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Bandes lança fundo soberano
Com recursos dos royalties do petróleo o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo está licitando um FIP de R$ 250 milhões

Edição 336

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) publicou em meados de maio um edital para a montagem de um fundo soberano, com recursos de R$ 250 milhões a serem aportados pela própria instituição, direcionado a investir em empresas que sejam sediadas no estado capixaba ou tenham atuação nele. O objetivo do veículo, formatado como um Fundo de Investimentos em Participações (FIP), é desenvolver negócios fora da cadeia de óleo e gás, hoje a principal riqueza do estado, o terceiro lugar no ranking dos maiores produtores nacionais de petróleo, atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. “Queremos fomentar outras atividades no estado, o objetivo é não ficar dependente da riqueza do petróleo”, explica o presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, há dois meses no cargo.
O fundo soberano do Espírito Santo terá prazo de duração de dez anos, prorrogáveis por mais dois, e cinco anos de prazo de investimentos. Os recursos virão dos royalties do petróleo, dos quais o estado tem reservado mensalmente uma parcela para esse projeto que começou a ser preparado há pouco mais de dois anos, quando o governador Renato Casagrande, ainda estava em campanha política pelo governo capixaba, prometeu a criação de um fundo para investir em negócios que pudessem gerar riqueza econômica no futuro independente da presença do petróleo. Em entrevista à Investidor Institucional o presidente do Bandes fala sobre o fundo, montado como um híbrido que de um lado segue a estratégia do fundo soberano da Noruega mas por outro usa o modelo jurídico dos fundos de participações do BNDES.

Investidor InstitucionalPorque o estado do Espírito Santo resolveu criar um fundo soberano?
Munir Abud – Somos um estado produtor de petróleo e gás, que puxa a economia capixaba atualmente, então o objetivo do fundo é fomentar empreendimentos em outras cadeias produtivas, fomentar outras áreas de negócios para que a nossa economia não fique presa a essa cadeia de petróleo e gás. É uma forma de proteger a nossa economia de uma eventual queda nos preços do barril de petróleo no futuro, que viria a desmontar as nossas finanças, e inclusive uma eventual diminuição do consumo no mercado nacional e internacional.

É um tipo de hedge contra a queda dos preços ou do consumo de petróleo?
Isso mesmo, tem mais ou menos o espírito do fundo soberano da Noruega. A Noruega tem um fundo soberano que não pode investir em empresas ligadas ao setor de óleo e gás, exatamente porque o objetivo dele é fomentar novos setores da economia e fugir dessa dependência visceral que muitos estados, inclusive estados nacionais, têm do setor de petróleo e gás.

Quais são os setores que vocês têm em mente atrair para a economia capixaba?
Os setores da economia que poderão ser beneficiados são muito plurais, incluem tecnologia da informação, comércio e varejo, economia criativa, serviços financeiros, economia digital e por ai vai. São mais de vinte setores, está no edital, se você observar vai ver que abrange quase todas as cadeias produtivas à exceção do setor de petróleo e gás.

Qual modelo vocês seguiram para criar o fundo?
É um híbrido. A idealização do fundo foi baseada, em parte, no fundo soberano da Noruega, mas tem uma diferença fundamental em relação a ele. O fundo soberano da Noruega é utilizado para investir nas finanças fora do país. O nosso fundo soberano foi projetado para fomentar a economia capixaba, os empreendimentos locais. Essa é a principal diferença. E o formato jurídico escolhido para fazer com que o dinheiro desse fundo soberano saia das mãos do estado e vá efetivamente para o empreendedor particular, se transformando em participações do estado nas empresas investidas, esse formato teve plena interação com os modelos de FIPs desenvolvido pelo BNDES. Inclusive isso fica claro no nosso edital, que guarda grande similaridade com os do BNDES.

O valor do fundo, de 250 milhões, é um valor inicial ou pode aumentar de acordo com alguma variável?
Não. Esse é um FIP de 250 milhões de reais, que já estão separados e destinados para esses investimentos. Agora, é claro que o fundo soberano recebe aportes mensais de uma cota especial dos nossos royalties de petróleo, então o fundo soberano é sempre crescente. Mas eu não posso fazer uma previsão de um FIP com um dinheiro que eu ainda não tenho, não posso publicar um edital para licitar um recurso que não está em nossas mãos.

Então o fundo soberano terá novos recursos?
Exatamente, o fundo soberano recebe novos aportes e a partir dai nós poderemos constituir outros veículos, licitar novos FIPs. No próximo ano os recursos do fundo soberano devem chegar a 560 milhões, se não me engano.

O Bandes ou o governo estadual terão assento no comitê de investimentos do FIP?
Não. O que o governo estadual faz é tão somente formatar o edital que especifica os setores da economia em que o FIP poderá atuar. A partir dai, após a publicação da empresa que for escolhida para ser a gestora do FIP, o governo não exercerá sequer poder de veto nos investimentos por ela indicados. O que nós vamos fazer é um acompanhamento da rentabilidade da carteira, até por uma questão de compliance e proteção do dinheiro público, mas não queremos gerência ou gestão no processo de eleição dos empreendimentos que serão beneficiados por esse aporte do dinheiro público.

Teve alguma demanda por parte das gestoras de FIPs no sentido de que não houvesse ingerência, ou co-gerência, do estado nos investimentos do fundo?
Não, nem foi necessário que os gestores de FIPs discutissem isso com o banco, até porque esse é um posicionamento muito particular meu, de acreditar que uma participação do poder público na gerência do fundo poderia ser um entrave à sua eficiência e poderia ferir, inclusive, normas de impessoalidade. Nós queremos garantir que as decisões de investimento do fundo sejam as mais impessoais possíveis, confiando na gestão privada para a eleição das empresas investidas e para que ele seja eficiente.

Essa seria também uma forma de resguardar a credibilidade do fundo junto às empresas que vão se candidatar aos investimentos?
Sim, é exatamente por isso que nós optamos por não ter uma participação direta na gestão do fundo. Para dar às empresas que pretendam disputar o dinheiro do FIP, que pretendam se habilitar a serem partícipes desse FIP, a certeza de que o Governo fará uma participação distante, segura, honesta, proba, garantindo ao máximo a impessoalidade na definição dos investimentos. O que, particularmente para mim, traz uma credibilidade maior ao nosso FIP.

Qual o prazo de duração e como será a remuneração do gestor?
O prazo do fundo é de 10 anos, com cinco anos para investimentos. Em relação à remuneração, o gestor receberá uma taxa de administração e mais performance dependendo do sucesso do fundo. Mas nós não temos isso pré-definido ou fechado, justamente porque isso é objeto de pontuação no edital de licitação, fazendo parte dos critérios de pontuação para a escolha do gestor. Mas, basicamente, o gestor vai receber uma taxa de administração mais performance.

Qual o peso que terá na licitação os valores de taxa de administração e performance, eles serão decisivos?
Não, é um dos critérios que serve para pontuar, mas existem vários outros critérios. Mas claro, aquele que ofertar a menor taxa de administração vai pontuar melhor nesse quesito porque é uma licitação do tipo “melhor técnica”.

Quer dizer, o gestor não será escolhido exclusivamente por preço?
Não! É uma análise com uma pluralidade de fatores, prevendo inclusive a necessidade de ter escritório de representação no Estado para a execução do projeto. Tudo isso é importante porque nós queremos criar um fator de facilidade para que o empreendedor capixaba que queira ter acesso a esse FIP também tenha essa facilidade física. Quando a gente fala em investimentos startados, por exemplo, são empresas que nem sempre tem estrutura financeira para viajar para outros estados uma, duas, três vezes, para participar do processo. Então, a proximidade do gestor do FIP com as empresas locais é fundamental.

Os investimentos serão exclusivamente para empresas capixabas ou poderão ser disputados também para empresas de outros estados?
Poderá ser para empresas de fora que venham a trazer empreendimentos aqui no estado ou para empresas daqui que queiram expandir para outros estados. O objetivo é gerar receita oriunda de novas fontes tributárias e também emprego no estado do Espírito Santo, fomentando a economia local, acreditando no potencial da iniciativa privada para suprir demanda de empregos e crescimento econômico.

O gestor vencedor da licitação vai ter que acompanhar o Bandes, colocando recursos próprios, no FIP?
Não, zero de recursos próprios do gestor. Todos os recursos serão aportados pelo banco de desenvolvimento capixaba.

É a primeira experiência desse tipo do Bandes?
Sim, é a primeira experiência nesse formato. E não esperamos parar nesse primeiro fundo, como eu disse o fundo soberano recebe mensalmente recursos dos royalties do petróleo e o Bandes pretende a partir de agora direcionar o fomento da economia capixaba dessa forma, através de participações diretas, de investimento em FIPs, e não mais ficando preso apenas à operações de crédito.

Qual o volume de recursos de investimentos do Bandes?
O orçamento anual do banco é de R$ 280 milhões, aproximadamente, mas nisto não estão incluídos o dinheiro do fundo soberano e de outros fundos extra orçamento. Por exemplo, só os recursos do fundo soberano aplicados nesse fundo são de R$ 250 milhões e além dele nós estamos operando um fundo de reestruturação da economia, com recursos aportados pelo poder executivo estadual, de mais R$ 250 milhões. São fundos praticamente do tamanho do banco. Somos um banco de desenvolvimento pequeno, enxuto, mas que se habilita a desafios grandes, inclusive a operar fundos e fluxos que são maiores que nossa própria estrutura.

Você está no comando do banco há dois meses. A ideia desse fundo soberano é da sua gestão?
Não. A ideia do fundo soberano é anterior. Quando o governador Renato Casagrande assumiu o governo do estado, há dois anos, ele já tinha a idéia de criar um fundo de investimento que pudesse prover o desenvolvimento econômico do estado dissociado da cadeia de petróleo e gás. O que não se sabia era como gerir esse fundo soberano, qual seria a melhor forma para fazer com que esses recursos atingissem esse fim. Esse formato, esse caminho percorrido, já é da minha gestão.

O foco principal do fundo soberano é retorno econômico ou retorno social?
Olha só, o retorno econômico nesse formato traz retorno social, porque se eu conseguir fomentar uma nova fase industrial no estado, então automaticamente ela vai gerar emprego e renda. Mas a natureza precípua do fundo soberano é econômica, é de fomento econômico.