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Anbima pune gestora do fundo Roma e firma termos de compromisso com BRB e More Invest

20-02-2018 - 14:10:09

 

Os conselhos de regulação e melhores práticas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) decidiram aplicar punição à Lhynqz – Gestão de Recursos, como resultado do processo instaurado para apurar descumprimentos ao previsto no código da associação de regulação e melhores práticas de fundos de investimento. A Lhynqz era a asset responsável pelo fundo Roma, que causou perdas financeiras a uma série de RPPS nos últimos anos. Além disso, por descumprimento ao código Abvcap/Anbima de regulação e melhores práticas para o mercado de FIP e FIEE, os conselhos da associação firmaram termo de compromisso com a BRB DTVM e com a More Invest Gestora de Recursos.

No caso da Lhynqz, a Anbima destaca que a gestora promoveu a alocação em ativos em desacordo com o regulamento do fundo, ocasianando desenquadramento da carteira do veículo; e fez o gerenciamento de risco de liquidez em desconformidade com os padrões mínimos previstos no código. No documento não é divulgado o nome do referido fundo. Além disso, a asset, prossegue a associação, conta com profissional que acumula a responsabilidade pela gestão dos recursos e por todas as demais atividades da gestora. No site da Lhynqz o executivo Ricardo Gonçalves aparece como o único administrador responsável pela empresa. A Anbima detectou também a inexistência de área, ou de profissionais independentes para controle de gerenciamento e monitoramento de riscos.

No documento a associação das entidades do mercado aponta ainda a falta de diligência na atividada de gestão de recursos e ausência de estrutura minimamente adequada para o exercício da atividade de gestão. Como resultado das constatações acima, os membros dos conselhos da Anbima optaram, por unanimidade, aplicar à Lhynqz a penalidade de revogação do termo de adesão da asset ao código de regulação e melhores práticas de fundos de investimento da associação.

BRB DTVM - Em relação à BRB DTVM, o termo de compromisso foi firmado pelo descuprimento ao previsto no código Abvcap/Anbima de regulação e melhores práticas para o mercado de FIP e FIEE. Segundo apuração da associação, a BRB DTVM, no papel de instituição prestadora de serviços de administração de fundos de investimento, adotou metodologia de precificação divergente da metodologia prevista em regulamento; e não demonstrou, no prazo previsto em regulamento, a realização de esforços para a emissão de laudo de avaliação da companhia investida.

Ainda de acordo com a Anbima também não ficou evidenciada por parte da BRB a diligência no acompanhamento de prestadores de serviços do FIP de forma a evitar prejuízos aos cotistas. A associação aponta ainda a falta de evidência de prestação de informações precisas aos cotistas e deficiências no gerenciamento de situação de potencial conflito de interesses envolvendo cotista e a companhia investida, além da ausência de análise efetiva dos prestadores de serviços contratados.

Entre os compromissos assumidos pela BRB DTVM estão não assumir a administração de nenhum outro FIP ou FIEE pelo período de quatro anos; renunciar à administração de todos os FIPs atualmente sob sua administração, apresentando à Anbima evidência da sua efetiva substituição por outro prestador de serviços, em até 30 dias contados da data da assembleia; realizar auditoria nos demais FIPs não abarcados pelo processo até junho de 2018, e informar eventuais irregularidades aos novos administradores. A administraora se comprometeu também a fazer uma contribuição financeira de R$ 200 mil para custear projetos educacionais da Anbima e Abvcap.

More Invest – O termo de compromisso firmado pela More Invest também decorre de descumprimento ao código Abvcap/Anbima de regulação e melhores práticas para o mercado de FIP e FIEE. No papel de instituição prestadora de serviços de gestão de fundo de investimento em participações, a Anbima observa que a More Invest não apresentou os devidos procedimentos e controles visando a mitigação de conflito de interesses envolvendo cotista e a companhia investida. A Anbima aponta ainda a falta de evidências de participação da gestora no processo decisório e no acompanhamento efetivo e tempestivo da companhia investida, bem como do projeto por ela desenvolvido. No documento não é informado se os termos de compromisso firmados entre Anbima e BRB DTVM e More Invest têm alguma relação.

Entre os compromissos assumidos pela More Invest estão reestruturar seu departamento de controles internos/compliance, de modo a constituir uma equipe de compliance/risco, que se reportará a Comitê Executivo da More Invest; realização de treinamentos internos a todos os funcionários e colaboradores, abordando especialmente as disposições do Código de FIP e FIEE, matérias pertinentes à gestão de fundos de investimento, procedimentos mínimos para mitigação de situações de conflito de interesses e demais normas previstas nas políticas, códigos, manuais e procedimentos internos da More Invest. A gestora também se comprometeu em não realizar a administração ou gestão de FIP por um período mínimo de cinco anos, considerando que atualmente ela não exerce e não pretende exercer no futuro a gestão de FIP; e em fazer uma contribuição financeira no valor de R$ 200 mil ara custear projetos educacionais da Anbima e da Abvcap.


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