Abrapp e Sindapp estão contratando o advogado Carlos Ari Sundfeld para emitir um parecer em relação à pretensão do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar contas dos fundos de pensão de funcionários públicos e patrocinadoras estatais. Existem cerca de três dezenas de fundos de pensão de funcionários públicos e patrocinadoras estatais e muitos deles já receberam ofício do TCU solicitando informações e esclarecimentos acerca do funcionamento dos mesmos, além de designação de pessoa responsável para servir de contato aos membros designa

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promoverá a partir das 14h30 desta sexta-feira (08/05) o webinar "Instrução Normativa nº 24/2020 e Portaria Dilic nº 324/2020", com a participação da titular da Diretoria de Licenciamento (Dilic) da autarquia, Ana Carolina Baasch. No evento serão apresentadas as novidades sobre os procedimentos, prazos e documentos para instrução dos requerimentos sujeitos ao licenciamento da Dilic.

As restrições a reuniões presenciais, ditadas pela pandemia da Covid-19, podem até dificultar, mas não vão impedir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de dar sequência à sua agenda de julgamentos. A Deliberação 855 da autarquia federal, de 30 de abril, definiu os procedimentos para a realização de sessões voltadas a deliberações sobre processos administrativos sancionadores por videoconferências. O texto, estabelece, entre outros itens, que os acusados e seus procuradores contatarão com um link à disposição, até uma hora antes dos julgam

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) definiu, no último dia 22, as rotinas que terão de ser seguidas a partir de 4 de maio pelos fundos de pensão para garantir a indisponibilidade de ativos de titularidade direta ou indireta de pessoas físicas e jurídicas acusadas ou investigadas por terrorismo de terrorismo pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/04) a Instrução 25 da autarquia federal, que segue diretrizes definidas pela

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu, no último dia 17, prorrogar por 60 dias os prazos de entregas de alguns documentos de suas supervisionadas, em razão da pandemia da Covid-19. Dessa forma, os resseguradores admitidos e eventuais poderão efetuar a atualização anual de seus cadastros junto à autarquia federal em 31 de julho e 30 de setembro, respectivamente. O adiamento pelo mesmo intervalo de tempo inclui ainda alterações da razão social, do capital, do estatuto ou contrato social, eleição de diretores, representant

A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia instalou, em 14 de abril, uma consulta pública, que se estenderá até 15 de maio, sobre minutas de normas que propõem alterações nas regras de investimento das entidades dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (RPPSs). Elaboradas por um grupo de trabalho composto por representantes do Executivo federal, de tribunais de contas estaduais e do setor privado, as propostas incluem, entre outros itens, limites de 30% a 50% e de 15% a 20% para as aplicações em fundos de

O Banco Central, por meio da Resolução 4.799, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (07/04), duplicou, para R$ 40 milhões, o montante assegurado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em garantias especiais aos depósitos entidades de previdência complementar, seguradoras e sociedades de capitalização em um mesmo conglomerado financeiro. A norma segue decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu ontem, em caráter extraordinário, para debater medidas que garantam a solidez do sistema financeiro e

Comunicado do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) divulgado ontem aos agentes do sistema de previdência complementar informa que “em virtude dos fortes impactos na economia causados pela atual pandemia do Covid-19, da elevada volatilidade do mercado financeiro e diante de demandas recebidas das entidades do segmento, está realizando reuniões regulares para monitorar a situação do regime de previdência complementar e avaliar a necessidade de eventuais medidas que propiciem mitigar consequências indesejáveis para participantes

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) acaba de ganhar um novo integrante: Marco Aurélio Alves da Cruz substitiu a Wagner Lenhart como representante titular da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no órgão colegiado. Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Desempenho e Gestão de Pessoal, Cruz atuou como gerente de tecnologia e informação da Funpresp-Exe, o fundo de pensão dos servidores públicos ligados ao Executi

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgou hoje (06/04) um esclarecimento lembrando às corretoras que devem cumprir o prazo de até dois dias úteis para a transferência de custódia quando solicitada pelos clientes, e que as instituições não podem exigir reconhecimento de firma nos pedidos. Segundo a SMI, os clientes já vinham reclamando dessa exigência que, agora com a crise do coronavírus, se torna ainda mais complicada para cumprir.
O requerimento de transferê