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In memorian: Projeto SPC 2000 Ricardo Pacheco

Edição 102

Já não há mais dúvidas de que o momento demográfico do Brasil favorece a expansão da previdência privada, em que pesem as cíclicas crises da economia. Com efeito, testemunhamos uma aceleração da atividade nessa passagem de milênio. Surge-nos, porém, um certo ceticismo quando avaliamos se as instituições têm-se modernizado a contento para evitar que esse dinamismo não se converta em pouco mais do que um surto. Essas reservas são reforçadas quando colocamos a dinâmica das entidades de previdência complementa

Regras dão credibilidade aos Regimes Próprios Benedito Claudio Passos

Edição 101

Como já é do conhecimento de muitos, através do Decreto n.º 3.788 de 11 de abril de 2001, criou-se o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que será emitido pelo Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS). Neste ato se fixou o prazo de 90 dias para que sejam expedidos os atos necessários para execução desta norma. Em 12 de julho do corrente, atendendo a este dispositivo, publicou-se a Portaria 2.346, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão do CRP.
Acreditamos que, co

Recomendações para a aplicação da portaria nº 843 Marco Antonio T. de Pontes

Edição 100

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), através da portaria SPC n.º 843, de 23 de março de 2001, estabelece condições para realização de auditoria de aspectos atuariais e de benefícios. A base legal para a instituição dessa medida consiste no parágrafo único do artigo 47 da Lei 6.435/77, que previa a possibilidade de realização de auditoria independente quanto aos aspectos atuariais. Com base no mesmo artigo, as entidades fechadas de previdência complementar têm de submeter suas contas a firmas de

Fator previdenciário para a previdência funcional Renato Follador

Edição 99

Sem sombra de dúvida, a Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, teve a sua importância reformista, sinalizando novos paradigmas previdenciários, dentre os quais pode-se considerar como mais relevante a inserção do dispositivo constitucional de que os regimes de Previdência devem ter caráter contributivo que preserve o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 40 para a previdência funcional e art. 201 para o Regime Geral da Previdência Social – RGPS/INSS).
No que diz respeito ao RGPS, aqu