Metas e custos menores

Edição 244

Superintendente da Previc fala sobre os bastidores que levaram à redução gradual das metas atuariais e diz que vai cobrar maior eficiência da administração dos planos.

Quando assumiu o comando da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – em março de 2011, José Maria Rabelo já encontrou uma forte discussão sobre a redução das metas atuariais. Passados quase dois anos, depois de intensos debates com os representantes do sistema, as novas regras enfim foram aprovadas no final de 2012 pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Em entrevista exclusiva à Investidor Institucional, o superintendente conta como foram os bastidores e  justificativas que levaram ao corte regressivo da meta. Por outro lado, revela que uma das prioridades do órgão para o próximo ano será a redução dos custos de planos. Ele explica que em época de taxas de juros menores e mercados mais complicados, os gestores devem buscar maior eficiência em relação aos custos. Outro assunto que Rabelo aborda é a atuação da Previc em relação aos investimentos das fundações em ativos e fundos de bancos como o Cruzeiro do Sul e BVA que sofreram intervenção do Banco Central. Confira a seguir:

Investidor Institucional – Qual foi o contexto que levou à definição das novas regras da meta atuarial dos planos de benefícios dos fundos de pensão?
José Maria Rabelo – Mais importante que as novas regras das metas atuariais, é importante falar sobre o contexto que levou à mudança. É um pouco chover no molhado dizer que no tocante às taxas de juros, a resolução estava desatualizada, pois era muito anterior à crise financeira internacional, anterior ao início do ciclo de redução dos juros da economia brasileira. Mas isso levou a uma discussão muito intensa, desde quando assumi a Previc no início de 2011, quando já estava claro que a resolução estava desatualizada. Nunca colocamos que a situação era crítica, pois entendíamos que a resolução 18 estabelecia um teto, que cabe aos gestores trabalhar com parâmetros compatíveis com cada plano. Mas apesar de ser um teto, sabíamos que até final de 2011, 43% dos planos de benefício definido ainda mantinham taxa de 6% ao ano.

II Era uma quantidade ainda grande de planos BD que estava com o teto de 6% ao ano, não é mesmo?
JMR – Avaliamos que era uma quantidade ainda grande, não era trivial. Ainda que 57% já estavam abaixo do máximo. Mas uma grande quantidade ainda estava com o teto máximo. Por isso, era importante mexer no teto. A discussão vinha há bastante tempo no âmbito do conselho nacional de previdência complementar. Partimos com uma proposta que contemplava uma redução para entrar em vigor já para 2012. Mas no amadurecimento da discussão chegamos ao consenso que o marco inicial da redução valeria a partir do exercício de 2013, como prevaleceu efetivamente.

II Como foi essa discussão para o início das novas metas? A Previc e o Ministério defendiam a entrada em vigor ainda em 2012?
JMR – Nós defendíamos uma proposta mais incisiva já para o exercício de 2012. Mas como fruto da discussão, não apenas com a Abrapp, Apep, Anapar, mas na discussão interna dentro do governo, nossa proposta foi aperfeiçoada. Então, houve uma preocupação bastante lícita que uma mudança dentro do próprio ano poderia gerar dificuldades, pois muitas entidades já estavam elaborando a avaliação atuarial do ano.

II Quando o sr. fala em uma discussão interna dentro do governo, isso envolveu a questão dos fundos de pensão patrocinados por estatais?
JMR – Sempre fizemos a discussão olhando o sistema como um todo. Temos fundações patrocinadas por entes estatais ou privados, mas nunca fizemos essa distinção. A conclusão é que o impacto seria perturbador se fosse realizada com validade para 2012 veio de todas as partes do sistema. E a gente acolheu pois tínhamos um feedback nesse sentido. Fruto dessa discussão intensa, nós decidimos pela mudança a partir do ano que vem. Portanto, não haverá ajuste nos parâmetros desse ano. O ajuste começa em 2013 com uma redução de 0,25 ponto percentual, que será repetida a cada ano, até chegar a 4,5% em 2018. 

II E como vocês chegaram à proposta de uma redução regressiva ao longo dos próximos anos?
JMR – A proposta anterior era uma redução maior já em 2012 e depois realizar mais dois ajustes anuais subsequentes. Mas a opção foi realizar a redução de forma mais gradativa, ao longo de seis anos até chegar a 4,5% ao ano. A ideia foi sinalizar um quadro de maior estabilidade para o sistema. Isso não quer dizer que no meio do caminho o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) não possa rever o ritmo de corte da taxa. Mas a intenção foi de sinalizar aos gestores o que é que se pretende ao longo do tempo.

II Quais os efeitos mais importantes da nova regra?
JMR – O mais importante não foi o corte de 0,25 ponto percentual, que não será tão relevante, pelos menos no primeiro ano. O mais importante na nova resolução é que deve haver aderência entre os parâmetros adotados pelos gestores e a sua realidade. Isso inclui taxas de juros e tábua de mortalidade. Não quer dizer que existe um teto para a meta e que o gestor terá que adotá-la obrigatoriamente. Qualquer que seja a taxa adotada, o gestor terá que demonstrar que pode atingi-la. Claro que não pode ultrapassar o teto. Mas qualquer que seja a taxa adotada, terá que demonstrar que é possível superá-la, que está adotando os parâmetros adequados.

II O sr. diz que a regra pode ser revista no meio do caminho. O que pode gerar essa revisão, por exemplo, se houver uma nova subida dos juros?
JMR – É difícil falar em cima de hipóteses, mas é claro que podemos rever a decisão a qualquer momento. Se mudarem as condições de mercado podemos rever a decisão. Não me parece que é o que vai acontecer, pois a tendência dos juros já está dada, mas como é uma decisão que trabalha com horizonte de seis anos, pode haver outra mudança.

II E a proposta do modelo de vértices que atrelava a meta atuarial aos juros dos títulos públicos, foi deixada de lado? Por que?
JMR – Na verdade é uma questão de prioridades. Essa proposta que é bem mais complexa e está em uma fase de discussão muito inicial, envolve uma mudança total do modelo atual. Então, implicaria atualizar de A a Z a Resolução 18. Para isso, precisamos de mais tempo para amadurecer a discussão, o que ainda não foi feito. Do ponto de vista da Previc, existe a intenção de realizar a revisão completa da resolução, inclusive dos mecanismos de precificação de ativos nos balanços dos fundos de pensão, sempre com a preocupação que não promova nenhum desequilíbrio desnecessário no sistema. Mas agora optamos por realizar uma mudança bem mais pontual sem prejuízo que mais adiante possamos retomar no âmbito do CNPC uma revisão mais completa da resolução.

II E a mudança da tábua de mortalidade também entra nessa fase posterior da revisão da Resolução 18? Será criado um grupo de trabalho para isso?
JMR – Certamente, a tábua de mortalidade vai entrar na pauta da revisão, assim como a questão da precificação dos ativos e outros temas importantes. A questão das tábuas também precisa ser revisada periodicamente, pois elas tendem a ficar desatualizadas. Mas ainda não constituímos nenhum grupo de trabalho específico para isso.

II O que será discutido na questão da precificação dos ativos?
JMR – São as regras para a precificação dos ativos e passivos dos planos de benefícios. A questão central gira em torno da marcação a mercado dos ativos. Mas isso ainda precisa de um aprofundamento da discussão.

II Alguns atuários demonstram preocupação que a atualização das regras sejam realizadas de forma muito agressiva e gerem desequilíbrios desnecessários? O que o sr. acha disso?
JMR – É uma opinião importante. A gente aceita e estuda as sugestões. O nosso foco não é o próximo exercício. Nosso foco são as próximas décadas. Então é importante calibrar bem as mudanças, para evitar ônus e angústias desnecessárias. Mais importante que realizar mudanças abruptas, é de fato realizar alterações paulatinas, de forma a trazer novos modelos. Ainda não fizemos nenhuma mudança, mas quando falamos de marcação dos ativos nos balanços é algo que outros países já realizam e que aqui também podemos avançar nessa direção. 

II Temos dados que o sistema brasileiro de fundos de pensão hoje é mais superavitário que deficitário. Vocês analisam que nosso sistema brasileiro é mais saudável que de outros países?
JMR – Sem dúvida. De fato o sistema é bastante sólido. Passou bem pela crise financeira mundial de 2008 e 2009. O sistema como um todo entre 2004 e 2011, ou seja, em oito anos, rendeu mais que todos os índices de mercado. O setor teve rentabilidade de 216% contra uma meta atuarial de 140% e Ibovespa de 138%, enquanto a Selic ficou em 165%. Apesar das crises, o setor performou muito bem. É um sistema rentável e solvente. E o mais importante é que rendeu mais que a meta atuarial nos últimos nove anos. O que não significa que não teremos desafios a enfrentar nos próximos anos. 

II Quais as principais preocupações da Previc em relação ao sistema  complementar atualmente?
JMR – Umas das principais preocupações é a redução dos custos dos planos de benefícios. É um tema que ocupa espaço cada vez mais central na agenda da Previc. Queremos verificar quais são os custos reais dos planos. Em um primeiro momento estamos cobrando mais transparência. Logo vamos atuar que haja uma redução quantitativa. Vamos fazer uma análise para verificar se os custos estão adequados a cada plano. A preocupação é que em uma época de spreads menores, qualquer redução de custos pode ser decisiva ao longo do tempo. Já recolhemos informações em relação a 2010 e fizemos a divulgação. Agora já temos as informações de 2011. Mas não basta apenas divulgar. Quem estiver fora da curva, chamaremos pra conversar, aliás já estamos chamando. 

II Qual o objetivo da Previc em relação aos custos dos planos?
JMR – É inibir os altos níveis de custos que em alguns casos podem corroer os ativos dos planos de benefícios. É uma questão de eficiência. Não vemos que seja necessário mudar as regras atuais. Mas entendemos que é importante fazer valer as determinações que indicam a comunicação com os participantes e a transparência. Queremos que as fundações que tenham altos custos com taxas de carregamento ou com pagamento de fornecedores, qualquer que seja o gasto, a partir de um certo nível terá que ser reduzido. É fundamental neste momento de queda das taxas de juros. Se o desequilíbrio for muito grande, daí tomaremos uma medida mais incisiva para enquadrar o plano. 

II Quais planos vocês pretendem atuar no sentido de reduzir os custos?
JMR – Todos os planos. Mas temos que lembrar que os planos de contribuição definida e variável são mais novos. Se as despesas forem muito altas, lá na frente pode ter um resultado muito ruim. 

II Apesar da análise do equilíbrio geral do sistema, percebemos problemas pontuais de alguns fundos de pensão e seus planos de benefícios que apresentam déficit. Quantas planos ou fundações apresentam problemas mais sérios de déficit ou desequilíbrio?
JMR – É importante lembrar que a mudança vale para 2013, então qualquer projeção é muito preliminar. Prefiro ficar com a análise mais geral, mas é claro que em um universo de mais de 330 entidades e algo em torno de 1100 planos de benefícios, temos as exceções. Evidentemente há um grupo muito pequeno que enfrenta problemas. É uma quantidade muito reduzida. 

II E a questão dos problemas com os investimentos em papéis de crédito privado de bancos como o Cruzeiro do Sul e BVA, o que a Previc está fazendo para monitorar as fundações?
JMR – É importante esclarecer algumas questões com relação ao tema. Sempre que há problema com um banco, em relação aos dois últimos não foi diferente, o BVA e o Cruzeiro do Sul, sempre se fala: olha tem fundo de pensão aplicando nesses bancos. Como se o sistema de fundos de pensão fosse o patinho feio do mercado. É importante analisar os dados. Do total do patrimônio dos fundos de pensão, foram investidos 0,21% dos recursos nesses bancos. Isso do total dos ativos das fundações na data dos eventos da intervenção nas instituições. Tanto em ativos diretos ou em fundos de investimentos. Esse é um dado objetivo. Na mesma época, as duas instituições tinham uma participação de 0,36% no mercado financeiro. A leitura inevitável que fazemos disso é que o setor financeiro como um todo acreditou mais nesses bancos do que os fundos de pensão. 

II Mas a Previc vai analisar casos em que houve problemas?
JMR – Claro que sim, vamos analisar a questão do risco. Pra Previc interessa muito mais saber quando aplicaram, quanto aplicaram, qual a estrutura dos investimentos. Isso nos interessa saber. O que fazemos é um trabalho normal de praxe, pedimos a todas as entidades que tinham aplicações nesses bancos que nos tragam informações sobre tais investimentos, quando, como e porquê fizeram tais aplicações. Depois disso, se houver indicativos de que houve problemas, daí vamos analisar se é necessário uma ação mais pontual. É uma questão de separar o joio do trigo.

II Existe algum estudo ou proposta em andamento para mudança nas regras dos investimentos dos fundos de pensão (Resolução 3792)?
JMR – O entendimento da Previc é que a resolução ainda está atualizada em seus principais pontos. Lembrando que a atualização das regras é de competência do CMN. Mas acreditamos que não há uma grande necessidade de mudança agora. Obviamente que sempre estamos avaliando e acompanhando as necessidades do mercado e podem ser feitos alguns ajustes pontuais. A Previc sempre está coletando sugestões do mercado, mas não há nada muito imediato.