado), um multimercado e um de direitos creditórios –, que teve o seu credenciamento como administradora de carteiras de valores mobiliários cancelado pela autarquia federal em 16 de abril. As instituições eventualmente selecionadas pela CVM para a tarefa terão como principal objetivo a convocação de assembleias gerais de cot

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) homologou na última sexta-feira (31/07) os sistemas da CSD Central de Serviços de Registro e Depósitos aos Mercados Financeiro e de Capitais e da CERC Central de Recebíveis, que já podem atuar como entidades registradoras de operações de seguros. A B3, credenciada em 7 de julho, segue em processo de homologação.
De acordo com a Susep, o processo para a elaboração da convenção que definirá a interoperabilidade entre registradoras credenciadas será concluído até 2 de outubro. Em novembro o re

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Portaria 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30/07), prorrogou por 60 dias, até 30 de setembro, o prazo de comprovação da adoção de alíquotas de contribuição previdenciária de 14% para os servidores públicos ligados a regimes próprios de previdência social (RPPSs) municipais, estaduais e do Distrito Federal. A data limite anterior, 31 de julho de 2020,

O Ministério da Economia anunciou em 23 de julho, por intermédio da Portaria 17.594, a nova composição da Câmara de Recursos de Previdência Complementar (CRPC), que terá validade por dois anos, a partir de 7 de agosto. Dos 14 integrantes, apenas seis foram mantidos: Elaine Borges da Silva, Maurício Tigre Valois Lundgren e Paulo Nobile Diniz, pelos servidores federais, os representantes de participantes e assistidos e a titular da representação de patrocinadores e instituidores. A presidência do órgão colegiado será exercida por Adler Anaxima

A Previc publicou no Diário Oficial da União de hoje (23/07), a Instrução Normativa 29/2020 que define novas regras para reconhecimento de instituições certificadoras e de certificados, conforme exigência da Resolução 19/2015. De acordo com o novo normativo, deixa de existir a qualificação por experiência, passando a ser obrigatória a realização de exame em instituição certificadora reconhecida pela Previc, ou mediante provas e títulos, para a obtenção de certificados para administradores e técnicos de entidades fechadas (EFPC).

O Ministério da Economia definiu na última quarta-feira (23/07), por meio da Portaria 17.553, a nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), válida até 2022. Dos 16 membros titulares e suplentes, nove cumprirão seus segundos mandatos consecutivos, de dois anos, no órgão colegiado. As novidades são os representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), o titular designado pela Associaç