A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira (02/04) em seu site os modelos de regulamento e de adesão destinados aos novos planos de benefícios a serem oferecidos pelos fundos de pensão aos entes federativos – estados, municípios, suas autarquias e fundações. Os modelos são flexíveis e podem ser adaptados de acordo com a decisão da entidade e a cada situação específica.
A Previc informou que o uso dos modelos, observadas as alterações permitidas, enquadra-se como “Licenciamento Automático

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu em caráter preparatório na última terça-feira (31/03), por videoconferência, para analisar medidas excepcionais propostas pela Previc, Abrapp, e representantes dos patrocinadores e participantes para enfrentar os impactos da pandemia do Covid-19. O encontro serviu de ensaio para a reunião formal que será realizada na próxima sexta-feira, 3 de abril.
Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Abrapp e representante titular dos fundos de pensão no órgão colegiado, comento

O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) começam a usar nesta quarta-feira (01/04) a Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras (PIER), que usa a tecnologia de blockchain, para o intercâmbio de informações. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está iniciando testes para se integrar o mais brevemente possível à plataforma.
A PIER torna mais amplo, seguro e direto o acesso às informações dos participantes regulados por essa

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu, na última segunda-feira (30/03), prorrogar por 30 dias a entrega de todas as obrigações das fundações relativas ao envio de documentos e informações previstos para os meses de março e abril de 2020. O adiamento havia sido pleiteado pelo mercado na semana passada.
Segundo a Previc, os prazos processuais referentes aos processos sancionadores e recursos administrativos, no âmbito da autarquia,
devem observar o disposto na Medida Provisór

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até 26 de junho o prazo para recebimento de sugestões e comentários da Audiência Pública SDM 09/2019. No conjunto, são três minutas que têm como principal objetivo dar novo tratamento regulatório a determinados assuntos considerados pela CVM essenciais para assegurar o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários caso venha a existir no Brasil mais de um ambiente de negociação.
As minutas tratam da autorregulação unificada dos mercados organizados e das infraestruturas de mercado

O Banco Central (BC) colocou no ar nesta quarta-feira (01/04) um site voltado à apresentação das medidas que vem adotando para combater os efeitos do Covid-19 na economia. Segundo o BC, uma dessas medidas é, exatamente, “promover uma comunicação assertiva” com a sociedade. A proposta é reduzir o impacto da pandemia sem abrir mão da solidez e da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “As medidas são fundamentais para promover o bom funcionamento dos mercados financeiros”, diz o BC.
No espaço, é possível conhecer em detalhes t

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) definiu, em reunião realizada na última segunda-feira (30/03), as primeiras normas complementares relativas ao registro das operações de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, que terá início em 2023, conforme estabelecido pela Resolução 383 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), de 20 de março. A Circular 599 da autarquia determina que, para efeitos de homologação e credenciamento, as entidades registradoras terão, ent

As novas edições do “Boletim de Risco” e do “Boletim de Mercado”, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacam os primeiros efeitos do estresse de mercado desencadeado pelo agravamento da epidemia do Covid-19. "Os indicadores de risco de mercado e de liquidez subiram e a expectativa é de que mantenham esse mesmo comportamento ainda por mais um mês. A exceção é o de apetite por risco. Para este, é esperado movimento oposto", comentou Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM, no texto de aprese

A CVM editou nesta terça-feira (31/03) a Deliberação CVM 849, que adia o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras, formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. A norma também prevê o adiamento do prazo de entrega do relatório produzido pelos agentes fiduciários; permite que as assembleias dos fundos de investimento regulados pela CVM sejam realizadas de maneira virtual; e também autoriza a

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na última quinta-feira (26/03) o Ofício Circular CVM/SIN 06/20, para facilitar o entendimento sobre a condução do funcionamento e as operações realizadas pelos fundos de investimento em tempos de pandemia de Covid-19. “Estamos vivendo um período completamente atípico, diante de uma crise sanitária que vem gerando consequências diretas aos nossos regulados. O ofício visa auxiliar na atuação dos administradores e gestores nesse momento conturbado”, diz o superintendente de relações com investido