Auditorias em xeque

Flávio Martins RodriguesEdição 248

Ação inédita do Ministério Público cobra ressarcimento das auditorias KPMG e Ernst & Young no rombo do Banco Cruzeiro do Sul

Uma ação judicial do Ministério Público (MP) de São Paulo no caso da liquidação do Banco Cruzeiro do Sul está tirando o sono das empresas de auditoria. É que a ação está cobrando, de forma inédita, a responsabilidade solidária das auditorias em conjunto com os ex-controladores da instituição. Se for acatada pela Justiça, a ação pode levar a KPMG e a Ernst & Young a ter que cobrir o rombo avaliado em R$ 2,23 bilhões, junto com os ex-donos Luis Felippe Índio da Costa e Luis Octavio Índio da Costa, pai e filho. E o pior de tudo, é que a legislação não indica uma ordem de cobrança.
O advogado especialista em mercado financeiro e legislação previdenciária Flávio Martins Rodrigues explica que a ação tem o objetivo de “procurar de todas as formas cobrar de todo mundo ao mesmo tempo, mesmo aqueles que são considerados solidários”. O especialista já foi presidente do RioPrevidência entre 1999 e 2002, além de presidir o Instituto Cultural de Seguridade Social – ICSS, entre 2002 e 2003.
A ação será analisada pelo juiz da Vara de Falências de São Paulo que vai decidir se ocorrerá algum arresto liminar. Se isso ocorrer, os bens das auditorias ficarão indisponíveis, até que a ação seja julgada. Mais que o caso específico do Cruzeiro do Sul, a ação do MP levanta uma discussão sobre a responsabilidade de agentes de mercado tais como as agências de classificação de risco, os custodiantes, além das auditorias. Confira entrevista exclusiva com Flávio Martins Rodrigues, atualmente sócio do escritório Bocater, Camargo Costa e Silva.

Investidor Institucional Em que consiste a ação contra o Banco Cruzeiro do Sul?
Flávio Martins Rodrigues – A lei de liquidação que se aplica às instituições financeiras atribui ao Ministério Público a propositura de uma ação civil de ressarcimento. Quando há a liquidação de uma instituição financeira, muitas pessoas precisam de uma reparação. Então, o Ministério Público, em nome de uma coletividade, propõe uma ação coletiva em nome daqueles que precisam ser ressarcidos.

IIQuais os aspectos que conferem ineditismo a tal ação? Por que ela é considerada inovadora?FMR – Normalmente essas ações são propostas contra as pessoas jurídicas controladoras do banco, ou contra as pessoas físicas que controlavam ou administravam a instituição financeira. Nesta ação específica inclui-se duas empresas de auditoria. Incluiu duas empresas que realizavam a auditoria para o Cruzeiro do Sul. O fato é uma novidade relevante neste processo. O ineditismo vem da inclusão da responsabilidade também para as empresas de auditoria.
IIQue tipo de responsabilidades a ação está cobrando das auditorias, no caso da KPMG e da Ernst & Young?FMR – O Código Civil determina que todos os que contribuem ou participam para um determinado prejuízo são solidariamente responsáveis. Ou seja, os credores da instituição financeira representados pelo MP podem pretendem os valores estabelecidos, no caso, R$ 2,23 bilhões, podem cobrar de todos os réus. Se um réu pessoa física, por exemplo, ele é obrigado a pagar e depois cobra dos outros. Ele pode cobrar dos outros depois, mas ele paga na largada. Ou seja, quem tem patrimônio maior, está com mais risco nesse caso.
IIExiste uma ordem de cobrança? Os ex-controladores são cobrados em primeiro lugar ou todos são cobrados ao mesmo tempo?FMR – Não, a solidariedade autoriza ao credor, através do Ministério Público, procurar de todas as formas cobrar de todo mundo ao mesmo tempo, mesmo aqueles que são considerados solidários.
IIComo será feita a cobrança caso a ação seja acatada pela Justiça?FMR – No pedido do Ministério Público tem uma medida cautelar de arresto de bens. No início da ação, você bloqueia o patrimônio dos réus, que se volta também para os bens das empresas de auditoria. Vejo que o mesmo cuidado que se está exigindo as entidades de previdência complementar em um novo momento do cenário de investimentos, passa também a ser exigido para as empresas de auditoria. Estamos em um ambiente novo do mercado brasileiro que traz uma necessidade de melhor qualidade de controles e verificações.
II O sr. acredita que a ação representa um avanço no sentido de cobrar maior rigor dos agentes do mercado financeiro, no caso das auditorias?FMR – Acho que ação judicial é positiva no sentido de dar um alerta para essas empresas que cumprem um papel importante para o mercado financeiro, porque os investidores se baseiam em suas informações para tomar decisões. A utilização de créditos gerados a partir de empréstimos para estruturar operações financeiras, neste caso, é uma novidade no mercado, tem cerca de oito anos apenas, que surgiu com importância no Brasil. Então, o olhar para este tipo de produto deve ser mais rigoroso em termos de gestão.
IIQual a justificativa da ação para incluir as auditorias? Quais as irregularidades apontadas pelo Ministério Público?FMR – A ação está cobrando de todos, portanto, também das empresas de auditoria, é o valor de mais de R$ 2,2 bilhões. A razão pela qual a ação está cobrando as auditorias são os equívocos nos processos dessas companhias. Notadamente, a não verificação de inconsistências de operações e também a ausência de formalização da integridade da administração do banco. Ou seja, os administradores ou diretores deveriam ter feito uma série de declarações, assumindo responsabilidades e deficiências que não foram exigidos pelas empresas de auditoria.
IIComo as auditorias deveriam notificar as deficiências?FMR – Na visão do MP, as empresas de auditoria, verificando as inconsistências sobretudo nas operações de crédito da instituição financeira, deveriam ter apontado as deficiências em notas explicativas das demonstrações financeiras. Ao não publicar as informações ou não exigir que os administradores enviassem tais informações, induziram a erro aqueles que contratavam ou investiam em ativos do banco.
IIQual é a legislação e os princípios em que a ação se apóia?FMR – É a Lei 6024, que trata da liquidação e intervenção extrajudicial das instituições financeiras. Outro dispositivo importante é o artigo 927 do Código Civil, que trata da responsabilidade civil, que segue o princípio básico que todo aquele que causa prejuízo a alguém, tem que repará-lo.
IIComo fica a responsabilidade de outros agentes como a a agência de rating, o custodiante e o administrador fiduciário? Também são responsabilizados nesta ação?FMR – Não, nesta ação especificamente, eles não entram. A Lei 6024 cuida especificamente da intervenção e liquidação nas instituições financeiras, no caso, o Banco Cruzeiro do Sul. Nas operações que o banco entregava ativos para os FIDCs, está fora do âmbito dessa ação. Se for verificado que há créditos insuficientes ou inexistentes dentros dos FIDCs, os cotistas dos fundos poderão pretender o ressarcimento também em face do custodiante e da agência de rating que classificou a operação. Além da empresa de auditoria dos fundos de investimentos, que também deve ter obrigatoriamente uma auditoria.
IIQuer dizer que se for necessária uma ação contra os FIDCs, por analogia, poderia responsabilizar outros agentes?FMR – Perfeitamente, também poderia cobrar custodiantes e agências de rating.
IIQuem mais poderia ser responsabilizado, por exemplo, também poderiam ser questionadas as empresas distribuidoras de fundos e consultorias? Até onde pode chegar a responsabilização?FMR – Todos que participam do ato ilícito, podem ter que ressarcir. Agora, dificilmente uma distribuidora teria responsabilidade na operação. A responsabilidade dela é de distribuir e não de garantir o funcionamento, a origem dos créditos e outros aspectos, que ficam a cargo do originador, do custodiante e da empresa de auditoria. Mas se o distribuidor participa de alguma maneira em alguma das etapas, o que é raro, terá alguma responsabilidade. O mesmo vale para as consultorias.
IINa sua opinião, deveria se cobrar uma maior responsabilização das agências de rating assim como se está começando a cobrar das auditorias?FMR – Acho que sim. Com um ambiente mais complexo de investimentos, o trabalho das agências de rating precisa ser mais cuidadoso nas operações. Temos percebido nas análises jurídicas de investimentos, de fato isso tem acontecido. Se compararmos uma análise de rating atual com alguma feita há quatro anos, observamos uma análise de detalhamento bem melhor, mas ainda precisa de uma melhoria constante. Acredito que a crise de 2008, as empresas de rating tiveram que refletir sobre seu trabalho. Depois no Brasil tivemos problemas com defaults em que as análises de rating não eram tão consistentes, então, foi necessária uma mudança também.
IIDe que forma os investidores poderão se beneficiar caso a ação seja acatada pela Justiça?FMR – O Ministério Público aponta a necessidade de reposição de mais de R$ 2,2 bilhões para que o banco possa se reequilibrar novamente. Então, a ação aponta que se qualquer um dos réus tiver condições de ressarcir o montante, isso deve ser feito. Então, quanto melhor a qualidade dos réus, maior será a possibilidade de haver o ressarcimento pelo depósito dos recursos.
IIExiste a necessidade que cada investidor entre com uma ação específica, ou a ação do Ministério Público é geral e vale para todos?FMR – Essa ação é geral e vale pra todo mundo. E o valor que o Ministério Público obtiver se integra à massa liquidanda para fazer face ao ressarcimento dos credores.
IISe isso ocorrer, também resolveria a situação dos FIDCs, que possuem ativos do banco?FMR – Se de fato aparecer algum problema nos FIDCs que tenha sido originado pelo Cruzeiro do Sul, haverá recursos do banco para ressarcir os fundos. Mas não necessariamente os FIDCs vão apresentar problemas, por exemplo, aqueles com credito consignado de funcionários públicos, não deve ter desequilíbrios maiores.
IIFalando sobre os FIDCs em geral, como o sr. avalia a nova regulamentação desses fundos (Instrução CVM 531/2013)? É uma mudança que previne problemas como aqueles verificados no Cruzeiro do Sul, BVA e Panamericano, entre outros?FMR – Acho que é um avanço, a Comissão de Valores Mobiliários está percebendo a importância que esses veículos têm no Brasil e a necessidade de uma estrutura de maior acompanhamento, uma melhor governança desses veículos de investimento. A mudança vai nessa linha, então é positivo.
IICom as novas regras dos FIDCs o mercado está verificando um aumento dos custos de serviço de auditoria e custodiante, até por conta do maior risco jurídico? O sr. acredita que alguns fundos ou segmentos serão inviabilizados por conta desses aumentos?FMR – Realmente está ocorrendo um aumento dos custos dos serviços, mas acredito que não chega a impactar decisivamente a viabilidade de tais fundos. Vemos que uma tendência que está decorrendo disso é que haverá uma quantidade menor de FIDCs, mas com fundos de maior escala. Portanto, terão uma diluição de custos mais racional.