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Previc abre consulta pública sobre contabilidade das EFPCs

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abriu consulta pública, até 30 de abril, sobre o plano de contas e os procedimentos contábeis específicos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), para implementação a partir de janeiro de 2021.
A proposta visa padronizar procedimentos, proporcionar maior transparência, aumentar a aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade, considerando o processo de convergência às normas internacionais, bem como aprimorar a acurácia das informações sobre o patrim

Marcação a mercado deve ser publicada em abril e vigorar em maio

A decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) obrigando fundos de pensão a marcar a mercado as novas aquisições de títulos públicos com prazo inferior a cinco anos, aprovada na reunião do órgão realizada em 13 de março último, deve ser publicada em abril mas a obrigatoriedade passará a valer apenas no mês seguinte, em maio. Essa é a projeção do subsecretário de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Valle, que avalia que a medida não deve gerar nenhuma instabilidade no mercado porque afeta apenas os nov

Multas aplicadas pela CVM ultrapassam R$ 1 bilhão em 2019

As multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por irregularidades cometidas no mercado de capitais somaram R$ 1,040 bilhão em 2019, com o julgamento de 98 processos sancionadores em que 226 acusados foram multados, 44 advertidos, 18 inabilitados e 21 objeto de proibição. â€œA atividade de supervisão, de apuração e sancionadora é essencial para a proteção dos investidores, pois contribui para garantir um mercado de capitais mais seguro e íntegro, por meio da conduta correta e transparente dos participantes”, afirma Marcelo

Previc prepara teste de trabalho a distância

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prepara a implementação de uma experiência-piloto que dispensará servidores da casa do controle da frequência. A extensa Instrução 22 (www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-n-22-de-20-de-fevereiro-de-2020-244584356), da última quinta-feira (20/02), prevê três opções de exercício das funções a distância: por tarefa, baseada em planos de trabalho, semipresencial e teletrabalho.

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CVM libera atuação de consultores não sediados no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (6) a Instrução CVM 619, que altera a Instrução CVM 592 e trata sobre a atividade das consultorias de valores mobiliários. Segundo a autarquia, a nova norma foi elaborada com o intuito de possibilitar o exercício da atividade de consultoria no Brasil por prestadores de serviços que, embora sob a competência legal da CVM, não estejam sediados ou domiciliados no país. A nova instrução entra em vigor em 1° de junho de 2020.

Fusão da Previc com Susep encorpa com inclusão da ANS

A fusão da Previc com a Susep, tratada publicamente pelo ministro da Economia Paulo Guedes numa entrevista dada a jornalistas da rede Globo em meados do ano passado, parece que encorpou. Segundo fontes bem informadas do governo, além das duas autarquias que controlam respectivamente os segmentos da previdência complementar e de seguros, o projeto passou a incluir também a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O projeto de fundir as três autarquias está sendo analisado no âmbito da Reforma Administrativa, cujo objetivo é simpli

Secretaria da Previdência disponibiliza Coletânea de Normas das EFPCs

A Secretaria de Previdência está disponibilizando em sua página a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias, atualizado até setembro de 2019. Clique aqui para acessar

Entre as principais novidades da nova edição

Senado aprova reforma da previdência em segundo turno

O Senado aprovou na noite de ontem, terça-feira (22/10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência por 60 votos a 19. A votação, em segundo turno, segue agora para promulgação pelo Congresso.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisou ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado. O texto não precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com a aprovação da reforma, cai a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A reforma cria uma idade mínima d

Solange Paiva defende convergência da previdência complementar

Titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com passagens de destaque no segmento fechado de previdência complementar, Solange Paiva Vieira defendeu a convergência dos dois sistemas nesta quinta-feira (17/10), durante o 40º Congresso da Abrapp, em São Paulo.

“A portabilidade de planos fechados tem de ser mais flexível. Já a previdência aberta necessita de uma ‘duration’ maior”, disse Solange, que vê a necessidade de uma revisão dos incentivos tributários concedidos a produtos como os PGBL e VGBL para alongar a ‘duration

Previc anuncia novos diretores da autarquia

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anunciou a nomeação de novos diretores para a autarquia. Para a Diretoria de Administração foi efetivada Rita de Cássia Correa da Silva e para a Diretoria de Fiscalização e Monitoramento foi nomeado Carlos Marne Dias Alves, transferido da Diretoria de Licenciamento. Para a Diretoria de Licenciamento foi nomeada Ana Carolina Baasch e para a Diretoria de Orientação Técnica e Normas foi nomeado José Carlos Sampaio. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União de 15/10.