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“Há limites para as concessões”
Os investimentos do setor privado não serão suficientes, na visão de Tadini, para garantir a infraestrutura de que o Brasil necessita

Edição 335

Assim como o mercado em geral, o economista Venilton Tadini, presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), comemorou os resultados alcançados pelo governo federal, no início de abril, na chamada Infra Week, que consistiu em rodadas de concessões de 22 aeroportos, cinco terminais portuários e da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL). O êxito dos leilões, que garantiram a arrecadação de R$ 3,55 bilhões pelos cofres públicos, reflete, a seu ver, os méritos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016.
“A governança eficiente do PPI, ancorada no Conselho dos Ministros, e a mobilização técnica resultante desse processo de centralização permitiram a adoção de critérios muito mais racionais do ponto de vista econômico na definição de prioridades e na estruturação de projetos de concessão”, destaca o executivo, que acumula em seu currículo passagens, em cargos de direção, pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Fator, no qual ocupou presidência por quase quatro anos, até março de 2015.
O impacto positivo das concessões em infraestrutura tem, entretanto, limites, pois, como observa o presidente da Abdib, não há registro de um único país que tenha entregue 100% da administração da malha rodoviária, por exemplo, para a iniciativa privada. Em qualquer canto do planeta, o setor público é parte dessa infraestrutura. No caso do Brasil, o dado preocupante, assinala Tadini, é que o Executivo federal e os entes federativos não estão cumprindo esse papel.
“Nos segmentos de transporte e logística, por exemplo, os investimentos deveriam estar ao redor de R$ 140 bilhões por ano, mas não têm ultrapassado a marca de R$ 25 bilhões, de acordo com estudo elaborado pela Abdib”, diz ele. “No quadro geral da infraestrutura, a defasagem também é expressiva: o investimento realizado corresponde a menos de 50% do mínimo necessário, de R$ 290 bilhões ao ano.”
Erros cometidos pelo governo na busca de saídas para a recessão causada pela pandemia da Covid-19 somados ao fetiche do equilíbrio fiscal, pelo mercado e boa parte das autoridades, vêm contribuindo para comprometer o reforço da infraestrutura, avalia Tadini. O correto, a seu ver, seria seguir o exemplo expansionista dos Estados Unidos, que anunciaram investimentos de R$ 2,3 trilhões em segmentos como transporte e internet de banda larga. “A austeridade fiscal num momento como este pode travar tentativas de retomada do crescimento”, diz ele.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida por Venilton Tadini à Investidor Institucional:

Investidor InstitucionalNo início de abril, o governo federal concedeu à iniciativa privada, por meio de leilões, 22 aeroportos, cinco terminais portuários e a Ferrovia de Integração Leste-Oeste, na Bahia. Qual a sua avaliação dessa nova rodada de concessões?
Venilton Tadini – O Brasil colhe resultados do Programa de Parceria de Investimentos, o PPI, criado em 2016, que permitiu grandes avanços em projetos de concessão. A governança eficiente do PPI, ancorada no Conselho dos Ministros, e a mobilização técnica resultante desse processo permitiram a adoção de critérios muito mais racionais do ponto de vista econômico na definição de prioridades e na estruturação de projetos. O país evoluiu muito na forma de trabalhar, de ler a taxa de desconto, o retorno, a mitigação de riscos, inclusive de câmbio, e também no desenvolvimento de pré-estudos técnicos em relação à demanda e tudo mais.

O mercado soltou rojões com as recentes concessões, que garantiram a arrecadação de R$ 3,55 bilhões pelo Executivo federal. Há razões para todo esse entusiasmo?
Os leilões realizados em abril foram, de fato, muito bem-sucedidos, mantendo o padrão observado nos últimos cinco anos. A rodada anterior de aeroportos e a própria parcela da retomada das áreas de exploração de petróleo, com a redução da participação que era obrigatória da Petrobras, só para citar dois exemplos, também alcançaram grande sucesso. São provas de que o país avança em concessões.

A precariedade da infraestrutura é um dos principais componentes do chamado “custo Brasil”. De que forma as concessões contribuem para desatar esse nó?
O capital privado, não há dúvida, está garantindo mais eficiência para o segmento de infraestrutura como um todo. O dado preocupante é a queda brutal do orçamento da União em infraestrutura, fenômeno que se estende entre outros entes federativos, que cumprem papéis complementares nesse processo. Como será feita, por exemplo, a manutenção da fatia de 70% do Estado na malha rodoviária? Não adianta as autoridades cruzarem os braços, argumentando que não têm dinheiro para isso. Se você não conta com recursos suficientes, tem de se virar. O que não é admissível é deixar a maior parte da infraestrutura rodoviária do país ir à bancarrota.

A solução não seria acelerar as concessões ao setor privado?
São Paulo já tem mais de 50% de sua malha rodoviária sob concessão. Mas há limites para outorgas. Não há nenhum país com 100% de suas rodovias administradas por empresas privadas. Teremos, portanto, de buscar outras maneiras para viabilizar aplicações em infraestrutura em geral em patamares ideais. Hoje, segundo estudo realizado pela Abdib, o país investe R$ 140 bilhões por ano na área, o que corresponde a menos da metade dos R$ 290 bilhões necessários.

De onde o Brasil pode tirar dinheiro para zerar essa defasagem?
O problema principal não é o dinheiro, e sim o diagnóstico equivocado do governo para tentar tirar o país da recessão causada pela pandemia. Não basta baixar o juro se você não adota uma política expansionista. Foi isso, aliás, o que os Estados Unidos fizeram em 2008, durante a crise econômica internacional, e agora, em 2021. Depois de lançar, em janeiro, um pacote de caráter assistencial de US$ 1,9 trilhão, o presidente Joseph Biden acaba de anunciar um programa de investimentos em infraestrutura no valor de US$ 2,3 trilhões. Boa parte desses recursos, diga-se, estão sendo aportados pelo governo norte-americano, que não descarta, inclusive, elevações de impostos. Ou seja, nada a ver com o que está sendo feito no Brasil.

O teto de gastos, que virou norma constitucional em 2016, se tornou um freio para a retomada do crescimento?
A conversa, há cinco anos, era de que o teto de gastos daria resultado com as reformas administrativa, tributária e da previdência, das quais só a última, como se sabe, foi executada até o momento. Por conta disso, os gastos discricionários, que incluem investimentos, são os primeiros a serem cortados na elaboração do orçamento da União, para atender à Emenda Constitucional 95/2016. Dessa forma, o orçamento não apenas perde sua eficácia como acaba focando em gastos do pior tipo.

O governo planeja privatizar nove estatais neste ano, incluindo os Correios e a Eletrobras. Há interesse externo por esse pacote? Em que medida o câmbio poderá contribuir para abrir o apetite dos investidores estrangeiros?
O câmbio, de fato, está favorável e pode, sim, contribuir para uma elevação da participação estrangeira no setor de infraestrutura, que já é expressiva. É grande, em particular, o interesse canadense pelo Brasil. Alguns exemplos relativamente recentes são a Brookfield, que realizou várias aquisições no país na última década, e os fundos de pensão CPPIB e CDPQ, que assumiram participações expressivas na CESP e na TAG. Atenta a essa tendência, a Abdib levou, há dois anos, um grupo de empresários locais do setor de infraestrutura ao Canadá para apresentar oportunidades de investimento no Brasil.

Qual o perfil dos investidores que vocês procuraram nessa viagem de negócios?
Nós nos reunimos com cinco fundos de pensão que dispõem de ativos totais de US$ 1,2 trilhão. Eles já não contam com grandes opções de investimento em infraestrutura em seu país, em razão da maturidade da economia canadense. Estão em busca, portanto, de oportunidades em outros países e, como disse, vêm mostrando interesse crescente pelo Brasil.

Por que os fundos de pensão brasileiros não estão aproveitando oportunidades para realizar investimento de longo prazo?
As fundações brasileiras de previdência tiveram dissabores em seu último grande ciclo de investimentos em infraestrutura, por meio de fundos de participações, FIPs. Várias delas, inclusive, ainda seguem a lamber essas feridas. Só que o cenário atual, com taxas de juros muito baixas, é extremamente adequado para a diversificação de aplicações. A Abdib, por sinal, está empenhada em oferecer uma nova opção de investimento de longo prazo sob medida para os fundos de pensão.

Que novo instrumento é esse?
Na verdade, não se trata propriamente de uma novidade: são debêntures incentivadas de infraestrutura, já conhecidas pelo mercado, mas com novas regras específicas para investidores institucionais. A proposta ganhou evidência em maio de 2020 com a apresentação no Congresso Nacional, pelo deputado João Maia, do Projeto de Lei 2.646/20, que estamos apoiando firmemente. A ideia é estimular os emissores de papéis a estenderem aos fundos de pensão os benefícios fiscais oferecidos a investidores pessoas físicas, não por meio de incentivos porque os fundos de pensão já gozam de isenção tributária, mas sim através de taxas mais vantajosas.

Se o projeto for aprovado, o mercado de debêntures incentivadas de infraestrutura tenderá, portanto, a mudar de patamar, não?
Esse segmento já conquistou seu espaço, mas o seu movimento está assentado quase que exclusivamente nas pessoas físicas. É preciso seguir o exemplo das economias mais avançadas, que têm nos investidores institucionais figuras centrais no financiamento de projetos de infraestrutura. Não dá, em síntese, para bancar investimentos dessa natureza somente por meio de pessoas físicas.

É boa a demanda de investidores por projetos de infraestrutura?
Dinheiro não falta, mas o apetite dos investidores hoje é menor, em razão das incertezas geradas pela pandemia. A liquidez está em forte alta no Brasil e no mundo. O dado positivo nesse cenário é que o Brasil, com vários projetos de qualidade em infraestrutura, pode atrair um volume expressivo de recursos externos em razão da alta liquidez internacional e do câmbio favorável. É difícil encontrar outro país com um programa tão bom de infraestrutura como o brasileiro.

Questões políticas podem prejudicar a atração de investidores externos?
Sem dúvida. Intervenções, incertezas e inseguranças jurídicas podem ter reflexos negativos. É inútil contar com bons marcos regulatórios se o Judiciário toma decisões inesperadas. Foi exatamente isso, aliás, o que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro, com a manutenção da encampação da Linha Amarela, impedindo a concessionária Lamsa de retomar a cobrança de pedágio naquele corredor viário.

Outras decisões de tribunais desagradaram as concessionárias?
Há três anos, o Supremo Tribunal Federal considerou cabível a incidência de Imposto Territorial Urbano, o IPTU, sobre bens cedidos às concessionárias de serviços públicos para execução das atividades concedidas. Desde então, várias prefeituras demandam o pagamento do IPTU em áreas de concessão de rodovias, aeroportos e assim por diante. Insisto: de nada adianta ter bons marcos regulatórios se eles não são considerados.