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S&P500_06.05.21

Contribuições aos RPPS são vitais
Para Secretário da Previdência, se estados e municípios suspenderem os aportes aos RPPS muitos não terão como pagar seus aposentados

Para o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, o governo está analisando as demandas dos fundos de pensão, apresentadas no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e que incluem a suspensão das contribuições de patrocinadoras e participantes para os planos CD e CV além do resgate pelos participantes de até 50% dos seus aportes voluntários e de até 10% das suas reservas se tiveram salários cortados, mas “ainda não há um amadurecimento das discussões sobre esses temas”. Segundo o Secretário, que assumiu o cargo no início de fevereiro quando o então titular, Leonardo Rolim, foi designado pelo governo para tentar resolver o problema das filas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), “a decisão ainda não foi tomada porque o governo quer verificar se são realmente necessárias e não se sobrepõem a outras medidas já anunciadas”.
Nogueira atua há bastante tempo na área previdenciária, especialmente no segmento de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ele comandou a Sub-Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social até o início deste ano e, antes disso, o departamento de Regimes Próprios de Previdência Social, quando esse ainda fazia parte do Ministério da Previdência, que foi incorporado pelo Ministério da Fazenda em 2016. No ano passado o Ministério da Fazenda passou a fazer parte do Ministério da Economia. Veja a seguir os principais pontos da entrevista de Nogueira à Investidor Institucional:

Investidor Institucional Quais os efeitos da crise da pandemia do Covid 19 no sistema de previdência?
Narlon Gutierre Nogueira – O governo tem adotado várias medidas para fazer o enfrentamento dessa crise, que afeta o Brasil e o mundo todo, incluindo o sistema de previdência. São medidas no âmbito da economia e do trabalho, dirigidas para preservar as empresas e também os empregos e a renda dos trabalhadores. Especificamente com relação aos fundos de pensão, as medidas emergenciais estão sendo discutidas no âmbito do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e envolvem aspectos como o adiamento das contribuições de patrocinadoras e participantes e permissão para resgates de reservas pelos participantes.

Mas porque está demorando tanto para aprovar essas medidas? Já são vários adiamentos de reuniões e as duas medidas, a primeira suspendendo as contribuições dos planos CD e CV e a segundo permitindo o resgate pelos participantes de até 50% dos seus aportes voluntários e de até 10% das suas reservas, se tiveram salários cortados, ainda não foram aprovadas?
Ainda não há um amadurecimento das discussões sobre esses temas, eles estão sendo analisados pelo governo para ter a certeza de que não se superponham às outras medidas já anunciadas de estímulo à economia. Nós recebemos os estudos da Abrapp indicando que o sistema tem solvência para bancar essas medidas e também que elas não irão gerar qualquer problema de falta de liquidez no mercado, mas até este momento a decisão ainda não foi tomada pelo motivo mencionado, de se verificar se são realmente necessárias e não sobrepostas a outras medidas.

Com a crise do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que ainda deve ser votado no Senado, suspendendo as contribuições dos estados e municípios aos regimes próprios. Qual sua opinião sobre esse projeto?
Entendo que não é a forma mais adequada para resolver esse problema, porque deixa aberta a possibilidade de que as contribuições sejam suspensas até dezembro, que é um período muito longo para os regimes próprios ficarem sem esses recursos. Muitos regimes próprios terão problemas de solvência, não vão ter recursos para pagar seus aposentados se ficarem esse tempo todo sem receber essas contribuições. Eu, particularmente, não sou favorável a esse projeto.

As legislações de investimentos dos fundos de pensão e dos RPPS, contidas nas Resoluções 4.661 e 3.922, tem se aproximado bastante. Há a possibilidade de elas convergirem para uma legislação única?
Elas são muito similares em termos de objetivos, têm caminhado no sentido de maior convergência, mas existem particularidades em cada uma e não creio que seja possível uma única regra para esses dois sistemas de previdência. Na semana passada iniciamos uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de investimentos dos RPPS, que estará aberta até meados de maio.

O que pode mudar nas regras de investimento desse sistema?
Mesmo antes da crise do coronavírus havia um grupo de trabalho estudando a possibilidade de mudanças nas regras de investimento dos RPPS, para enfrentar um cenário de queda nas taxas Selic, verificado de um ano e meio para cá, que afetou a rentabilidade dos títulos públicos e dos fundos de investimentos neles lastreados. Agora temos a crise do coronavírus, que está gerando perdas de rentabilidade em quase todas as carteiras, mas passada essa crise e com a economia voltando à normalidade esse aperfeiçoamento nas regras de investimento será ainda mais importante para permitir alocar em ativos que viabilizem uma recuperação da rentabilidade e o atingimento das metas atuariais dos regimes próprios.

Quais são os principais focos para essas mudanças?
Estão sendo propostas mudanças nos limites e em requisitos para algumas modalidades de investimentos, permitindo maior flexibilidade e melhoria nas margens de rentabilidade. Claro que sempre preservando parâmetros de prudência que evitem riscos excessivos.

Especificamente em relação a Res.4661, que rege os investimentos dos fundos de pensão, há discussões para incluir investimentos diretos dos fundos de pensão em empresas privadas sem ser por meio de fundos. Qual sua opinião sobre o tema?
As discussões sobre a revisão da Resolução 4661 estão sendo conduzidas pela Previc e Secretaria de Política Econômica, para submissão ao Conselho Monetário Nacional. A crise do Coronavírus aumentou a preocupação com a rentabilidade das carteiras de investimento dos fundos de pensão e é necessário avaliar novas alternativas de investimentos. De qualquer forma, essas decisões devem ser tomadas com cautela.

Estados e municípios tem até novembro de 2021 para criarem ou aderirem a um fundo de pensão. Esse prazo é suficiente? Deve ser mudado? Quantos já criaram, quantos já aderiram, qual o balanço até agora?
Sabemos que a crise do coronavírus afetou os entes federativos, tanto no atendimento a demandas relacionadas ao seu enfrentamento como na condução do processo legislativo. No caso dos municípios temos um desafio adicional, que é a eleição deste ano. De qualquer forma, o prazo até o final de 2021 foi estabelecido pela Emenda Constitucional 103/2019 e se mantém. A instituição do regime de previdência complementar ainda é pequena, dos pouco mais de 2 mil regimes próprios, apenas 19 entes (11 Estados e 8 Municípios) tinham criado a sua entidade ou aderido a alguma (por exemplo, à Prevcom-SP) até o final de 2019.