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Oportunidade ímpar de debate

O 40º Congresso da Abrapp, que se realiza entre 16 e 18 de outubro em São Paulo, acontece em meio a profundas transformações do sistema de previdência do País, com uma reforma previdenciária que dá os últimos passos no Senado Federal para implantar a idade mínima de aposentadoria e outras mudanças que permitirão uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 800 bilhões num horizonte de dez anos. Além das medidas que devem ser aprovadas nessa reforma, um segundo bloco de mudanças deve vir através da chamada PEC paralela, que entre outras coisas criaria um sistema de previdência capitalizada a ser administrado pelo mercado e não pelo INSS, nos moldes do que acontece hoje com a previdência chilena.
Ao mesmo tempo, e não por acaso, começa a amadurecer o projeto acalentado pelo governo, e externado mais de uma vez pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de unificar numa única autarquia a regulação e fiscalização dos dois sistemas de previdência complementar, a aberta e a fechada. Para a previdência complementar aberta, as perspectivas que se descortinam com a PEC paralela e a unificação da Susep e Previc numa única autarquia, são muito promissoras. Abrem um mercado muito amplo para seus produtos, PGBL e VGBL. Já para a previdência fechada esses novos cenários são desafiadores, para dizer o mínimo.
A realização do 40º Congresso da Abrapp nesse momento em que se discute a PEC paralela vem muito a calhar, pois permite ao sistema das fechadas discutir as melhores estratégias para pleitear regras mais equânimes em relação às vigentes para a previdência aberta, sobretudo na questão das vantagens tributárias do VGBL. A reforma previdenciária, que num primeiro momento pode ter parecido ruim para o sistema fechado, pode ser na verdade uma oportunidade de abrir discussões sobre temas importantes para os fundos de pensão. A coincidência com o 40º Congresso da Abrapp permite envolver nessas discussões um número maior de pessoas e a partir dai tirar posições avançadas para apresentá-las ao governo como contribuição do sistema fechado.