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“Crise fiscal é risco concreto”
O desrespeito ao teto de gastos públicos pode resultar em escaladas da inflação e do câmbio, analisa a economista Margarida Gutierrez

Se ceder à tentação de elevar os gastos públicos além da conta, de olho nas eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro corre riscos de ser apeado do poder pelas urnas ou até mesmo, antes disso, pelo Congresso. A avaliação é da economista Margarida Gutierrez, integrante do Grupo de Conjuntura Econômica do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que considera delicado o atual quadro fiscal em razão dos elevados desembolsos realizados pelo governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ela acredita que o país poderá mergulhar numa grave crise caso o teto de gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, venha a ser derrubado através de propostas de “flexibilização”.
“’Flexibilização’ significa inclusão de mais despesas no orçamento, o que é preocupante”, resume ela. “Será que vamos sair de uma prolongada recessão, que causou um encolhimento do PIB de 7,2% entre 2015 e 2016, para entrar em uma crise fiscal? Dá para aumentar os gastos de vez em quando, mas gastos excedentes de caráter temporário não podem se tornar permanentes.”
O debate sobre controle ou expansão dos gastos, observa a acadêmica, já se instalou na cúpula do atual governo, que foi eleito com uma agenda liberal calcada na disciplina fiscal. A queda de braços, na visão de Margarida, só resultará em ganhos para o país se tiver como vencedor o ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da austeridade fiscal. “Se os riscos fiscais forem, de fato, descartados, o Brasil tende a crescer de 2,5% a 3,5% em 2021. Dá para crescer no mínimo 2,5% de forma sustentável por pelo menos dois anos”, prevê a professora da UFRJ.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista de Margarida Gutierrez à Investidor Institucional.

Investidor Institucional – Empresas de vários setores já começam, de forma escalonada, a retomar as suas rotinas, que foram interrompidas pela pandemia da Covid-19. Com base nesse retorno gradual, quais as perspectivas sobre o desempenho da economia brasileira em 2020?
Margarida Gutierrez – Pode haver uma segunda onda da Covid-19? Acredito que sim, embora não seja especialista na área de saúde, longe disso. Mas, descartada essa possibilidade, o Brasil deve fechar o ano com uma queda do PIB entre 4% e 6%. Será um recuo menor do que os de outras economias e, diga-se, bem inferior às projeções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para o Brasil, que estimavam, em abril, quedas de 9% e 8% no PIB. Tais indicadores, se a pandemia não voltar a ganhar escala, são muito improváveis para o país.

Já é possível fazer um balanço de perdas sofridas pela economia no momento mais agudo da crise, logo após a adoção de medidas de restrição à circulação da população?
Os dados sobre o PIB do segundo trimestre, que serão divulgados em 1º de setembro pelo IBGE, vão permitir leituras e projeções mais precisas. As previsões para o período apontam para recuos entre 9% e 10%, por conta da forte queda registrada em abril no setor se serviços – casos de hotéis, restaurantes e viagens, fortemente impactados pela pandemia –, que responde por cerca de 70% do PIB. Mas o fato é que, exceto por serviços, os demais indicadores setoriais já vêm reagindo.

A recuperação no terceiro semestre surpreendeu?
Houve, sim, um crescimento expressivo sobre o segundo trimestre. Isto como resultado, sobretudo, do pacote fiscal do governo federal, que foi dos mais vigorosos entre os países emergentes, atrás apenas do chileno, comparável até mesmo aos de algumas economias desenvolvidas. Dessa forma, o mercado de trabalho e os indicadores de confiança voltaram a níveis que podem ser considerados satisfatórios.

No entanto, já há uma preocupação no mercado em relação às perspectivas das contas públicas, devido à possibilidade de extensão do pacote fiscal de enfrentamento da Covid-19. A que riscos o país poderá estar sujeito se não forem executados ajustes na área?
É essencial oferecer garantias à vida e à saúde pública, mas a manutenção do auxílio emergencial nos níveis atuais gera, com razão, inquietações. O ideal é que a iniciativa seja mantida, mas com valores menores. O Brasil entrou na crise da Covid-19 com uma relação dívida-PIB quase 100% superior à média dos demais emergentes. Isso significa que a dívida pública poderá se tornar um problema sério já a partir do próximo ano, se não forem obedecidos os tetos existentes.

De que forma os gastos públicos vêm se comportando neste ano?
O Brasil vai fechar 2020 com um déficit primário de mais de 12% do PIB, ante 1,6% em 2019, um déficit público de 18% do PIB, 13 pontos percentuais acima do índice registrado no último ano, e uma relação dívida pública-PIB de 97%, ante 75,8% em 2019. O mundo inteiro está lidando com realidades e indicadores semelhantes. O problema é continuar nessa trajetória explosiva. Não dá para o Brasil abrir mão da única âncora fiscal disponível, o teto de gastos públicos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. Os gastos do governo, como estabelece a Emenda, não podem crescer além da inflação. É uma trava que não permite que a dívida pública vá para qualquer lugar.

A questão fiscal é debatida há décadas no país. Há soluções à vista?
O orçamento brasileiro é muito rígido: 94% das despesas são compulsórias, vinculadas. Isto significa que, a rigor, não há política fiscal no Brasil, pois não há praticamente possibilidade de você escolher no que vai gastar. As Propostas de Emendas Constitucionais Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos, elaboradas e apresentadas pela equipe econômica do Executivo no último ano, sinalizam com soluções a respeito. Elas seguem em tramitação no Legislativo, que debate, no momento, as fusões das PECs Emergencial e do Pacto Federativo.

Como analisa a proposta de “flexibilização” do teto de gastos para 2021, que vem ganhando espaço na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional?
“Flexibilização” significa inclusão de mais despesas no orçamento, o que é preocupante. Temos de respeitar alguma regra fiscal e a única que nos resta é o teto de gastos públicos. Não dá para criar uma regra e não segui-la. Este ano é um caso à parte, exigiu um orçamento de guerra. Mas, tudo indica, não haverá necessidade de outro orçamento de guerra em 2021. Se o teto não for seguido, há riscos concretos de explosão da inflação e dos juros, com reflexos a longo prazo.

Também no Executivo federal há uma disputa entre os “poupadores” e “gastadores”, liderados respectivamente pelos ministros Paulo Guedes e Rogério Marinho. O segundo grupo, supostamente alinhado à escola Keynesiana, defende a elevação dos gastos como forma de reativar a economia mais rapidamente. É um argumento que merece consideração?
Quem defende aumento de gastos de forma pura e simples ignora um preceito básico da economia, que depende de expectativas como disse o próprio John Maynard Keynes. Se os agentes econômicos – que decidem compras, contratações, investimentos etc. – entenderem que correm riscos de ocorrer um calote na dívida pública e que, em consequência, os seus empregos, as suas vendas e os seus projetos de expansão correm riscos, eles vão se retrair. Ou seja, o suposto mecanismo de estímulo vai acabar derrubando a economia. O aumento de gastos por si só não garante crescimento. Se uma economia apresenta fragilidade fiscal, que é o caso da brasileira, não dá para se expor muito.

O índice de aprovação do governo federal aumentou entre os brasileiros que receberam ou aguardam o auxílio emergencial de R$ 600. Isso não pode servir de estímulo à manutenção ou até mesmo à expansão de gastos do gênero e até outros?
O presidente Jair Bolsonaro não vai conseguir se reeleger com gastos maiores. Se seguir por esse caminho, ele não ganhará um segundo mandato e correrá até o risco de ser destituído por impeachment por crime fiscal, como aconteceu com Dilma Roussef. Ele não pode ignorar o teto de gastos. De qualquer forma, considero pouco provável essa hipótese, pois o Executivo não pode enviar para o Congresso propostas de orçamento que ignorem o teto de gastos.

Quais seriam as consequências, a seu ver, da saída do ministro Paulo Guedes do governo?
Se Guedes sair, será uma perda irreparável, até porque o presidente da República não entende nada de economia. Como o mercado financeiro tem indicadores muito nervosos, o câmbio vai explodir e a bolsa vai despencar, assim como contratações de mão de obra, investimentos etc. Torço para que o presidente esteja, de fato, comprometido com a permanência de Guedes no governo e que não cogite furar o teto de gastos, como declarou recentemente.

O governo Temer e o atual assumiram agendas liberais, reduziram e mantiveram os juros no menor patamar da história e executaram duas reformas, a trabalhista e a previdenciária, muito bem recebidas pelo mercado. No entanto, o país colecionou “pibinhos” entre 2017 e 2019. O que falta para a economia voltar a crescer de forma robusta?
O PIB, é fato, cresceu a taxas ao redor de 1% nos últimos anos, só que em contextos distintos. Em 2017 e 2018, houve crescimento nos primeiros semestres, mas as atividades perderam o fôlego a seguir, em razão do caso JBS, em 2017, e da greve dos caminhoneiros e da corrida eleitoral, em 2018. Em 2019, aconteceu o contrário: o primeiro semestre foi marcado pelo ti-ti-ti sobre a reforma da previdência, que manteve a economia em compasso de espera, e o segundo registrou forte crescimento, devido à aprovação da Emenda Constitucional 103 e à boa expectativa gerada pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. A economia, enfim, estava pronta para decolar, iria sair do patamar de 1% de ao ano, com certeza. Os dados trimestrais apontavam para um crescimento de, no mínimo, 2,5% em 2020.

O atual governo chegou ao poder prometendo ajustes estruturais na economia, mas até agora só conseguiu executar a reforma da previdência. O que, a seu ver, está emperrando as reformas tributária e administrativa e as privatizações?
Em 2019, não havia espaço para outra reforma estrutural que não apenas a da previdência. O Congresso não absorveria mais do que isso. Neste ano, a pandemia da Covid-19 inviabilizou a abordagem de grandes temas. Não há como debater as reformas tributária e administrativa e privatizações no momento. Os problemas principais são como sair da pandemia e como sair do aperto fiscal.

Se Guedes permanecer à frente da equipe econômica e o governo federal respeitar o teto de gastos, quais as perspectivas para a economia doméstica no próximo ano?
Se os riscos fiscais forem, de fato, descartados, o Brasil tende a crescer de 2,5% a 3,5% em 2021. Dá para crescer no mínimo 2,5% de forma absolutamente sustentável por pelo menos dois anos, já que a utilização da capacidade instalada está em níveis muito baixos e não falta mão de obra no mercado. Daí em diante, teremos de aumentar a produtividade. Como fazer isso? Com reformas estruturais, como a tributária, com privatizações, concessões, e melhorias em educação e saúde, que não são sinônimos, necessariamente, de gastos maiores nessas áreas.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central tem condições de executar novos cortes na taxa Selic, como forma de estimular o aquecimento da economia?
Os juros não têm mais espaço para cair. Se tornarem a recuar, o Tesouro enfrentará dificuldades na rolagem da dívida. O Brasil tem um prêmio de risco maior, não pode pagar juros tão baixos, por exemplo, como os Estados Unidos.

Por falar em Estados Unidos, a dois meses das eleições, as pesquisas de intenção de voto dão uma vantagem de cerca de dez pontos ao democrata Joe Biden sobre o presidente Donald Trump, que tenta a reeleição. O que esperar de um eventual retorno dos democratas à Casa Branca?
O Trump brigou durante praticamente todo o seu mandato com a China, o que provocou grande instabilidade no cenário internacional, já que se tratam das duas maiores economias globais. Tenho dúvidas, no entanto, se Biden, caso seja o vencedor da disputa, vá propor acordos comerciais com a China. Da mesma forma, não tenho convicção de que ele esteja disposto a recompor, ao menos de imediato, as alíquotas dos impostos para as empresas, que foram reduzidas por Trump. Ou seja, o cenário externo tende a permanecer instável pelo menos até o fim deste ano.