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É preciso normatizar melhor os investimentos dos regimes próprios Delúbio Gomes Pereira da Silva

Edição 133

A gestão de ativos nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos é um dos grandes desafios que a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e a Lei Geral de Previdência Pública, Lei nº 9.717, de 1998, proporcionaram aos gestores previdenciários.
A maioria dos entes federativos, no decorrer de sua existência, não repassaram os recursos previstos em lei que, a partir de um planejamento financeiro efetivo, poderiam ter gerado superávit para os regimes próprios de previdência e, dessa forma, gar

Um fator previdenciário para a previdência funcional Renato Follador

Edição 131

Sem sombra de dúvida, a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, teve a sua importância reformista, sinalizando novos paradigmas previdenciários, dentre os quais pode-se considerar como mais relevante a inserção do dispositivo constitucional de que os regimes de previdência devem ter caráter contributivo que preserve o equilíbrio financeiro e atuarial, ou seja, que não se pague mais do que se arrecadou.
No que diz respeito ao RGPS, aquele destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, a Emenda 20

Previdência social: um problema ou uma solução? Fernando Antônio Pimentel de Melo

Edição 130

A previdência pode ser solução ou problema e a hora da escolha se aproxima, valendo dizer que o Brasil tem tudo para fazer prevalecer a opção inicial. Ela será uma resposta aos anseios do País se o caminho encontrado ajudar a equacionar as contas públicas, garantir a qualidade de vida aos que se aposentam e contribuir para a retomada do crescimento da economia brasileira, financiando a produção e, conseqüentemente, a criação e preservação de empregos. Ou será um entrave a tudo isso, um formidável obstáculo

Os Institutos de previdência e a reforma necessária Helena Susin

Edição 130

Avançar na consolidação dos regimes próprios de Previdência com a efetiva padronização das regras para a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pode ser o antídoto no desequilíbrio das contas publicas.
Firmada como prioridade pelo governo Luis Inácio Lula da Silva, a discussão da nova proposta de Reforma de Previdência tem, da parte da Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM ), o entendimento que este debate deverá ser considerado não de

ALM: conceitos financeiros não devem obscurecer os atuariais Lauro Araújo

Edição 130

A cada dia que passa mais e mais entidades estão discutindo, e implementando, os modelos de “Asset Liability Management” (ALM). Entretanto, notamos que no Brasil ainda existe uma visão parcial sobre o assunto, causada pela proliferação de modelos baseados em princípios e conceitos fundamentalmente financeiros, que acabam por subestimar os aspectos atuariais, o que pode levar a avaliação inadequada dos riscos de um plano de benefício definido.
O ALM não deve se basear na projeção do fluxo de caixa dos

Como alocar capital à atividade de “Asset Management”? Alexandre Zákia

Edição 128

É crescente a discussão no Brasil e no mundo sobre a necessidade de alocação de capital para a atividade de gestão de recursos de terceiros. A idéia que está por trás desta discussão é a de qual seria o capital necessário, para cada “Asset Manager”, na cobertura dos riscos operacionais inerentes à atividade. Evidentemente, este artigo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas apenas levantar o tema e apontar alguns caminhos para uma discussão mais aprofundada.
Provavelmente, a necessidade da aloca

Por que utilizar o IGP para as metas atuariais? Alexandre Póvoa

Edição 127

O que leva um fundo de pensão a estabelecer a meta atuarial baseada em um índice de atacado (IGPs), se os participantes, após receberem as suas aposentadorias, têm os seus custos relacionados a preços ao consumidor (IPCs)? O IGP-M, por exemplo, combina 60% do IPA (Índice de Preços ao Atacado), 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional de Construção Civil). Apesar de pequenas diferenças metodológicas de cálculo, todos os IGPs e IPCs guardam estreita correlação dentro dos res

A Questão Tributária dos Fundos de Pensão Nelson Pedro Rogieri*

Edição 126

Em meados da década de 70 especialistas em previdência, parlamentares e representantes do governo federal, estudaram exaustivamente, durante 3 anos, o que resultou na lei 6.435/77 que instituiu o sistema de previdência complementar no Brasil.
Ao estudar o aspecto tributário das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) não tiveram dúvida em recomendar que a lei devia destacar a característica da Imunidade Tributária daquelas Entidades, uma vez que os seus participantes deveriam

Fundos de pensão: um projeto econômico e social Carlos Duarte Caldas

Edição 126

Ao se examinar os dados do IBGE, em seu Anuário Estatístico (1997 a 1995) e Síntese de Indicadores Sociais 2000, constata-se a diminuição dos níveis de pobreza nos anos 90, assim como melhoras na qualidade de vida do cidadão, resultado de implementação de políticas públicas.
Gráficos demonstram que no período de 1950 a 1999, a esperança de vida ao nascer aumentou de 45,9 anos para 68,4 anos. Com relação à mortalidade infantil, em 1950, de cada mil nascidos vivos, morriam 144,73 crianças, no primeiro a